RESENHA DO LIVRO “POLÍTICA CRIMINAL”

FACULDADE DE TECNOLOGIA E CIÊNCIAS - FTC
CURSO DE DIREITO

Rafaela Costa Oliveira

RESENHA CRÍTICA

Resenha crítica apresentada ao professor Josevandro Nascimento para avaliação da disciplina Direito Penal II - 3º semestre – matutino.

ITABUNA-BAHIA
NOVEMBRO/2012

RESENHA DO LIVRO
“POLÍTICA CRIMINAL”
Autor: CLAUS ROXIN

Publicado no ano de 1970, o livro Política Criminal e Sistema Jurídico-Penal tem como autor Claus Roxin. A obra impulsionou uma grande evolução do Direito Penal, marcando o início de uma nova época na dogmática jurídico-penal moderna: doutrinária denominada funcionalista ou teleológico-racional, da teoria do delito. A proposta apresentada eco não só na Alemanha, mas também na Espanha, na Itália e em Portugal.
Sugeriu-se um novo sistema, que teve como fundamento sobre uma diferente concepção de direito e Estado, bem como da relação entre direito penal e política criminal. Tal proposta teve como um dos principais frutos a teoria da imputação objetiva.
Segundo Roxin, os fins político-criminais é o melhor caminho a ser tomado: “Deixar as decisões valorativas político-criminais introduzirem-se no sistema do direito penal, de tal forma que a fundamentação legal, a clareza e previsibilidade, as interações harmônicas e as conseqüências detalhadas deste sistema não fiquem a dever nada à versão formal-positivista deproveniência lisztiana. Submissão ao direito e adequação a fins político-criminais (Kriminalpolitische ZweckmäBigkeit) não podem contradizer-se, mas devem ser unidas numa síntese [...].” Desta forma o Sistema Jurídico-Penal proposto por Roxin e edificado a partir dos fins de política criminal revelou-se tão diverso e inovador em relação ao Sistema Jurídico-Penal anterior, o qual estava, em sua opinião, erroneamente calçado. Roxin se opôs à concepção