1 Como Nasce A Pessoa Jurídica E Como Ela é Extinta

DIREITOS DA PERSONALIDADE Art. 11 CC Obs.: Passou a existir no novo código civil. (O fundamento desse direito é art. 1º, III da CF (Princípio da Dignidade da Pessoa Humana. Usado em diversos aspectos do direito ex.: Princípio da afetividade, 2 pessoas se unem com base nesse princípio, o legislador estende o princípio da Dignidade Da Pessoa humana. ← Art. 5, X (diz q são invioláveis (...) assegura o direito? Vai chegar uma hora q vai bater o Princípio da preservação da intimidade com o…

Respostas: 1 – Na situação apresentada (custo marginal superior a receita marginal) o custo incremental de produção da última unidade é superior que a receita advinda da produção desta unidade. Portanto, caso a empresa não produza uma unidade a mais ela aumenta os seus lucros. Desta forma, a empresa deve reduzir a produção, reduzindo o curso marginal e aumentando a receita marginal, até igualar o custo marginal à receita marginal, condição para maximização dos lucros. 2 – Dentre…

DE INDÉBITO. Questões 1- Criticar a Expressão “extinção do crédito tributário”. Resposta: O CTN, no seu art. 156 enumera as suas modalidades, contudo, ao fazê-lo comete um engano, visto que o “crédito” é, tão somente, um dos aspectos da relação obrigacional. Segundo Paulo de Barros, ele é “o direito subjetivo de que é portador o sujeito ativo de uma obrigação tributária e que lhe permite exigir o objeto prestacional, representado por uma importância em dinheiro” 1. Logo, não é…

Direito Comercial e Societário 1) Assinale a única alternativa em que está caracterizado corretamente o conceito jurídico de empresa: a) Organização técnico-econômica que se propõe a produzir a combinação dos diversos elementos, natureza, trabalho e capital, bens ou serviços destinados à troca (venda), com esperança de realização de lucros, sem que o empresário corra riscos. b) Organização técnico-econômica que se propõe a produzir a combinação dos diversos elementos, natureza, trabalho

CIVIL O direito civil é o principal ramo do "Direito privado" direito privado. Trata-se do conjunto de normas (regras e princípios) que regulam as relações entre os "Pessoa (direito)" particulares que se encontram em uma situação de equilíbrio de condições PESSOAS JURÍDICAS: “são as coletividades, constituídas de pessoas físicas ou bens, às quais a lei reconhece personalidade própria, distinta da existência dos membros que a integram e atribuindo-lhes, em razão deste…

1. Pessoa natural ou física A pessoa humana é todo aquele capaz de exercer atos civis. a pessoa natural tem o direito de realizar e de usufruir tudo aquilo que é garantido aos demais da sociedade, estes os direitos de integridade física, moral e, por fim, os outros direitos estabelecidos no Código Civil (por exemplo : herança). O início da personalidade da pessoa natural é explicado segundo duas teorias, a saber: a teoria natalista, que diz que o ser humano só possui…

APOSTILA DE CONTABILIDADE BÁSICA UNIDADE I – NOÇÕES BÁSICAS DE CONTABILIDADE 1. CONTABILIDADE 1.1 Origem A contabilidade surgiu basicamente da necessidade de donos de patrimônio que desejavam mensurar, acompanhar a variação e controlar suas riquezas. Daí pode-se afirmar que a contabilidade surgiu em função de um usuário especifico, o homem proprietário de patrimônio, que, de posse das informações contábeis, passa a conhecer melhor sua “saúde” econômico-financeira, tendo dados para propiciar

PERSONALIDADE JURIDICA É a aptidão genérica para se titula rizar direitos e contrair deveres na ordem jurídica, ou seja é a qualidade para ser sujeito de direito. Obs. Nascituro é o embrião intrauterino. EXISTE 3 CORRENTES SOBRE O MOMENTO DA AQUISIÇÃO DA PERSONALIDADE 1 TEORIA NATALISTA Informa que a personalidade e adquirida a partir do nascimento com vida, de maneira que o nascituro não seria considerado pessoa gozando apenas mera expectativa de direito. 2 TEORIA DA…

tutelem o interesse privado. Hoje a classificação se faz em torno da predominância. Hoje a noção mais aceita de direito público é: Direito Público regula o funcionamento do Estado, ou as relações jurídicas entre os Estados, ou entre o Estado e um particular. Direito Privado regula as relações jurídicas entre os particulares ou entre o Estado e um particular, sendo que, neste último caso, o Estado deverá atuar como um particular. O direito civil é o direito privado por excelência, é o principal.

Direito das Obrigaçoes em Roma 1. Definição romanas de obrigações : “Obrigação é o vínculo de direito por imposição do qual somos obrigados a solver algo a alguém de acordo com o direito de nossa cidade”. (Florentino). “A substância das obrigações não consiste nisto, a saber, que torne nosso algum corpo ou nossa alguma obrigação, mas que constranja outrem para conosco a dar, fazer ou prestar algo”. (Paulo). 2. Elementos integrantes das obrigações : Os elementos estão presente em…