1 Como Se Caracteriza O Direito Instrumental Da Ação

NOVOS PRINCÍPIOS CONTRATUAIS 1) A teoria da culpa post pactum finitum, também chamada de responsabilidade pré-contratual caracteriza-se pela obrigação de responsabilização acerca de danos advindos após a extinção do contrato, acontecendo quando há um descumprimento dos deveres acessórios anexos aos principais. Esses deveres acessórios ou instrumentais seriam aqueles que decorreriam da boa fé dos contratantes, como a lealdade, a proteção e a informação, estando ou não, tais…

Cleudes Borges Centro Universitário Leonardo da Vinci – UNIASSELVI Bacharel em Serviço Social - (SES 0251) 1. INTRODUÇÃO O estágio supervisionado do Serviço Social é o momento de aprendizado, e é de comum acordo que o estágio é o momento de aprendizado prático, em meio a gama de conhecimentos teóricos vivenciados através do projeto por ele feito e colocado em ação. Mas compreender exatamente o que é o estágio perpassa este conceito empírico e culmina em observações…

1 – Que é norma jurídica? E regra-matriz de incidência tributária? Qual a função do consequente normativo? Norma jurídica é termo ambíguo, podendo ser utilizada como enunciado prescritivo, ou mesmo, como a significação obtida desses enunciados. O estudo da norma jurídica, tem como base, o método hermenêutico-analítico. Assim, alguns aspectos do instituto devem ser explorados. Mister se faz, assim, definir o conceito de norma jurídica, que para fins desse estudo, é o elemento do…

Resumo: O trabalho de pesquisa a seguir desenvolvido trata das teorias da ação e do processo. Para tanto, foi utilizado o método bibliográfico de pesquisa. O trabalho apresenta um estudo sobre as teorias da ação e do processo. Como o Direito é ciência e tem as relações da sociedade como objeto de estudo principal, gera-se pensamentos diferenciados, linhas diferentes de estudos inerentes aos princípios gerais que o regem. Estes pensamentos tem por

mencionar: I - RESUMO DA PETIÇÃO INICIAL. 4 A demanda versa sobre uma reclamação trabalhista, do tipo procedimento cautelar inominado satisfativo, em que o reclamante pretende o deferimento da medida inaudita altera pars para que lhe assegurado o direito de inscrição no processo de eleição da CIPA. A petição vestibular informa que o valor da demanda está em torno de R$ 10.000,00 (dez mil reais). Infelizmente, sem o menor critério de razoabilidade ou de fundamentação jurídica, sem a…

“exclusivamente”, em certo sentido) à ciência a tarefa de produção do conhecimento e reduz o trabalho filosófico praticamente a uma análise da linguagem. A segunda reação rejeita a ciência, seja porque está comprometida com um tipo de racionalidade instrumental que produz resultados atrozes, seja porque o pensamento científico-tecnológico está comprometido com uma “metafísica” cujo efeito mais danoso é uma espécie de “esquecimento” de possibilidades de pensamento que outrora estiveram…

www.esmarn.tjrn.jus.br/revistas O DIREITO COMO CIÊNCIA O DIREITO COMO CIÊNCIA THE LAW AS SCIENCE Reis Friede* RESUMO: O presente artigo analisa a posição majoritária da doutrina que entende o Direito como autêntica e genuína ciência autônoma, abordando, principalmente, o conceito de ciência, a classificação binária das ciências e a classificação da Ciência do Direito, dentre outros conceitos jurídicos relativos ao tema em questão. Palavras-chave: Direito. Ciência Autônoma. Conceito.…

CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM DIREITO TRIBUTÁRIO Módulo Controle da Incidência Tributária Presidente: Paulo de Barros Carvalho Coordenadora em Santa Catarina: Marta Neves SEMINÁRIO I - REGRA-MATRIZ DE INCIDÊNCIA, OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA E SUJEIÇÃO PASSIVA Questões 1. Que é norma jurídica? E regra-matriz de incidência tributária? Qual a função do consequente normativo? R: Norma jurídica é uma norma de conduta, cujo objetivo é regular a ação ou a conduta…

Conservadorismo e Serviço Social A Herança conservadora do Serviço Social: Atualização e busca de ruptura 1. Os fundamentos de herança conservadora A compreensão das respostas dadas pelos Assistentes socias ás novas determinações da “questão social ” no capitalismo monopolista implica a retomada de algumas marcas de origem da profissão,marcas que subsistem hoje, redefinidas, e que conferem certos traços peculiares ao exercícios desse profissionais. E preciso, em primeiro lugar,…

CASTILHO DOS SANTOS – RA: 304742 DIMENSÕES DA PRÁTICA INTERVENTIVA DO SERVIÇO SOCIAL Campo Grande/2014 INSTRUMENTOS E TÉCNICAS DE ATUAÇÃO PROFISSIONAL DO ASSISTENTE SOCIAL O Serviço Social, por se constituir em uma profissão que viabiliza os direitos da população, por meio das políticas sociais, requer do profissional pleno conhecimento das diretrizes teóricometodológica de suas ações, necessita do conhecimento ético-político que envolve o atendimento das necessidades, percebendo o…