1 Como Se Caracteriza O Direito Instrumental Da Ação

Resumo Processo Civil Nº 01 - Jurisdição e Ação RESUMO PROCESSO CIVIL Jurisdição e Ação 1- JURISDIÇÃO: a. CONCEITO: pode-se entender a jurisdição como o poder que toca ao estado de formular e fazer atuar praticamente a regra jurídica concreta que, por força do direito vigente, disciplina determinada situação jurídica. Contudo, entende Humberto Theodoro Junior que, em vez de conceituar a jurisdição como poder é preferível considera-la como “função do estado” de declarar e realizar,

1- Os principios do processo cautelar são: a)Autonomia: ele é um processo autônomo, apesar de ser acessório, instrumental e dependente do processo principal, mas isso, independente de sua autonomia, ele tem começo meio e fim, nada impedi também que seja decidido junto com o processo principal. b)Acessoriedade: se o processo cautelar existe em razão de um processo principal, dele é sempre dependente. É a regra dO art. 796 CPC. c)Urgência: Em razão da situação de perigo. Por isso, a tutela

contexto latino-americano. Primeiramente, deve-se considerar que a diversidade de formas de como observar e analisar a modernidade latino-americana, sem dúvida parece corresponder-se com a própria diversidade ou heterogeneidade sócio-cultural que a caracteriza. Se isso parece óbvio, devemos reconhecer os difíceis impasses modernizadores que atravessaram as culturas latino-americanas, a difícil constituição de suas instituições políticas, jurídicas e econômicas, as "carências" muitas…

CENTRO UNIVERSITÁRIO DE ARARAQUARA - UNIARA NÚCLEO DE EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA PÓS GRADUAÇÃO EM DIREITO PROCESSUAL CIVIL PROCEDIMENTOS ESPECIAIS ATIVIDADE TAREFA Nº 1 EXEMPLIFIQUEM AS DIFERENÇAS ENTRE AÇÃO CAUTELAR, MEDIDA CAUTELAR, LIMINAR, TUTELA ANTECIPADA E JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE UTILIZANDO-SE DE DECISÕES JUDICIAIS. A Ação Cautelar é proposta em caráter preparatório. Nos termos do Art. 796 do CPC “O…

10/10/2013 FILOSOFIA DO DIREITO DO SÉCULO XXI E O DIREITO PÓS-MODERNO “A vida sem reflexão não merece ser vivida” Socrates “Nada caracteriza melhor o homem do que o fato de pensar” Aristóteles Do que trata a Filosofia? “é a procura inteligente de soluções para os problemas que afligem a época em que vivemos” O que é Filosofia? “é o conhecimento especulativo ou analítico sobre a realidade como um todo ou a respeito de certos problemas que não caem sob a alçada das…

AÇÃO. AÇÃO: NATUREZA JURÍDICA Ação - É o direito ao poder de exigir o exercício da atividade jurisdicional. Autonomia do Direito de ação - a qual se desprende por completo do direito subjetivo material. * Ação é um direito de natureza abstrato - pois trata de direito ao provimento jurisdicional, qualquer que seja a natureza deste - favorável ou desfavorável, justo ou injusto. * Ação também é um direito de natureza autônomo - Independente da existência do direito subjetivo…

5/9/2012 Política de Atenção a Criança, Adolescente e Idoso Tema 1: A Herança Conservadora do Serviço Social – Atualização e Busca de Ruptura Profa. Ma. Edilene Xavier Rocha Garcia A Herança Conservadora do Serviço Social – Atualização e Busca de Ruptura Este Tema tem por objetivo: • Vincular o surgimento do Serviço Social ao meios de produção capitalista da época. • Refletir sobre a influência do conservadorismo no Serviço Social. • Observar a renovação do Serviço Social no Brasil…

ESPECIALIZAÇÃO EM Direito Tributário Módulo Controle da Incidência Tributária Seminário I REGRA-MATRIZ DE INCIDÊNCIA, OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA E SUJEIÇÃO PASSIVA Questões 1. Que é norma jurídica? E regra-matriz de incidência tributária (RMIT)? Qual a função do consequente normativo? O conceito de norma jurídica possui dois campos semânticos de apreensão de seu significado: um, de sentido estrito; e outro, de sentido amplo. Norma jurídica em sentido amplo denota o conjunto de textos do…

Constitucionalmente, a todos está assegurado o direito de provocar a atividade jursdicional do Estado, e mais que isso, o efetivo acesso a ordem jurídica justa, proporcionando a todos a satisfação do direito relacionado a pretensão de cada um. Afim de assegurar a satisfação da pretensão das partes litigantes e consequentemente o objetivo da prestação jurisdicional, e do próprio direito, existem as medidas assecuratórias do processo, criadas pelo direito instrumental. São elas as…

CIÊNCIAS CONTÁBEIS UNIVERSITÁRIO ANHANGUERA PROFESSOR TUTOR:MAURICIO BARRETO PROFESSORA ON LINE: INTRODUÇÃO 1- Etapa 1.1 Relatórios e definições de Planejamentos Administrativos TIPOS DE PLANEJAMENTOS Planejamento Estratégico Planejamento Tático Planejamento Operacional Características Fundamentais do Planejamento Estratégico 1.É projetado no longo prazo:pelo menos em termos de seus efeitos e consequências.Quase sempre o seu limiar…