Modelo Pre Projeto Sobre A Liberdade Provisoria No Trafico De Drogas Trabalhos Escolares e Acadêmicos Prontos

  • Penal

    Nº 1/2009 TRÁFICO DE DROGAS E CONSTITUIÇÃO APOIO REALIZAÇÃO Esplanada dos Ministérios • Bloco T • Edifício Sede • 4º andar • sala 434 e-mail: sal@mj.gov • CEP: 70064-900 • Brasília-DF • www.mj.gov.br/sal PROJETO PENSANDO O DIREITO Série PeNSANDO O DireiTO Nº 1/2009 – versão publicação ...

      43592 Palavras | 175 Páginas  

  • christopher columbus

    brasileiro. 2.1 O direito penal do inimigo na lei anti-drogas (Lei 11.343/06). Conclusão. Referências. INTRODUÇÃO Em meados dos anos 80, como resposta à crescente onda de criminalidade mundial, o alemão Gunther Jakobs, elaborou sua tese sobre um direito penal que, segundo ele, poderia trazer maior...

      7762 Palavras | 32 Páginas  

  • Alimentação saudavel

    A ANÁLISE PORMENORIZADA DA LIBERDADE PROVISÓRIA NO TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES Gustavo Endres de Almeida Presidente Prudente/SP 2011 FACULDADES INTEGRADAS “ANTONIO EUFRÁSIO DE TOLEDO” FACULDADE DE DIREITO A ANÁLISE PORMENORIZADA DA LIBERDADE PROVISÓRIA NO TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES Gustavo...

      38026 Palavras | 153 Páginas  

  • TCC Drogas Rascunho

    343/2006. Reflexões críticas sobre os aspectos diferenciadores Daniela Araújo dos Santos Nascimento Publicado em 02/2011. Página 1 de 5» 100%gostaram1voto ASSUNTOS: DROGAS NO DIREITO PENAL DIREITO PENAL Os critérios distintivos estabelecidos no § 2º do art. 28 da Lei de Drogas ou não são aplicados pelos...

      27455 Palavras | 110 Páginas  

  • AN LISE DA LEI ANTIDROGAS

    ANÁLISE DO ART. 33 DA NOVA LEI DE DROGAS E SUA EFICÁCIA PROCESSUAL   Antenor Costa Silva Júnior* São Luis/MA - 2010 SUMÁRIO: 1  INTRODUÇÃO;  2 ANÁLISE HISTÓRICA; 2.1 A evolução da drogas no Brasil e no mundo das leis; 2.2 Dos conceitos das drogas; 2.3 A função social das penas; 2.4 Das medidas de repressão...

      25268 Palavras | 102 Páginas  

  • Direito Penal do Inimigo

    INTRODUÇÃO O alemão Gunther Jakobs elaborou sua tese sobre esse direito penal na década de 80 e utilizou pela primeira vez a expressão Direito Penal do Inimigo em 1985 para criticar o avanço do endurecimento das leis penais, mas em 1999 passou a defender tal fenômeno com o objetivo de conter o avanço...

      5010 Palavras | 21 Páginas  

  • Apuração do ato infracional atribuído a adolescentes

    cadernos do “Projeto Pensando o Direito”, trazendo a público os resultados de pesquisas realizadas por instituições acadêmicas que trabalharam em parceria com a SAL ao longo do ano de 2009. Mais do que mera prestação de contas à sociedade, as publicações representam o êxito de um novo modelo de relacionamento...

      17237 Palavras | 69 Páginas  

  • 11343

    Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas - Sisnad; prescreve medidas para prevenção do uso indevido, atenção e reinserção social de usuários e dependentes de drogas; estabelece normas para repressão à produção não autorizada e ao tráfico ilícito de drogas e define crimes, além do respectivo procedimento...

      24432 Palavras | 98 Páginas  

  • HC LEI 11343/06

    SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA Habeas corpus. 2. Paciente preso em flagrante por infração ao art. 33, caput, c/c 40, III, da Lei 11.343/2006. 3. Liberdade provisória. Vedação expressa (Lei n. 11.343/2006, art. 44). 4. Constrição cautelar mantida somente com base na proibição legal. 5. Necessidade de análise...

      30777 Palavras | 124 Páginas  

  • Cabe liberdade provisória ao acusado por crimes tratados na lei 8072/90 após o advento da lei 11464/07?

    possibilidade da concessão de liberdade provisória após o advento da Lei n.º 11464/07 que deu nova redação ao artigo 2º da Lei n.º8072/90 retirando a vedação expressa à liberdade aos crimes hediondos ou equiparados a tais. Partindo-se da hipótese que a proibição da liberdade provisória aos acusados por crime...

