1 A Melhor Denominação Da Matéria Seria Direito Penal Ou

dicionário "Aurélio", perícia quer dizer habilidade, destreza, conhecimento, ciência, como também vistoria ou exame de caráter técnico especializado. PERÍCIA CRIMINAL A perícia criminal é aquela que examina todo material sensível relativo às infrações penais, onde o Estado assume a defesa do cidadão em nome da sociedade, é uma função jurisdicional do Estado, na busca da constatação se ocorreu o delito e da prova material de sua prática. Na perícia criminal só existe a figura do Perito…

DAS PESSOAS COMEÇO DA PERSONALIDADE NATURAL O início da existência da pessoa física se dá com o nascimento com vida. ART. 2º do novo Código Civil = predomina no Direito Civil brasileiro a teoria do nascimento com vida para ter início a personalidade. Não exige que a vida seja viável, como no Direito Romano. Neonato = aquele que falece instantes após o seu nascimento com vida. Natimorto = não houve nascimento com vida. Não se iniciou a existência da pessoa física em…

1. A COOPERAÇÃO JURÍDICA INTERNACIONAL 1.1. Noções Entende-se por Cooperação Jurídico Internacional o conjunto de atos que regulamenta o relacionamento entre os Estados, diante da limitação territorial respaldada pela soberania. Nas palavras do doutrinador Raul Cervini: O conjunto de atividades processuais (cuja proteção nãos e esgota nas simples formas), regulares (normais), concretas e de diverso nível, cumpridas por órgãos jurisdicionais (competentes) em matéria penal,…

ORGANIZAÇÃO DA JUSTIÇA MILITAR 1. Introdução Com a vinda da Família Real para o Brasil em 1808, nosso país deixou a condição de Colônia para ser elevado a categoria de Reino Unido a Portugal e Algarves o que trouxe modificações políticas e sociais, uma vez que a Administração Pública Portuguesa se encontrava em solo brasileiro. Por ordem do rei foram criadas várias instituições que até então não existiam, como a Guarda Real, a Biblioteca Nacional, o Jardim Botânico, e ainda foi…

O surgimento do Direito Penal se conjuga com o surgimento da própria sociedade. Ele nasce em meio ao sentimento de vingança e não de justiça. Seu trajeto também acompanha os passos da evolução do Estado. As inferências da igreja são de grande importância em suas conceituações. O Direito penal Romano. Nesta sociedade o direito teve caráter sacral à resposta punitiva, além da vingança privada e da composição. Os gregos tem importância por agregar ao Direito Penal o caráter público. Dividiam as

criminal em substituição às alegações orais. Segundo Luiz Fernando Vaggione, “constituem as alegações finais o ato essencial do processo penal pois tornam efetivos o contraditório e a ampla defesa”. 1 Estas últimas manifestações são apenas denominadas “alegações” pelo CPP Não existe mais a denominação alegações finais pois a reforma do codigo de processo penal de 2.008 privilegiou o princípio da oralidade, instituindo as alegações orais em todos os procedimentos: ordinário, sumário…

UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ ALUNA: MÔNICA ARANTES MATEUS PROFESSORA: PATRICY TÓPICOS DE DIREITO PENAL SEMANA 1 CASO CONCRETO 1 Na vigência da Lei 63681/2012, art. 12 referente à progressão art. 112 e 16 puni quem usava drogas. Como as condutas a progressão nos moldes da sumula 471 STJ, os crimes praticados predomina o novatio legis in mellius mais benéfica. Como já se vinha dizendo, em fevereiro de 2011, o STJ, pelo enunciado da Súmula 471, entendeu que: Os condenados por crimes

A reparação do dano no Direito Penal Brasileiro - perspectivas Vladimir Brega Filho Coordenador do Curso de Direito das Faculdades Integradas de Ourinhos; Professor da Faculdade de Direito do Norte Pioneiro; Mestre em Direito pelo Centro de Pós-graduação da Faculdade de Direito de Bauru; Doutorando pela PUC-SP; Professor da Escola da Magistratura do Paraná, Núcleo Jacarezinho; Editor da revista virtual TravelNet Jurídica (www.juridica.com.br) Sumário: 1. Introdução. 2.…

SUMÁRIO Capítulo 1 – Breve Histórico ................................. pág. 2 Capítulo 2 – A Psicologia Jurídica ........................ pág. 3 Capítulo 3 – O psicólogo no campo jurídico ........ pág. 4 Capítulo 4 – Considerações Finais ........................ pág. 6 Bibliografia ............................................................. pág. 6 A psicologia jurídica e a atuação do psicólogo no campo jurídico por Aline Soares Santos, Ana Carolina Ribeiro Gomes, Bruna…

Breve estudo sobre leasing (Arrendamento Mercantil) Sumário Introdução 01 1 Origem da palavra leasing e sua aceitação 02 2 Origem do instituto 03 3 Conceitos em pauta 03 4 Personagens 05 5 O complexo de relações negociais 06 6 Objetos 06 7 O enfoque tributário 07 8 A aplicação do benefício fiscal 08 9 Dos Procedimentos e Dos Contratos 08 10 Espécies de leasing 09 10.1 Leasing Tradicional, financeiro ou clássico 09 10.2 Lease back 10 10.3 Leasing operacional 10 10.4…