1 A Melhor Denominação Da Matéria Seria Direito Penal Ou

Curso de Direito – 4ºsem Disciplina: TEORIA GERAL DO PROCESSO DIREITO PROCESSUAL CIVIL Noções Gerais 1 Apresentação: metodologia e intenções da disciplina Os assuntos aqui abordados têm por finalidade ambientar o acadêmico ao conteúdo das normas processuais, sua finalidade e características mais marcantes diferindo-as das normas de direito material já estudas. Foram retiradas as “partículas fundamentais” responsáveis pelo sustento de todo o Processo Civil Brasileiro das…

Bem Jurídico Penal e Constituição CONSIDERAÇÕES GERAIS: Tem sido destacado, com propriedade, que, apesar da ausência de contornos precisos e do questionamento a que tem sido submetido, o bem jurídico se encontra há muito tempo no arsenal conceitual do direito penal. Em sentido amplo, bem vem a ser tudo que tem valor para o ser humano, a idéia de bem se relaciona com a de utilidade, como condição para satisfazer uma necessidade do homem. É um juízo: juízo de utilidade ou de valor,…

Constituição Federal, voltada a assegurar que as decisões proferidas pelos órgãos de primeiro grau do poder judiciário não sejam únicas, mas submetida a um juízo de reavaliação por instância superior. Estipula o art. 5.º, parágrafo 2.º, que “os direitos e garantias expressos nesta Constituição não excluem outros decorrentes do regime e dos princípios por ela adotados, ou dos tratados internacionais em que a República Federativa do Brasil seja parte”. A partir deste dispositivo, deve-se…

INTERDISCIPLINARIDADE NO ENSINO DO DIREITO INTERDISCIPLINARITY IN LAW TEACHING Doroteu Trentini Zimiani1 Márcio Grama Hoeppner2 ZIMIANI, D. T.; HOEPPNER, M. G. Interdisciplinaridade no ensino do direito. Akrópolis Umuarama, v. 16, n. 2, p. 103-107, abr./jun. 2008. Advogado. Especialista em Direito Civil e Processual Civil e em Docência do Ensino Superior. Mestre em Direito Processual Penal e Cidadania e Professor do Curso de Direito da UNIPAR – Campus – Umuarama – Sede. 2 …

Psicologia no Direito: Como a aplicação da psicologia pode ajudar nas questões judiciais? Formosa-Go 2014 SUMÁRIO 1. Introdução 04 2. Referencial Teórico 05 3. Metodologia

UNISUL Ilha Centro – Unidade Trajano Curso de Direito Noturno Direito Empresarial I Aluno: Fichamento da obra: REQUIÃO, Rubens. Curso de Direito Comercial Vol. 1 - 26ª Edição 2005 Autor: Editora: Saraiva. (p. 206 - 214) TUTELA JURÍDICA DA CLIENTELA -REPRESSÃO À CONCORRÊNCIA DESLEAL. 1 - “Não só a doutrina liberal dominante no pensamento do século XIX, mas também a ciência jurídica, passaram a assegurar a livre concorrência, como medida salutar e necessária.“(p.206) …

SUMÁRIO 1. Introdução 2 1.1 O meio Ambiente e o bem ambiental 3 2.0 A responsabilidade por dano ambiental 4 2.0.1 Breves considerações a Responsabilidade Penal Ambiental 5 2.0.2 Prévias considerações a Responsabilidade do Estado ao dano ambiental 5 3.0 A responsabilidade Civil por Dano Ambiental 7 3.0.1 Responsabilidade Objetiva 7 3.0.2 Responsabilidade Solidaria 8 3.0.3 Teoria do Risco Integral 8 4.0 Meios de Reparações do dano ambiental 10 4.1 Espécies de ações para reparação

tema, contudo, neste passo é de bom tom que se determine com razoabilidade o patamar de aplicação do princípio da insignificância aos crimes tributários. Palavras-chave: Princípio da insignificância. Parâmetro. Aplicabilidade. Crimes tributários. 1. INTRODUÇÃO O presente trabalho tem a finalidade de analisar a possível aplicabilidade do princípio da insignificância aos crimes tributários. Não obstante o tema aqui proposto já receber análise de diversos e renomados juristas e já…

OPERADORES DO DIREITO Irene Batista Muakad1 RESUMO Não há a menor possibilidade de se compreender a importância da Medicina Legal sem uma análise, ainda que rápida, de sua história. O trajeto, desta Ciência Auxiliar do Direito, dá para ser acompanhado, desde a antiguidade, já no texto legal mais antigo, segundo alguns, escrito em língua acádia, as leis de Eshnunna, rei de Dadusha (REICHER, 2010, p.79) ou pelo código penal de Hamurabi, considerado por outros a primeira lei penal.…

CLASSIFICAÇÃO DOS RECURSOS Quanto à “fonte”: constitucionais: previstos na Constituição Federal como, por exemplo, Resp e Rext; legais: previstos no Código de Processo Penal ou em leis especiais regimentais: previsto no regimento interno dos tribunais. Quanto à “iniciativa”: Voluntários: regra do processo penal. O ônus de interpor cabe, exclusivamente, àquele que sucumbiu. Necessários ou “de ofício” ou anômalos: em determinadas hipóteses o juiz deve recorrer de sua própria decisão