MONOGRAFIA HABEAS CORPUS

SUMÁRIO

Introdução, 5

1 ANTECEDENTES HISTÓRICOS, 9

1.1 Considerações preliminares, 9
1.2 O habeas corpus no direito inglês, 10
1.3 O habeas corpus no direito norte-americano, 17
1.4 O habeas corpus no direito argentino, 18
1.5 O habeas corpus no direito brasileiro, 19

2 BASE NORMATIVA, ABRANGÊNCIA E NATUREZA JURÍDICA, 29

2.1 Base normativa, 29
2.2 Abrangência, 29
2.3 Natureza jurídica, 30

3 MODALIDADES DE AÇÕES DE HABEAS CORPUS, 34

3.1 Ação penal cautelar de habeas corpus, 36
3.2 Ação penal constitutiva de habeas corpus, 38
3.3 Ação penal declaratória de habeas corpus, 39

4 HIPÓTESES DE IMPETRAÇÃO DO HABEAS CORPUS, 40

4.1 Ilegalidade da coação por falta de justa causa, 40
4.2 Ilegalidade da coação por ter ultrapassado o tempo de prisão fixado em lei, 43
4.3 Ilegalidade da coação ordenada por quem não tenha competência para determina-la, 48
4.4 Ilegalidade da coação por ter cessado o motivo que a autorizou, 52
4.5 Ilegalidade da coação pela não admissão da fiança nos casos que a lei autoriza, 53
4.6 Ilegalidade da coação em processo de manifestamente nulo, 54
4.7 Ilegalidade da coação quando extinta a punibilidade, 56

5 DO PROCESSO DE HABEAS CORPUS, 58

5.1 Do processo de habeas corpus, 58
5.2 Condições de procedibilidade no habeas corpus, 59
5.2.1 Possibilidade jurídica do pedido, 60
5.2.2 Legítimo interesse, 61
5.2.3 Legitimatio ad causam ativa e passiva, 61
5.3 Petição inicial, 68
5.4 Pedido preventivo e liberatório, 70
5.5 Reiteração do pedido, 71
5.6 Impetração na pendência de apelação, 72
5.7 Concessão de plano e liminar do habeas corpus, 73
5.8 Da requisição de informações da autoridade coatora, 76
5.9 Apresentação do paciente, 77
5.10 Exame da prova, 77
5.11 Normas gerais sobre o procedimento da pedido da habeas corpus, 78
5.12 Sentença no habeas corpus, 80
5.13 Coisa julgada, 82

6 COMPETÊNCIA E RECURSO EM TEMA DE HABEAS CORPUS, 83

6.1 Introdução, 83
6.2 Competência originária,