      12292 Palavras | 50 Páginas  

  • Stf- informativos

    o pleito extradicional. Liberdade Provisória e Tráfico de Drogas – 2ª TURMA (DIVERGÊNCIA. Ver julgados no info abaixo) HC 101505/SC – A vedação à concessão de liberdade provisória ao preso em flagrante por tráfico de entorpecentes, veiculada pelo art. 44 da Lei de Drogas, implica afronta aos Princípios...

      45418 Palavras | 182 Páginas  

  • A EFETIVIDADE DA ATUAÇÃO DA POLÍCIA MILITAR NO COMBATE AO USO DE ENTORPECENTES NA CIDADE DE POÇOS DE CALDAS.

    Horizonte 2013 Edilson Ramirez A EFETIVIDADE DA ATUAÇÃO DA POLÍCIA MILITAR NO COMBATE AO USO DE ENTORPECENTES NA CIDADE DE POÇOS DE CALDAS. Projeto de pesquisa apresentado à Academia de Polícia Militar e à Fundação João Pinheiro como requisito para avaliação final da disciplina de Metodologia...

      8158 Palavras | 33 Páginas  

  • Projeto Monografia Marcelo Cordeiro Almeida Monteiro PUCMG

    PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE MINAS GERAIS MARCELO CORDEIRO ALMEIDA MONTEIRO PROJETO DE MONOGRAFIA A INCONSTITUCIONALIDADE DA PROIBIÇÃO À CONCESSÃO DA LIBERDADE PROVISÓRIA PREVISTA NO ARTIGO 44 DA LEI 13.343/2006 BELO HORIZONTE – MG OUTUBRO/2011 MARCELO...

      3159 Palavras | 13 Páginas  

  • Lei 12.403/2011

    FACULDADES INTEGRADAS RIO BRANCO CURSO DE DIREITO LEI 12.403/2011 LIBERDADE PROVISÓRIA E MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS À PRISÃO LUCIMAR LEAL SÃO PAULO 2012 FACULDADES INTEGRADAS RIO BRANCO CURSO DE DIREITO LEI 12.403/2011 LIBERDADE PROVISÓRIA E MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS À PRISÃO LUCIMAR LEAL Trabalho...

      19130 Palavras | 77 Páginas  

  • Trafico de Drogas

    O trabalho busca demonstrar as controvérsias existentes sobre a possibilidade de concessão da liberdade provisória nos crimes de tráfico de drogas, diante do regime constitucional, bem como a aplicação dos princípios constitucionais inerentes à pessoa humana, levando em consideração a vedação expressa...

      7003 Palavras | 29 Páginas  

  • Drogas

    MAGISTRATURA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O USO DAS DROGAS E O SISTEMA PENAL . A RELAÇÃO ENTRE A PROIBIÇÃO E A REDUÇÃO DE DANOS ANNECY LOURINHO DA SILVA FERREIRA RIO DE JANEIRO 2009 ANNECY LOURINHO DA SILVA FERREIRA O Uso da drogas e o sistema penal. A Relação entre a proibição e a redução...

      7405 Palavras | 30 Páginas  

  • Legalização da Maconha. Liberdade e Consciência

    CURSO DE GRADUAÇÃO EM DIREITO EDUARDO MENEZES DE OLIVEIRA LEGALIZAÇÃO DA MACONHA. LIBERDADE E CONSCIÊNCIA FLORIANÓPOLIS DEZEMBRO DE 2011 Eduardo Menezes de Oliveira Legalização da Maconha. Liberdade e Consciência Trabalho de Conclusão apresentado ao Curso de Graduação em Direito da...

      20646 Palavras | 83 Páginas  

  • Pena cumprida integralmente regime fechado

    convivência pacífica em sociedade. Por este motivo, nossa legislação prevê a progressão de regime: para o indivíduo experimentar, aos poucos, o gosto da liberdade caso mantenha bom comportamento, trabalhe e estude para obter dias remidos (2), não cometa falta grave (ex.: tentativas de fuga, rebeliões), e tenha...

      65016 Palavras | 261 Páginas  

  • Combate as Drogas

    Política de combate às drogas Brasil e o mundo Henrique Yuiti João Antunes Luan Guilherme Mateus de Lemos Nicole Paris Pamela Sabrina Pedro Augusto Robson Ramos Victória Floriano Yasmin Lemes Curitiba 2013 Introdução Segundo a Organização Mundial de Saúde, droga é qualquer substância...

      5417 Palavras | 22 Páginas  

  • Drogas e Etica

    CENTRO UNIVERSITÁRIO ÉTICA E DROGAS MANAUS 2014 ÉTICA E DROGAS MANAUS 2014 INTRODUÇÃO Ao iniciar um trabalho que envolve a ética como objeto de estudo...

      18392 Palavras | 74 Páginas  

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