1 Como Se Caracteriza O Direito Instrumental Da Ação

Tributários IBET Módulo IV - Seminário I REGRA-MATRIZ DE INCIDÊNCIA, OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA E SUJEIÇÃO PASSIVA 02/08/2012 1) Que é norma jurídica? E regra-matriz de incidência tributária? Qual a função do consequente normativo? 1a)Norma jurídica: Paulo de Barros Carvalho[1] dispõe que normas jurídicas “são as significações que a leitura do texto desperta em nosso espírito e, nem sempre coincidem com os artigos em que o legislador…

SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO .......................................................................... 2 DESENVOLVIMENTO .............................................................. 2.1 Escola de Frankfurt .............................................................. 2.1.1 Sociedade de massa e razão instrumental...................... 2.1.2 Razão dialógica e ação comunicativa ............................. 2.1.3 Verdade intersubjetiva e

Objeto de estudo: Ação Social Para Weber, o sociólogo precisa compreender a ação social e para isso, é necessário encontrar nexos causais para determina-la. Weber determina ação social em 4 tipologias: 1. Ação social racional com relação a fins, na qual a ação é estritamente racional. Toma-se um fim e este é, então, racionalmente buscado. Há a escolha dos melhores meios para se realizar um fim; 2. Ação social racional com relação a valores, na qual não é o fim que orienta a ação, mas o…

QUESTÕES DA PROVA Questões Objetivas: 1-Considerando as discussões ao longo da disciplina analise as alternativas abaixo e identifique a que não corresponde a atuação profissional: A)O trabalho do assistente social exige permanente aprimoramento intelectual para garantir fundamentação teórico-prática à prestação de serviços aos usuários. B)O Assistente social não é aquele que tudo perdoa e que passa por cima de tudo quando trata-se de falhas, somente para deixar o usuário à vontade, pois

CAMPO GRANDE (MS), 06 DE MARÇO DE 2012. 1. Que é norma jurídica? E regra-matriz de incidência tributária? Qual a função do consequente normativo? Norma jurídica é a interpretação que damos aos “modelos de organização de conduta”[1] positivados pelo direito. Nos dizeres de PAULO DA BARROS CARVALHO “é a significação que obtemos a partir da leitura dos textos do direito positivo”.[2] Assim, a norma positivada (texto) por

1. Que é norma jurídica? E regra-matriz de incidência tributária? Qual a função do consequente normativo? Norma jurídica é um regramento presente nos textos legais, baseado na previsão de uma hipótese fática, para a qual se prevê uma determinada consequência. Na estrutura formal mínima da norma jurídica temos o que se chama de antecedente, e que contempla a descrição de um fato, bem como o consequente, que é a previsão do que se deve seguir ao fato, dos seus efeitos jurídicos. A…

CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM Direito Tributário Módulo Controle da Incidência Tributária Presidente Paulo de Barros Carvalho Coordenadora Priscila de Souza Seminário I REGRA-MATRIZ DE INCIDÊNCIA, OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA E SUJEIÇÃO PASSIVA Questões 1. Que é norma jurídica? E regra-matriz de incidência tributária (RMIT)? Qual a função do consequente normativo? 2. Distinguir: obrigação tributária e deveres instrumentais. Multa pelo não pagamento caracteriza-se como obrigação tributária? Justifique

Curso de Especialização em Direito Tributário Módulo Controle de Incidência Tributária Nome: Felipe Augusto Tadeu de Souza Morais Presidente: Paulo de Barros Carvalho Coordenadora: Priscila de Souza SEMINÁRIO I - REGRA-MATRIZ DE INCIDÊNCIA, OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA E SUJEIÇÃO PASSIVA Questões 1. Que é norma jurídica? E regra-matriz de incidência tributária (RMIT)? Qual a função do consequente normativo? R: A norma jurídica expressa

fevereiro de 2014 Direito Processual: Conceito: O direito processual civil consiste no sistema de princípios e leis que regulam o exercício da jurisdição quanto às lides de natureza civil, tais como entendidas todas as lides que não são de natureza processual PENAL e as que entram na orbita das jurisdições especiais. (Moacir A. dos Santos) Divisões: Processo de conhecimento: o processo que se instaura para ter reconhecido um direito. Processo de execução: já tendo o direito…

1. Compor a(s) regras-matriz(es) de incidência do imposto sobre a renda. É sabido que a Constituição Federal traz as linhas gerais da RMIT dos impostos. Quanto ao imposto de renda, tem-se que seu critério material é “auferir renda”, ou seja, ter um acréscimo (o que exclui a simples recomposição) patrimonial durante o ano-calendário considerado. O critério espacial, que não deve ser confundido com a abrangência territorial de aplicação das leis, é o local onde foi auferida a renda.…