1 Como Nasce A Pessoa Jurídica E Como Ela é Extinta

Direito Civil - Parte Geral (resumo) 1. DAS PESSOAS 1.1. PESSOA FÍSICA NATURAL É todo “ser humano”, sujeito de direitos e obrigações. Para ser considerado PESSOA NATURAL basta que o homem exista. Todo homem é dotado de personalidade, isto é, tem CAPACIDADE para figurar numa relação jurídica, tem aptidão para adquirir direitos e contrair obrigações. 1.2. CAPACIDADE: é a medida da personalidade. Pode ser de DIREITO ou de FATO Capacidade…

Plano de Aula 1 Caso Concreto . Jarbas adquiriu de Jerônimo em julho de 2012 um apartamento localizado na praia de Balneário Camboriu. Após cinco meses morando no imóvel Jarbas foi notificado pelo condomínio para que pagasse as taxas condominiais atrasadas referentes ao período de janeiro de 2011 a junho de 2012. Jarbas contra-notificou o Condomínio afirmando que as taxas condominiais não lhe poderiam ser cobradas, uma vez que à época não era proprietário do imóvel. Pergunta-se: quem tem razão

superior porque a irá contradita-la, uma norma só será valida proporcionando com as normas constitucionais, a constituição federal legitima toda a ordem jurídica. Três modos de superioridade hierárquica para Gomes: 1. Lex superior = recolhe fundamento de validade em si próprio (autoprimazia normativa); 2. Norma normarum = fontes de produção jurídica de outras normas (normas legais, regulamentares, estatuarias, etc.); 3. Implica o princípio da conformidade de todos os atos…

lei. Não pode inovar a ordem jurídica, criar lei nova (função típica do Poder Legislativo). Poder hierárquico – é o poder de estruturação e organização interna que se manifesta dentro de uma mesma pessoa jurídica. Só acontece dentro de cada Estado, dentro de sua organização interna. Adm. Direta: formada por órgãos públicos. Adm. Indireta: traz entes com personalidade jurídica própria. Obs: Não há hierarquia entre a administração publica direta e indireta, são pessoas distintas e só…

como as atividades dentro da empresa, como o funcionamento do estoque de mercadorias, as matérias-primas, direitos de venda a prazo, caixas e equivalentes de caixa, contrinuem para um melhor resultado financeiro para a empresa. Etapa I 1- O que são títulos de crédito? E qual a classificação contábil? O novo Código Civil Brasileiro define como título de crédito o documento necessário ao exercício do direito literal e autônomo nele contido, e que…

SUMÁRIO 1.INTRODUÇÃO____________________________ 03 2.NOÇÕES BÁSICAS DO DIREITO CIVIL _______04 2.1PESSOAS NATURAIS_____________________04 2.2PESSOAS JURÍDICAS______________________04 2.3DIREITOS DA PERSONALIDADE____________05 2.4BENS____________________________________05 3. LEI DE INTRODUÇÃO ÀS NORMAS DO DIREITO BRASILEIRO ____________________06 4. FICHAMENTO_____________________________06

SERRA 2013 SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO ............................................................................................... 03 2 DISSOLUÇÃO................................................................................................ 03 2.1 EM QUE CASOS SE DÁ A DISSOLUÇÃO DE UMA PESSOA JURÍDICA?......................................................................................................... 03 2.2 EFEITOS DA DISSOLUÇÃO DA PESSOA JURÍDICA.............................

SUMÁRIO 1. Introdução.....................................................................................4 2. Da Prescrição................................................................................4 2.1. Conceitos.....................................................................................4 2.2. Espécies.....................................................................................6 2.2.1. Extintiva..................................................

16 DE SETEMBRO DE 2014. SÚMARIO: 1. INTRODUCAO 2. CONCEITO E REQUISITOS; 3. PRETENSÕES IMPRECRITIVEIS; 4. PRESCRIÇÃO E INSTITUTOS AFINS; 5. DISPOSIÇÕES LEGAIS SOBRE A PRESCRIÇÃO; 6. DAS CAUSAS QUE IMPEDEM OU SUSPENDEM A PRESCRIÇÃO; 7. DAS CAUSAS QUE INTERROMPE A PRESCRIÇÃO; 8. CONCLUSÃO; 9. REFERÊNCIAS BIBLIOGRAFICAS; 10. ANEXO JURIPRUDÊNCIA. O CÓDIGO CIVIL trata das disposições gerias e sobre a prescrição extinta nos arts. 189 a 196; e dos prazos…

DIREITO PROCESSUAL CIVIL DIREITO DE AÇÃO Professor Rodrigo Salazar Claudia Gidi Rolim 1 – DEFINA O QUE SE ENTENDE POR AÇÃO, DANDO AS ACEPÇÕES EM CONCRETO E ABSTRATO DO INSTITUTO. O instituto ação pode ser entendido a partir de dois momentos: abstrato e concreto. Na acepção de ação em abstrato todos tem o direito de ação. Nesse momento é possível perceber que nenhuma lesão ou ameaça de direito será excluída da apreciação do poder judiciário logo, qualquer um que se sinta…