Direito Humanos e Cidadania

TRABALHO DE DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA

Direito 5ºAno Turma C

Questão de Direitos Humanos: A partir do texto de Oscar Vilhena acerca das três teses equivocadas sobre os direitos humanos (disponível no próprio AVA), explique as razões que levaram ao surgimento e perpetuação dessas teses na realidade brasileira, e quais as possibilidades que se abrem quando se desfazem tais equívocos?

1- Surgimento da Tese de que Direitos Humanos é Direito de Bandido:

Essa primeira tese tem início com a ditadura militar dos anos 60. Em 1964 os militares aplicaram o golpe militar, impuseram ordens e, inspirados na Doutrina da Segurança Nacional, instalaram a ditadura. Desde o início da década de 1960 a população começou a exigir seus direitos que até então eram desrespeitados pelo Estado brasileiro. Exigiam também que o Estado respeitasse os direitos já conquistados desde o início da República.

Apesar do fim da ditadura militar, em 1985 e, do restabelecimento da democracia, a experiência da ditadura deixou marcas inesquecíveis na sociedade.

Durante o tempo em que governaram, os militares procuraram rotular negativamente todos aqueles que defendiam as pessoas ameaçadas e perseguidas ou presos políticos pelos aparelhos repressores do Estado - entre eles, lideranças sindicais, políticas, religiosas e estudantis -, dizendo que eram ''defensores de bandidos''.

Terminada a ditadura, cessaram aquelas práticas. No entanto, persistiu o rótulo sobre os que se posicionam favoravelmente aos Direitos Humanos: tais pessoas são equivocadamente confundidas como aqueles que defendem presos e bandidos.

Ainda hoje é comum vermos parte da imprensa e da sociedade se referirem às pessoas que participam de alguma entidade de Direitos Humanos como ''defensores de bandidos'', sem que o sejam de fato e de direito.

2- Surgimento da Tese de que Direitos Humanos dificulta o Trabalho da Polícia
No que se refere aos policiais, estes devem entender que enquanto