1 A Legislação Brasileira Traz Normas Que Só Se Aplicam

RESUMO – PROVA – DIP – EXPLICAÇÃO DA PROFESSORA BIANCA ORMANES: 1. Direito Internacional Privado – Conceito e abrangência: - O Direito Internacional Privado trata das relações civis. Pode-se dizer que o Direito Internacional surgiu do Direito Privado e que nasceu por causa do comércio. Ou seja, as relações pessoais e comerciais fundaram o Direito Internacional Privado. - O Direito Internacional Privado tem como sujeitos principais a pessoa natural e jurídica e não, o Estado. Muito…

SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 3 2 DESENVOLVIMENTO 4 3 CONCLUSÃO 14 4 REFERÊNCIAS 15 1 INTRODUÇÃO A globalização veio para modificar, inovar e ajudar na tomada de decisões tanta na contabilidade como na sociedade contemporânea que passou a ser uma sociedade inovadora e consumista. Algumas mudanças introduzidas na lei de nº 11.638/2007, foram feitas para adequar a Contabilidade Brasileira as Normas Internacionais de Contabilidade, algumas empresa já esperavam

na produção, quais os benefícios que ela traz ao funcionário e a empresa? Apresentando de forma conceitual que é vital a preocupação das empresas na busca por melhores condições de trabalho para os funcionários, proporcionando melhores ambientes de trabalho, mais saudáveis e seguros. Em um mundo globalizado e em constante evolução e competitividade, estará à frente, as empresas que apresentem um diferencial e que se preocupem com seus funcionários e não só como ferramentas para alcançar…

desrespeito aos direitos do autor. 1 INTRODUÇÃO A análise do tema proposto é hoje questão de ordem para os estudiosos da propriedade intelectual. Estudar, do ponto de vista jurídico, os Fundamentos Constitucionais dos Direitos Autorais é, na verdade, contribuir para a solidificação da sistemática hoje vigente, devidamente posta pela Constituição Federal e pela Lei de Direitos Autorais, que tem passado por uma profunda crise de legitimidade perante a sociedade brasileira. Analisar,…

atuais formas de obtenção de provas em virtude do novo comando normativo. Reflete também um paradigma geral da proposta inicial da lei e toda sua aplicabilidade no cotidiano brasileiro e reação da sociedade. SUMÁRIO 1. Introdução .......................................................................................................pág. 3 2. Dados estatísticos e aspectos gerais ..............................................................pág. 4 3.…

e indireta e às autarquias federais, incluindo-se o INCRA, os Registros de Imóveis, os Tabelionatos de Notas, dentre outros; cujos órgãos e entidades ficam obrigados a lhe dar fiel cumprimento. O novo mencionado Parecer prevê que toda empresa brasileira cujo controle esteja nas mãos de estrangeiros não poderá adquirir imóveis rurais com áreas superiores a 50 módulos de exploração indefinida (entre 250 a 5.000 hectares, de acordo com a região), nos termos estatuídos no Decreto nº…

Resumo para a prova da 2a. Unidade Assunto 1: Fontes do Direito São as origens do Direito, ou seja, o lugar ou a matéria-prima pela qual nasce o direito, através da qual surgem as NORMAS JURÍDICAS ou os PRINCÍPIOS GERAIS DA CIÊNCIA DO DIREITO. Dividem-se em: * Fontes Materiais (axiológicas) * Fontes Formais Fontes Materiais * São os motivos éticos, morais, históricos, sociológicos, religiosos e políticos, que deram origem à norma jurídica. * São os fatores…

presente requerimento, determinando que o cumpra incontinenti. III. SÍNTESE DA LIDE Trata-se de demanda em que o Autor pretende obter determinação judicial para que a Ré observe, para concessão do seu benefício de suplementação de aposentadoria, a legislação vigente e o Regulamento da época de sua admissão no emprego. Nesse sentido, aduz que as alterações regulamentares posteriores não poderão atingir o Autor, indicando ter sido admitido como empregado da Patrocinadora antes de…

AMBIENTAL: Trata-se de uma matéria interdisciplinar, que tem ligação com o direito penal, civil, administrativo, etc. O seu campo de atuação é a DEFESA DE INTERESSES DIFUSOS, ou seja, a preservação, a manutenção do meio ambiente é uma matéria por si só abstrata, ela visa o interesse difuso, isto é, o DESTINATÁRIO É INDETERMINADO, não temos como identificar quem será aquele que irá se beneficiar com uma política saudável de proteção ambiental. ART. 225, CRFB – “Todos têm…

AMBIENTAL: Trata-se de uma matéria interdisciplinar, que tem ligação com o direito penal, civil, administrativo, etc. O seu campo de atuação é a DEFESA DE INTERESSES DIFUSOS, ou seja, a preservação, a manutenção do meio ambiente é uma matéria por si só abstrata, ela visa o interesse difuso, isto é, o DESTINATÁRIO É INDETERMINADO, não temos como identificar quem será aquele que irá se beneficiar com uma política saudável de proteção ambiental. ART. 225, CRFB – “Todos têm…