SOBRE A TORMENTOSA DELIMITAÇÃO ENTRE DOLO EVENTUAL E CULPA CONSCIENTE NA DOGMÁTICA PENAL

Nome: Marina Salomão Milani n º. 30 3º ano B noturno Resenha sobre o artigo “Sobre tormentosa delimitação entre dolo eventual e culpa consciente na dogmática penal” O artigo delimita a distinção entre dolo eventual e culpa consciente e as diferentes teorias que dizem respeito a essa temática em face de um acórdão proferido Egrégio S.T.F. em sede do HC nº 101.698/RJ – 1.ª T. – j. 18.10.2011, em que foi relator o eminente Ministro Luis Fux, que trata de uma decisão de um homicídio doloso, por dolo eventual, em que o agente ao praticar competição automobilística não autorizada (racha) acabou por tirar a vida de uma jovem de 17 anos. Em primeiro lugar falou-se sobre as teorias subjetivas e posteriormente sobre as teorias objetivas que balizam tal diferença. Para a teoria subjetiva da Vontade (da aprovação ou do consentimento) para que ocorra o dolo eventual, é necessário que o agente haja aprovado interiormente o resultado por ele previsto. Basta que o agente tenha “querido” o resultado, de certa forma, ou seja, eventualmente. A teoria da Representação ou da Possibilidade entende que basta a mera representação mental do agente. O sujeito ativo deve ser capaz de antever o resultado em seus cálculos. E se mesmo assim, ele persistir na atuação, será o caso de dolo eventual. Se ele confiar na não-produção do resultado, tratar-se-á de culpa consciente. Para os defensores da Teoria subjetiva da Indiferença, há…

INHUMAS FACMAIS BACHAREL EM DIREITO A IMPUTAÇÃO OBJETIVA NO DIREITO PENAL. Ivani dos Santos Barbosa de Oliveira Talita dos Passos Alves Inhumas, GO, Brasil 2012 IMPUTAÇÃO OBJETIVA NO DIREITO PENAL. por Ivani dos Santos Barbosa de Oliveira Talita dos Passos Alves Resenha apresentada ao Curso de Bacharel em Direito, na área de Direito Penal da Faculdade de Inhumas (FacMais), como…

RESENHA DO FILME: ERIN BROCKOVICH. Erin Brockovich após conseguir emprego em um escritório de advocacia, chega até ela documentos sobre uma operação de compra e venda de imóveis envolvendo a empresa Pacific Gas & Eletric Company, PG&E, e moradores de uma pequena localidade na Califórnia. Erin intrigada com a presença de laudos médicos em questão patrimonial, resolveu investigar, desvenda que cromo-6, usado para tirar ferrugem das maquinas e liberado em grande quantidade durante anos…

FACULDADE DE TECNOLOGIA E CIÊNCIAS - FTC CURSO DE DIREITO Rafaela Costa Oliveira RESENHA CRÍTICA Resenha crítica apresentada ao professor Josevandro Nascimento para avaliação da disciplina Direito Penal II - 3º semestre – matutino. ITABUNA-BAHIA NOVEMBRO/2012 RESENHA DO LIVRO “POLÍTICA CRIMINAL” Autor: CLAUS ROXIN Publicado no ano de 1970, o livro Política…

Resenha sobre Positivism0 POSITIVISMO A sociedade é concebida pelos cientistas sociais positivistas como um organismo combinado de partes integradas e coesas que funcionam harmoniosamente, conforme um modelo físico ou mecânico de organização. Devido à doação desse paradigma, o positivismo foi denominado ainda de organicismo. O pensamento positivista aclamou dus vivendi do apogeu da sociedade europeia do século XIX. Positivismo se caracteriza pela valorização dada aos fatos…

TRABALHO: RESENHA DO TIPO CITAÇÃO SOBRE O CAPÍTULO 3° (“DIREITO E CIÊNCIA”) DO LIVRO “TEORIA PURA DO DIREITO” DE HANS KELSEN. DIREITO E CIÊNCIA 1. As normas jurídicas como objeto da ciência jurídica * “são as normas jurídicas o objeto da ciência jurídica, e a conduta humana só o é na medida em que é determinada nas normas jurídicas como pressuposto ou consequência”. * “A ciência jurídica procura apreender o seu objeto “juridicamente”, isto é, do ponto…

Resenha Paulo Roberto Barreto Caetano Recreio refinado – uma resenha de Literatura para quê, de Antoine Compagnon Paulo Roberto Barreto Caetano Professor de Literatura do Ensino Médio Unicamp A verdade, segundo o poeta William Burtler Yeats, não pode ser conhecida, mas pode ser encarnada. Quanto à sabedoria, eu afirmaria o contrário: não podemos encarná-la, mas podemos aprender a conhecê-la, a despeito de ser ou não identificável com a verdade que talvez nos liberte.…

Resenha do Título I do livro “As Funções da Responsabilidade Civil” de Nelson Rosenvald O Título I do livro As funções da responsabilidade civil de Nelson Rosenvald traz o seguinte tema: A sanção Punitiva no Direito Privado. O autor inicia fazendo um apanhado histórico da responsabilidade civil. Antes de ela surgir as reações aos comportamentos lesivos era através da vingança e posteriormente a Lei de Talião, tempos depois a compensação em pecúnia passou a substituir a vingança e a…

Resenha Toda lei penal é uma sensível intromissão na liberdade, cujas consequências serão perceptíveis também para os que a exigiram da forma mais ruidosa. Em razão do contexto atual, nunca se tinha ouvido falar tanto nos círculos intelectuais, como na ultima década da necessidade de reconduzir a intervenção punitiva do Estado na direção de um Direito Penal mínimo. Porém, é necessário ter cuidado para que este assunto não se converta em um tópico desprovido de conteúdo concreto. No…

Primeiramente, distingue-se a objetiva da subjetiva. a) Honra Objetiva: diz respeito à opinião de terceiros no tocante aos atributos físicos, intelectuais, morais de alguém. Quando falamos que determinada pessoa tem boa ou má reputação no seio social, estamos nos referindo à honra objetiva, que é aquela que se refere à conceituação do indivíduo perante a sociedade. É o respeito que o indivíduo goza no meio social. A calúnia e a difamação ofendem a honra objetiva, pois atingem o valor…