Resenha Imputação Objetiva

Nome: Carolina Rodrigues Dombroski Matrícula: 1411993 Referencia bibliográfica: KELSEN, Hans. Teoria pura do direito. Tradução João Baptista Machado. 6ª ed. – São Paulo: Martins Fontes, 1998. ISBN 83-336-0836-5. Resenha Crítica do livro “Teoria Pura do Direito” de Hans Kelsen Brasília, 2014 Resumo do livro “Teoria Pura do Direito” de Hans Kelsen. Hans Kelsen inicia sua obra falando sobre Direito e Natureza. O autor deixa claro nesse início o objetivo principal de sua obra, que é conhecer

consumo verificado não correspondia ao consumo real da residência em que o denunciado vivia". Regularmente processado, ao final, sobreveio a r. sentença de f. 83-87, julgando improcedente a pretensão punitiva estatal, absolvendo José Maria da Silva da imputação do art. 155, § 3º, do Código Penal, com fulcro no art. 386, VII, do Código de Processo Penal. Inconformado, a tempo e modo, apelou o Ministério Público (f. 88), buscando a condenação do apelado nos exatos termos da denúncia, isto…

DIREITO PENAL – RESENHA DE LIVRO. Resenha do Livro Introdução Crítica ao Direito Penal de Nilo Baista, com o objetivo de Iniciação ao Estudo do Direito Penal, a ser entregue na 1°NPC, Ministrado pelo Professor MsC. Alzirar Lahan, do curso de Direito do CIESA. MANAUS 2015 Resenha do Livro Introdução Crítica ao Direito Penal Brasileiro – Nilo Batista 12° Ed. Por: Renan Rodrigues Da Silva. Introdução: Este presente rabalho, na forma de resenha, é uma…

SOCIEDADE EDUCATIVA E CULTURAL AMÉLIA LTDA – SECAL Rogério Pupo de Goveia Resenha Crítica Direito Penal Parte Geral Professor AKNATON TOCZEK DE SOUZA PONTA GROSSA 2015 1. Direito Penal Define-se Direito Penal como conjunto de segmento do ordenamento jurídico que, detém a função de selecionar os comportamentos humanos mais graves e perniciosos à coletividade ou seja, graves à sociedade como um todo, capazes de colocar em risco valores fundamentais para

jurídicas, nem tomar nada como objeto de estudo senão as normas jurídicas. Esta afirmação tem como objetivo de diferenciar o direito da moral, justiça e demais ciências, como a sociologia jurídica. Kelsen pretendia construir uma ciência jurídica objetiva e clara, que se abstivesse de julgar segundo quaisquer critérios de justiça as normas que buscava descrever e explicar. A Teoria de Kelsen se separa, basicamente, dois grandes ramos: a Estática Jurídica e a Dinâmica…

inexistência de provas suficientes para a condenação, razão pela qual pugnou pela absolvição. O digno Defensor do co-réu LEANDRO FELIX DE SOUZA, por sua vez, pediu a absolvição do réu, pois, não existem provas suficientes para a condenação. É a resenha do ocorrido. Passo a decidir. 2. FUNDAMENTAÇÃO Encontram-se os Acusados denunciados pela prática do crime de furto qualificado por concurso de pessoas e por rompimento de obstáculo (§4º, I e IV, do art. 155, do CP), e…

----------15 5-Pesquisa de Campo / Tipificação/Artigos da Lei 9605/98 e Decreto 6514/08 (IBAMA) --------------------------------------------------------------------------------------------16 6- Resenhas Nº 1--------------------------------------------------------------------------------23 7- Resenhas Nº 2--------------------------------------------------------------------------------27 8- Exercícios--------------------------------------------------------------------------------------32 9-Ju

Raymundo Resumo: Este trabalho tem como escopo expor a teoria de Hans Welzel contida no livro O novo sistema de direito penal, bem como compará-la a outras teorias por meio da análise das categorias sistemáticas que compõem a Teoria do Delito. Na resenha buscar-se-á confrontar a teoria finalista com o pensamento atual, a fim de indicar inconsistências existentes nesse influente modelo dogmático penal, sem perder, contudo, o norte de caracterizar as contribuições dadas pelo finalismo…

veiculado no Jurisway, se propõe ao estudo do tema de assédio moral no ambiente de trabalho, em que o autor aborda o assunto, levando em consideração o conceito de dano nas relações de trabalho, diferenciando relação de trabalho da relação de emprego. RESENHA DESCRITIVA DO ARTIGO A obra organizada por Tiago Henrique Gomes da Silva Barbosa possui trinta páginas subdivididas em cinco capítulos. Na introdução o autor aborda, de forma sucinta, a figura do assédio moral no ambiente de…

EXTINÇÃO DAS OBRIGAÇÕES O meio normal de extinção das obrigações ocorre através de seu efetivo cumprimento. Entretanto nada impede que a obrigação venha a ser cumprida de uma forma diversa da originalmente pactuada. DO PAGAMENTO INDIRETO Formas: 1) DA IMPUTAÇÃO EM PAGAMENTO: Consiste no o oferecimento de uma parcela possível de quitar mais de um débito existente entre o devedor e o credor. As dividas precisam ser liquidas e exigíveis (vencidas) e deve existir fungibilidade entre as…