1 Como Nasce A Pessoa Jurídica E Como Ela é Extinta

1 BREVE HISTÓRICO DA TRIBUTAÇÃO Antigamente, para suprir suas necessidades estatais, os reis e imperadores, vistos como a própria sombra do Estado, lançavam mão de diversos métodos de arrecadação de receitas. Dentre eles podemos citar a escravidão, o saque, guerras de conquista, imposição de penas, empréstimos obrigatórios. Alguns desses métodos considerados como tributação. Contudo, com o aumento das despesas públicas, ficou-se inviável a arrecadação das receitas por meios tão incertos e

1 CONSIGNAÇÃO 1.1 CONCEITO: O pagamento em consignação consiste no depósito, pelo devedor, da coisa devida, com o objetivo de liberar-se da obrigação. E meio indireto de pagamento, ou pagamento especial. Instituto jurídico colocado à disposição do devedor para que, ante o obstáculo ao recebimento criado pelo credor ou quaisquer outras circunstâncias impeditivas do pagamento, exerça, por depósito da coisa devida, o direito de adimplir as prestações, liberando-se o lime obrigacional…

SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO...........................................................................................................03 2. FONTES DO DIREITO.............................................................................................04 3. LEI................................................................................................................................05 3.1 PRINCIPAIS…

Processo de Execução 1. Introdução Na Roma antiga a Execução recaia sobre a pessoa do devedor, onde o mesmo poderia perder um chefe de família, vários escravos, entretanto, o credor não recebia o seu credito. Observou-se que o credor não tinha um resultado possível no recebimento de seu credito, assim instituiu-se o período denominado humanização da execução, ou seja, a execução passou a recair sobre o patrimônio do devedor. Obs. Existem 2 exceções previstas em nossa constituição que

A liberdade é algo típico que explica a possibilidade do direito, é um termo contravertido e decisivo na experiência jurídica, ela precede o direito antes de explica-lo e é resultado do próprio direito. A liberdade também tem haver com a necessidade de cada indivíduo e suas limitações. Para os gregos, o uso do termo da palavra é uma conotação entre direito e estado. A concepção socrática de liberdade seguirá a vertente do “faça o que é melhor”. A profunda concepção de liberdade e…

tem como objetivo explicar as acepções do direito e suas normas. Tudo em nosso redor gira em torno do direito. Como viver em sociedade respeitando e sendo respeitado o bem de cada individuo que nela se faz composta, sem direitos e deveres que cada pessoa é sujeita. Estamos caminhando em busca de um mundo e uma geração cada vez melhor que faça se cumprir o real sentido do direito, a justiça independentemente da situação financeira, etnia, ou religião, que se faça ser justo e correto para todos.

agosto de 2014. QUESTÕES 1. Elaborar quadro a respeito de: (i) isenção; (ii) imunidade; (iii) não – incidência; (iv) anistia e (v) remissão. (i) ISENÇÃO: tem como únicos aspectos em comum com a imunidade o fato de serem normas jurídicas; serem regras de estrutura; e tratarem de matéria tributária. Aqui os aspectos materiais e temporais estão para o futuro; diz respeito à previsão de um evento que ainda está por vir. Quando há isenção, não haverá incidência jurídica, não ocorrerá a…

definição da sua natureza jurídica. Para a primeira corrente, segundo a qual a isenção se insere no campo da incidência entende pela sua não submissão ao princípio da anterioridade ao argumento de que a situação isenta sempre foi tributada, o fato gerador já estava definido em lei, a obrigação e o crédito igualmente. Por ocasião da extinção da isenção não ocorreria aumento de tributo, mas a eliminação de um favor fiscal. Em resumo: na isenção ocorre o fato gerador, nasce à obrigação,…

obrigação é um fenômeno jurídico que ocorre a todo o momento, que nasce e se extingue a todo instante e assim as relações obrigacionais podem extinguir-se de várias maneiras, sendo o pagamento a principal delas. Isto porque, o pagamento é a maneira mais comum e, quase sempre, a mais desejável. No entanto, por diversas vezes a extinção da obrigação poderá ocorrer através do pagamento indireto, onde assim, pode se dá pela vontade das partes. 1 PAGAMENTO Cézar Fiuza (p. 374, 2009),…

1 Teoria Geral das Obrigações Maria Bernadete Miranda Mestre em Direito das Relações Sociais, sub-área Direito Empresarial, pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, Coordenadora e Professora do Curso de Pós-Graduação da Faculdade de Direito de Itu e Professora de Direito Empresarial, Direito do Consumidor e Mediação e Arbitragem da Faculdade de Administração e Ciências Contábeis de São Roque. Advogada. 1. Introdução A presente pesquisa tem por objetivo apresentar a teoria geral