1 Como Podemos Estabelecer A Distinção Entre Estado Unitário E Estado Federal

não consegue ser identificado, isso se dá pelo fato de ter esse, diversos semelhantes. Porque o controle de constitucionalidade é importante? Ele é importante porque visa proteger os direitos e garantias fundamentais dispostos na Constituição Federal. (controle judicial da Constitucionalidade - nasceu nos EUA em 1910). O nosso controle nasce justamente da inteligência dos americanos. Já o controle europeu, nasceu na Áustria através de Kelsen e somente começou a ser adotado pelo…

organização Politica administrativa compreende a União,Os Estados,Distrito Federal e os Municipios todos autonomos 1º Brasilia é a Capital Federal 2º Os territorios federais integram a União,e sua criação,transformação em Estado ou reintegração ao Estado de origem serão reguladas em lei complementar. 3° Os Estados podem encorporar-se entre si, subdividir-seou desmenbrar-se para se anexarem a outros,ou formarem novos Estados ou territorios Federais mediante aprovação da população…

proibidas encontram sanção no ordenamento jurídico, são as normas jurídicas. Quando se cumprem ou descumprem sem que o ordenamento jurídico interfira, vamos buscar a sanção no foro intimo, no foro da consciência, até onde não chega a força cogente do Estado. É certo que o principio moral, envolve a norma jurídica, podendo-se afirmar que geralmente a ação juridicamente condenável o é também pela MORAL. Porém a coincidência NÃO É ABSOLUTA. Quando o devedor invoca a prescrição para…

TEORIA GERAL DO ESTADO E CONSTITUIÇÃO - TGE Prof.: Jamily lourenço babjamily@hotmail.com 1 –TGE: 1.1 Conceito: Ciência que investiga os aspectos fundamentais da sociedade política, denominada Estado, sua origem, estrutura, formas, finalidade e evolução. 1.2 Tríplice aspecto: sociológico, político e jurídico. Trata-se de uma disciplina de cunho não jurídico estuda aspectos da filosofia, sociologia, política, etc. Por isso é chamada de disciplina síntese (resumo). 1.3 Fontes:…

da relação: o primeiro diria respeito às coisas do Estado, enquanto que o segundo seria pertinente ao interesse de cada um. Há duas maneiras complementares de fazer-se a distinção entre Direito Público e Privado, uma atendendo ao conteúdo; a outra com base no elemento formal, mas sem cortes rígidos, de conformidade com o seguinte esquema, que leva em conta as notas distintivas prevalecentes: Quando ao conteúdo ou Objeto da relação jurídica. (A-1) Quando é visado imediata e…

Callado* Doutorando em Estratégias Empresariais PPGA/UFPB Mestre em Finanças Empresariais PPGA/UFPB Aldo Leonardo Cunha Callado Mestrando em Finanças Empresariais PPGA/UFPB Especialista em Contabilidade Empresarial DCC/UFPE * UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DE PERNAMBUCO Rua das Graças, 277, apto. 602. Bairro das Graças. Recife – PE. CEP 52.011-200. Professor Assistente Nível I e Membro do quadro efetivo do DLCH. Telefone (081) 421.1520 e-mail andrecallado@yahoo.com.br ABSTRACT…

ação especificas do ensino, a autoridade superior é delegada aos órgãos regionais, estaduais ou municipais. Administração de Nível Federal A lei de Diretrizes e Base da educação nacional se refere à administração do ensino no Brasil, estabelece que o Ministério da Educação e do Desporto deverá. “exercer as atribuições do poder público federal em matéria de educação, cabendo-lhe formular e avaliar a política nacional de educação, zelar pela qualidade do ensino e velar…

ORELHA: PAULO BONAVIDES é Doutor honoris causa pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa; Professor Emérito da faculdade de Direito da Universidade Federal do Ceará; Professor Visitante nas Universidades de Colonia (1982), Tennessee (1984) e Coimbra (1989); Lente no Seminário Românico da Universidade de Heidelberg (19521953); Membro Correspondente da Academia de Ciência da Renânia do Norte-Westfália (Alemanha); Membro Correspondente do “Instituto de Derecho Constitucional…

dos governantes" Nesse ponto, o estado entra como provedor do bem comum estabelecendo condições mínimas ao desenvolvimento; essa intervenção do estado gera o movimento pendular entre ele e os interesses do homem. O estudo da teoria geral do estado tem como foco justamente o equilíbrio entre direitos e garantias dos indivíduos e a intervenção estatal, equilíbrio este procurado pela ciência política. Ao retroceder no tempo na busca do "surgimento" da noção do estado percebemos que os…

(11) 3168-5495 URL: www.maiheiroseditores.com.br e-mail: malhesroseditores@terra.com.br Composição PC Editonai Ltda. Capa Nadia Basso impresso no Brasil Printed in Brazil 03.2010 APRESENTAÇÃO (desta 31- edição) Em 1979 prefaciei a 1- edição do Curso de Direito Tributário de Hugo de fínto Machado. Á época participavamos de inúmeros congressos, simpó­ sios e eventos em que se discutiam os grandes temas fiscais no pais. Foi na década de 70, em que os novos institutos,…