• jurisprudencia
    - RECURSO NÃO CONHECIDO. (RESP 120677 – SP, 5ª Turma, Rel. Min. José Arnaldo da Fonseca, j. 09/06/1997, D.J.U. de 25/08/1997, p. 39401). MODELO O MODELO ADIANTE FOI CONHECIDO E PROVIDO, CONFORME EMENTA: RESP - PENAL - PROCESSUAL PENAL - SENTENÇA - PENA - INDIVIDUALIZAÇÃO - COMPLEMENTAÇÃO - A...
    2809 Palavras 12 Páginas
  • habeas corpus
    devidamente inscrito na OAB/____, sob o nº___, com endereço profissional em ____, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, impetrar HABES CORPUS, com fulcro nos artigos 5º, LXVIII da CF, e artigo 647 CPP em favor de “A”, nacionalidade, estado civil, empresário, RG nº_____, CPF/MF nº_____...
    677 Palavras 3 Páginas
  • Habeas corpus
    O habeas corpus é cabível não só contra a lesão a certo direito como também se houver apenas ameaça a ele. De fato, o habeas corpus pode ser preventivo (salvo conduto) diante de uma ameaça ao direito de locomoção, para evitar uma prisão ilegal, por exemplo . Ele atua quando alguém se achar ameaçado...
    271 Palavras 2 Páginas
  • HABEAS CORPUS
    Habeas corpus e excesso de prazo... no julgamento de ... jus.com.br/.../habeas-corpus-e-excesso-de-prazo-no-julgamento-de-habe... Classificação: 100% - ‎9 votos 27/01/2012 - Não bastasse ser perfeitamente possível o reconhecimento de excesso de prazo em sede de habeas corpus, pode o Supremo Tribunal...
    455 Palavras 2 Páginas
  • Recursos processo penal
    revisão criminal. Natureza jurídica ˚ Ação penal ˚ Ação de conhecimento de caráter desconstitutivo ˚ Ação autônoma impugnativa Habes Corpus ˚Habeas corpus é uma garantia individual ao direito de locomoção, consubstanciada em uma ordem dada pelo Juiz ou Tribunal ao coator, fazendo cessar a ameaça...
    832 Palavras 4 Páginas
  • Execução de prestação de alimentos
    É uma de ação de execução de pensão alimentícia ajuizada em desfavor de Reginaldo Ferreira,onde seu advogado, impetrou a presente ordem de habeas corpus, com pedido de liminar, pois seu cliente estava sofrendo coação ilegal de sua liberdade, por força de ato do MM Juiz de Direito da 5ª Vara de Família...
    274 Palavras 2 Páginas
  • A DITADURA MILITAR DO BRASIL
    cem mil no Rio de Janeiro. Este governo foi marcado por grandes manifestações sociais da população contra a Ditadura Militar. A oportunidade do habes - corpus foi repreendida e a atividade militar intensificada. Governo da junta militar- Em agosto de 1969, Costa e Silva sofreu um AVC, e a junta...
    861 Palavras 4 Páginas
  • Habeas Corpus
    HABEAS CORPUS Conceito Remédio constitucional direcionado à tutela de liberdade de locomoção, ameaçada ou lesada em decorrência de coação ilegal, ato comissivo ou omissivo contrário a lei ou abuso de poder (autoridade). O HC decorre de prova previamente constituída, portanto, não requer produção...
    745 Palavras 3 Páginas
  • trabalho
    florentinos do Quattrocento. Mas não apenas isso. Por meio da leitura das Vite de Vespasiano da Bisticci, desabrochava frente a seus olhos um importante modelo da revitalização, no século XV, do gênero biográfico tão cultivado entre os antigos, gregos ou latinos. É sobretudo significativo o fato de ter-lhe...
    8232 Palavras 33 Páginas
  • O direito disciplinar das forças armadas e a constituição novas tendências
    E A TRANSGRESSÃO MILITAR ............. 19 3. O DIREITO CASTRENSE E AS DISPOSIÇÕES DA MAGNA CARTA ....................... 23 3.1 DO HABEAS-CORPUS ................................................................................................... 23 3.2 DA PRISÃO CAUTELAR NO PROCESSO PENAL MILITAR...
