1 Como Se Caracteriza O Direito Instrumental Da Ação

FURB – UNIVERSIDADE REGIONAL DE BLUMENAU CENTRO DE CIÊNCIA HUMANA E DA COMUNICAÇÃO DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS SOCIAIS E FILOSOFIA DIREITO CIÊNCIA POLITICA PROFESSOR: MARTIN STAEBL GARROTE ALUNO: REGINALDO DA SILVA TURMA: SOC.0151.00.001 FERNANDES, Antônio José. Introdução à ciência política: teorias, métodos e temáticas. Portugal: Porto editora, 1995. P11-20. Do Objetivo: O autor tem com objetivo desse estudo, elencar os principais argumentos sobre o entendimento do estudo da Ciência

Ação Penal Privada Subsidiária da Pública: legitimidade ad causam nos crimes vagos Sidia Araújo Souto [1] O artigo 5º, XXXV, da Constituição Federal, assegura que: "a lei não excluirá da apreciação do Poder Judiciário lesão ou ameaça a direito". Com isso, todo cidadão brasileiro tem o direito de obter uma resposta da justiça quando se sentir lesado ou ameaçado em seus direitos. Dessa forma, ao analisar o cabimento da ação penal privada subsidiária da pública…

CONSELHO NACIONAL DE ASSISTENCIA SOCIAL Perguntas e Respostas 1. A realização das Conferências de Assistência Social em 2013 é obrigatória 2. Como participar das conferências 3. Quem participa da conferência de assistência social 3.1. Na etapa municipal, podem participar todos os sujeitos envolvidos na Assistência Social 3.2 Quais são as categorias de participação nas conferências 3.3 Nas conferências estaduais participam os delegados 3.4 Na Conferência Nacional participam os Delegados

universalização do acesso aos direitos, enfocando a legitimação social da profissão. Contudo, é na defesa da efetivação dos direitos que os assistentes sociais são capazes de criar caminhos estratégicos, visando a construção de vias de igualdade, tendo claro que no modo de produção capitalista a cidadania aparece de forma camuflada e contestadora. Haja vista que a verdadeira cidadania está atrelada a universalização do acesso, equidade, justiça social e políticas sociais como direito.…

Resenha. Luciano 1- RIOS, Terezinha Azeredo - Compreender e Ensinar Por uma docência da melhor qualidade Terezinha Azerêdo Rios A autora apresenta neste livro, sua tese de doutorado defendida em agosto de 2000 na Faculdade de Educação da Universidade de São Paulo apreciada por Selma Garrido Pimenta, (sua orientadora), Mário Sergio Cortella e José Carlos Libâneo. Ensinar é o enfoque do livro, que a autora faz com muita propriedade, uma vez que " fazer aulas " e "ensinar" é a sua alegria. Fala

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ....VARA DO CRIMINAL DA COMARCA DE..... Processo nº :... REGICLÉCIO nos autos da AÇÃO PENAL PÚBLICA que lhe move o MINISTÉRIO PÚBLICO, vem, por seu advogado abaixo assinado, com fulcro no art. art. 593, inciso I do CPP/416 do CPP, inconformado da r. sentença de fls. ..., interpor perante V.Exa. o presente recurso de APELAÇÃO Requerendo desde já o processamento do presente recurso, com as inclusas razões. Local e data Advogado OAB

Carlos Wolkmer Sumário: Introdução. 1. Crise do Direito e Novos Paradigmas. 2. Problematização da Teoria Crítica. 3. O Pluralismo como Novo Modelo de Referência. 4. Pluralismo Jurídi-co: legitimidade a partir de Sujeitos Emergentes e de suas Necessidades. INTRODUÇÃO O artigo em questão compreenderá algumas reflexões teóricas acerca da crise da cultura jurídica tradicional e das possibilidades de se redefinir uma proposta mais democrá-tica do Direito. Por conseqüência, os…

1. Surgimento da Sociologia O surgimento da Sociologia ocorre num contexto histórico específico, que coincide com os momentos da desagregação da sociedade feudal e da consolidação da civilização capitalista. O século XVIII constitui um marco importante para a história do pensamento ocidental e para o surgimento da sociologia. As transformações econômicas, políticas e culturais que se aceleram a partir dessa época colocarão problemas inéditos para os homens que experimentavam as mudanças que

-18-03-2014- 1 – Qual a diferença entre medida cautelar e processo cautelar? A medida cautelar pode ser deferida incidentalmente no bojo do processo principal (não cautelar)? Em quais situações? R: Medida cautelar é o provimento jurisdicional, dado em resposta ao pedido imediato formulado pelo requerente. É termo genérico e abrange todo e qualquer meio de proteção à eficácia de provimento jurisdicional posterior ou de execução. Abrange as ações cautelares, as medidas liminares…

PATRIMONIALISMO 1 def. Caraterística de um estado que não faz distinção entre os limites do público e do privado 2 Conceito desenvolvido por Weber. Tema debatido na academia e usado como referência pela sociologia, política, economia, administração, direito. 3 Grande influência deste conceito deriva de outro conceito: racionalismo ocidental. 4 Racionalismo: forma culturalmente singular que uma civilização( por extensão os indivíduos) constitui sua forma de pensar, sentir e agir…