1 3 Ferias

FÉRIAS E 13º SALÁRIO INTRODUÇÃO As férias são um período de descanso periódico de uma atividade constante, geralmente trabalho ou aulas e maior que um fim de semana. O período de férias varia de acordo com a legislação de cada país. A gratificação de Natal, ou subsídio de Natal, popularmente conhecida como décimo terceiro salário (13o salário), é uma gratificação instituída em alguns países a ser paga ao empregado pela entidade patronal. O seu valor, embora variável, é geralmente aproximado

TJSC – SOBRE AS HORAS EXTRAS EXCEDENTES: Ano 2009 Férias: R$ Acréscimo de 1/3 referente às férias: R$ Gratificação Natalina (ou 13 salários): R$ Total (H.E. Excedentes impagas ano 2009 + reflexos legais): R$ Ano 2010 Férias: R$ Acréscimo de 1/3 referente às férias: R$ Gratificação Natalina (ou 13 salários): R$ Total (H.E. Excedentes impagas ano 2010 + reflexos legais): R$ Ano 2011 Férias: R$ Acréscimo de 1/3 referente às férias: R$ Gratificação Natalina (ou 13…

DE INSTRUMENTO. PROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO (SÚMULAS 282 E 356 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL). IMPOSSIBILIDADE DA INCIDÊNCIA DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA SOBRE O TERÇO CONSTITUCIONAL DE FÉRIAS. AGRAVO REGIMENTAL AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO. 1. A matéria constitucional contida no recurso extraordinário não foi objeto de debate e exame prévios no Tribunal a quo. Tampouco foram opostos embargos de declaração, o que não viabiliza o extraordinário por…

valor do seu último salário de contribuição, para trabalhadora avulsa, valor da última remuneração correspondente a um mês de trabalho, para segurada especial, um salário mínimo, para contribuinte individual e segurada facultativa, o valor consiste em 1/12 da soma dos últimos 12 salários de contribuição, apurado em m período não superior a 15 meses. Para pagamento do salário maternidade, o mesmo é liberado a partir do 8º de gestação, comprovado mediante atestado medico do SUS, ou a…

mensais do FGTS (sem acréscimo rescisório de 40%); - 13º salário proporcional; - férias proporcionais + 1/3. - Saldo de salário; - levantamento de depósitos mensais do FGTS (com 40% de acréscimo); - 13º salário proporcional; - férias proporcionais + 1/3; - indenização prevista no art. 479 da CLT. - Saldo de salário; - não se prevê saque do FGTS; - 13º salário proporcional; - férias proporcionais + 1/3; - indenização prevista no art. 480 da CLT (prejuízos causados pelo…

RECIBO DE PAGAMENTO DE FÉRIAS (Capítulo VI, Título II da C.L.T.) EMPREGADOR: CNPJ / CEI / CPFNº     ENDEREÇO   EMPREGADO CTPS Nº / SÉRIE FUNÇÃO       PERÍODO AQUISITIVO PERÍODO PARA GOZO   a     a   Nº DE FALTAS NO PERÍODO SALÁRIO CONTRATUAL DATA DE ADMISSÃO REMUN. BASE DAS FÉRIAS 0       DEMONSTRATIVO DAS REMUNERAÇÕES E DESCONTOS DAS FÉRIAS 1 - PROVENTOS DISCRIMINAÇÃO VALOR EM R$ VALOR EM…

Direitos Trabalhistas na Rescisão | | 1 - CONTRATO DE TRABALHO COM MENOS DE 01 (um) ANO DE SERVIÇO.Sem Justa Causaa) Iniciativa do empregado * 13% salário proporcional; * saldo salário, se houver; * horas extras, se houver; * férias proporcionais acrescida de 1/3 (Convenção 132 da OIT)b) Iniciativa do empregador * aviso prévio; * 13% salário; * férias proporcionais, acrescidas de 1/3; * saldo salário, se houver; * horas extras, se houver; * FGTS/50%…

FÉRIAS As férias constituem período de descanso que visa não só a reposição de energia do trabalhador, como também o desenvolvimento da vida social e política do trabalhador * As normas relativas às férias são normas de saúde pública, razão pela qual também são imperativas, irrenunciáveis * O período das férias será computado, para todos os efeitos, como tempo de serviço O padrão geral das férias, no Brasil, é de 30 dias corridos. Não obstante, se o empregado faltar injustificadamente…

remuneração mensal de R$ 1.200,00. Laborava de segunda à sexta-feira das 8h00min às 18h00min, com duas horas de intervalo para almoço e aos sábado das 8h00 às 12h00. DIREITOS RESCISÓRIOS Saldo de salários; Aviso prévio indenizado; Férias proporcionais + 1/3, conforme previsão na CRFB; 13º salário proporcional; Liberação do FGTS pelo código 01 (no presente caso, como não houve o regular depósito fundiário durante o vínculo empregatício, deverá ser postulado o pagamento de…

PRÁTICA TRABALHISTA PROFª M.Sc. Éllen Cássia Giacomini Casali 1 – PETIÇÃO INICIAL Petição Inicial – requisitos – art 282 do CPC e 840 da CLT. 1 - VOCATIVO/ENDEREÇAMENTO: Competência em razão da matéria (art. 114 da CF/88 e 652 CLT) e em razão do local (art. 651 CLT) 2 – ELEMENTOS DA AÇÃO – São: sujeitos, o objeto e a causa de pedir. a) Sujeitos: IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES b) OBJETO ou PEDIDO: Deve ser entendido em dois planos ou aspectos: Em um aspecto genérico…