    13100 Palavras 53 Páginas
  • HABEAS CORPUS (JURISPRUDÊNCIA)
    HABEAS CORPUS Nº 120.743 - SP (2008/0252130-0) RELATOR : MINISTRO NILSON NAVES IMPETRANTE : FABIO APARECIDO DE ALMEIDA IMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO PACIENTE : FABIO APARECIDO DE ALMEIDA (PRESO) DECISÃOÉ deste teor a manifestação do Ministério Público Federal:"Cuida-se de habe...
    1219 Palavras 5 Páginas
  • exercicio Jurisdição Constitucional
    justiça federal, visto que não há, na hipótese, conflito federativo a atrair a competência do STF. Questão discursiva: Carlos Mangueira impetra habeas corpus no Supremo Tribunal Federal por conta de decisão da Turma Recursal do Juizado Especial Criminal do Estado de São Paulo, tendo em vista a flagrante...
    8555 Palavras 35 Páginas
  • Habeas corpus
    2 ORIGEM HISTÓRICA NO BRASIL E NO MUNDO A historia do Habeas Corpus inicia-se com o instituto romano Interdicto de Libero HomineExhibendo, esse, em sua configuração, aproxima-se do conhecido Habeas Corpus; a similaridade entre esses dois institutos faz com que alguns autores atribuam a origem do...
    5810 Palavras 24 Páginas
  • Habeas Corpus - excesso prazo após instrução
    no rodapé, vêm, à presença de V. Exª, com fulcro no Art.5º, LXI e LXVIII da Lei Maior, c/c os arts. 647 e 648, I e II, do CPP, impetrar: HABEAS CORPUS (COM PEDIDO DE MEDIDA LIMINAR) em favor de XXXXXXXXXXXX, tendo como AUTORIDADE COATORA O MM. JUÍZO DA VARA CRIME DA COMARCA DE SANTO AMARO/BA,...
    1822 Palavras 8 Páginas
  • ORGANIZAÇÃO E COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO
    como de interdito proibitório, (violência iminente a posse) a competência passou a ser da justiça do trabalho. Mandado de Segurança, habeas corpus e habes data Ex: Mandado de Segurança em face de ato de auditor fiscal do trabalho (na hipótese de interdição uma obra, por este entender haver risco...
    1661 Palavras 7 Páginas
  • Doze homens e uma sentença
    funcionar de acordo com princípios consagrados do Direito, fundado no direito e na prova. Habes Corpus. Habeas corpus, etimologicamente significando em latim "Que tenhas o teu corpo" (a expressão completa é habeas corpus ad subjiciendum) é uma garantia constitucional em favor de quem sofre violência ou ameaça...
    2378 Palavras 10 Páginas
  • O caso dos irmãos naves
    agredir a mãe idosa, eles se recusam mas a mãe é torturada e estuprada. A mãe é solta e procura um advogado o Dr. João Alamy Filho. O primeiro Habes Corpus com data de janeiro de 1938 onde o advogado mencionava que a prisão era ilegal e que os irmãos estavam sendo torturados para que confessassem o...
    1078 Palavras 5 Páginas
  • Jurisdição e Competencia
    ao juiz receber ou não o aditamento. Caso venha a rejeitá-lo caberá recurso em sentido estrito, recebido o aditamento a defesa poderá manejar habeas corpus. Com juízo positivo de admissibilidade, o juiz a pedido das partes ou de oficio designará dia e hora para continuação da audiência. Havendo inércia...
    1347 Palavras 6 Páginas
  • direitos humanos
    Estados Unidos. A Magna Carta (1215) deu garantias contra a arbitrariedade da Coroa, e influenciou diversos documentos, como por exemplo o Acto Habes Corpus (1679), que foi a primeira tentativa para impedir as detenções ilegais. A primeira declaração dos direitos humanos da época moderna é a Declaração...
    1030 Palavras 5 Páginas
  • HABEAS CORPUS
    648, inciso I do Código de Processo Penal, bem como o artigo ____ do Regimento Interno deste Egrégio Tribunal de Justiça, impetrar ORDEM DE HABEAS CORPUS, com pedido de liminar fundamentada no artigo 649 do Código de Processo Penal em favor de ADRIANO, nacionalidade _______, estado civil ___, profissão...
    1682 Palavras 7 Páginas