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DIREITO A FÉRIAS Liriane Nunes Raupp de Medeiros Orientador Prof. Julia Erpen SÃO GABRIEL 2012 DIREITO A FÉRIAS por Liriane Nunes Raupp de Medeiros Trabalho de Conclusão apresentado no Curso Técnico de Contabilidade da Escola Técnica São Gabriel São Gabriel Novembro/2012 DIREITO A FÈRIAS RESUMO PALAVRA-CHAVE: 1.INTRODUÇÃO

FÉRIAS EM DOBRO PAGAS A DESTEMPO - O QUE DIZ A LEI? Sérgio Ferreira Pantaleão Há muitas controvérsias em relação à legislação que estabelece quando o empregador terá ou não o ônus do pagamento em dobro das férias quando pagas a destempo ou fora do período concessivo. De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, o empregador que não conceder as férias para o empregado ou que o fizer fora do período concessivo, é obrigado a pagar o valor equivalente em dobro, conforme o disposto nos

Contabilidade Básica e Direto Trabalhista e Legislação Previdenciária do 2º período de Ciências Contábeis. . Professores: Luciano Carlos Nery Antônio Milton Contagem 03 novembro 2010 SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO................................................................................................06 2- ESTRUTURA ELLE CHERRIE......................................................................07 2.1- História da…

ESTUDO DE DESENVOLVIMENTO PRÁTICO – ROTINAS ADMINISTRATIVAS MÓDULO ADMINISTRATIVO Sua empresa do ramo de eletrodomésticos apresentou algumas situações administrativas para que pudessem ser solucionadas, idealizadas ou modificadas da seguinte forma: 1)- As movimentações financeiras encontram-se desencontradas conforme ilustrada a seguir: Em dezembro de 2011 a empresa fechou suas movimentações da seguinte forma: Caixa – R$2.400,00; Banco – R$ 20.000,00 e Estoque: R$ 25.000,00 em…

          30 dias de férias anuais remuneradas 1/3 de salário sobre férias 13º Salário Aviso Prévio Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) sobre salário mensal Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) sobre 13º Salário, Aviso Prévio e Férias Multa de 40% sobre FGTS no caso de demissão do funcionário por parte da empresa contratante Férias sobre Aviso Prévio 13º salário sobre Aviso Prévio 1/3 de salário de Férias sobre Aviso Prévio FGTS sobre…

1. Quais os fundamentos para a existência de limitações temporais sobre a prestação laboral? São os fundamentos: Histórico: com a Revolução Industrial, buscou-se dar maior qualidade de vida ao trabalhador, sendo a principal alteração no regime de trabalho a limitação temporal do labor. Biológico: busca proteger a saúde do trabalhador, através do estabelecimento de períodos de descanso que garantam sua recuperação. Econômico: o trabalhador descansado irá trabalhar melhor.…

trabalho. (Lei 605) Férias O conjunto dos descansos trabalhistas completa-se com o instituto das férias. Elas definem-se como o lapso temporal remunerado, de freqüência anual constituído de diversos dias seqüenciais, em que o obreiro poderá sustar a prestação de serviços, bem como a sua disponibilidade perante o empregador, com o objetivo de recuperar e implementar suas energias e também propiciar sua inserção sócio familiar. Natureza Jurídica das Férias a) Se férias efetivamente gozadas

e § 1º). Havendo dispensa sem justa causa e não tendo ocorrido os depósitos mencionados, o empregador deverá pagar na audiência, além das verbas rescisórias tradicionais (como saldo de salário, aviso prévio, férias vencidas do último período aquisitivo e proporcionais, ambas acrescidas de 1/3 e gratificação natalina proporcional), também o FGTS do mês da rescisão e do imediatamente anterior além da indenização compensatória de 40%, sob pena de a multa de 50% do art. 467 do Texto…

FÉRIAS EM DOBRO PAGAS A DESTEMPO - O QUE DIZ A LEI? Sérgio Ferreira Pantaleão Há muitas controvérsias em relação à legislação que estabelece quando o empregador terá ou não o ônus do pagamento em dobro das férias quando pagas a destempo ou fora do período concessivo. De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, o empregador que não conceder as férias para o empregado ou que o fizer fora do período concessivo, é obrigado a pagar o valor equivalente em dobro, conforme o disposto nos

Direito do Trabalho II Jornada de Trabalho 1. Fundamentos para fixação da Jornada de Trabalho a) Natureza Biológica b) Caráter Social c) Ordem Econômica 2. Jornada de Trabalho (definição) 3. Horário de Trabalho (definição) 4. Trabalho em regime de tempo parcial 5. Registro de horário Jornada de Trabalho 1. Fundamentos para fixação da Jornada de Trabalho Os fundamentos estão na preservação do trabalhador, como forma de evitar um esgotamento do trabalhador.…