Contestação a ação de usucapião extraordinário

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA __ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA - CE Pedro Henrique Pessoa Gadelha, comerciário, brasileiro, solteiro, inscritos no CPF/CE sob nº 456.446-72, residentes e domiciliados na Rua Rui Barbosa n 15, nesta cidade, pelo procurador firmatário, constituido conforme instrumento de mandato incluso, com escritório profissional na Rua Sete de Setembro nº 1.822, onde recebe intimações, vêm, com o devido respeito, à presença de V. Exa., contestar a AÇÃO DE USUCAPIÃO promovida por Margarida Souza de Alencar pelas razões que a seguir expõe. 1. PRELIMINAR A presente ação deve ser julgada inepta, por absoluta falta de legitimidade para a causa, eis que os autores não atendem os requisitos indispensáveis à aquisição da propriedade pelo instituto do usucapião, eis que não são e nunca foram detentores da posse mansa, pacífica e ininterrupta, com "animus domini" pelo lapso temporal previsto em lei, como se afirmará nas seguintes razões de mérito e se compravará na fase instrutória do feito. 2. SÍNTESE DA INICIAL Alega a promovente Margarida Souza de Alencar que há 11 anos e seis meses, saiu do interior do piaui, com destino à fortaleza, para encontrar-se com seu marido e filhos (2), ambos menores, alojando-se numa pousada situada no centro da cidade, hoje inexistente. Um mês após sua chegada, segundo afirmou, juntou suas coisas, e seguiu com seu marido e filhos para um terreno desocupado na rua São Luis, esquina com a rua José Ary, no…

DA xxxx VARA CÍVEL DA COMARCA DE xxxxx/SP. Processo n. xxxxxxxx - usucapião - CONTESTANDO a ação de usucapião que perante este D. Juízo e Cartório correspondente lhes promovem xxxxxxxxxxxxxx, feito em ref., Cxxxxxxxxxxxxxx, devidamente qualificado no instrumento de mandato anexo, por seu advogado, vem, respeitosamente, à presença de V. Exa. expor e requerer o quanto segue: I - Da pretensão do autor a) Da síntese da…

SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO 3 1.2 OBJETIVOS 4 1.2.1 Objetivo Geral 4 1.2.2 Objetivos Específicos 4 2. USUCAPIÃO 5 3 USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIO 5 4 USUCAPIÃO ORDINÁRIO 6 CONSIDERAÇÕES FINAIS 7 REFERÊNCIAS 8 1. INTRODUÇÃO O presente trabalho tem por finalidade traçar uma análise sobre a usucapião de bens; de forma geral sobre a usucapião de coisas, e mais especificamente no que se refere ao conceito de usucapião, as suas modalidades, usucapião ordinário e…

EXCELENTÍSSIMO JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE VIÇOSA/MG. Processo: 0713.09.098606-6 Usucapião A DEFENSORIA PÚBLICA ESTADUAL, no uso de suas atribuições legais (art. 134, § 2º da CF; art. 4º da LC Federal n.º. 80/94 e arts. 4º e 5º da LC Estadual n.º. 65/03), como curadora especial do ESPÓLIO DE FRANCISCO DE SOUZA FORTES, citado por edital, pelo Defensor Público que a presente subscreve vem apresentar sua CONTESTAÇÃO Em face…

Procedimento Especial – Usucapião SUMÁRIO INTRODUÇÃO Podemos iniciar nossos estudos, definindo o termo Usucapião (do latim usucapio, ou "adquirir pelo uso") é o direito que um cidadão adquire, relativo à posse de um bem móvel ou imóvel, em decorrência do uso deste bem por um determinado tempo (Fonte: Wikipédia). Ainda segundo a clássica conceituação de Modestino, usucapião é o modo de adquirir a propriedade (ou outro direito real) pela posse continuada, durante certo…

PROCESSUAL CIVIL Semana 1 Caso concreto 1ª questão. Lúcia propôs ação de consignação em pagamento em face de Microleasing S/A, pretendendo consignar o valor das prestações vencidas e não pagas, dos meses de abril, maio, julho e setembro de 2012, referentes a um contrato de arrendamento mercantil. Alega a arrendatária que, ao tentar quitar o débito dos referidos meses, a arrendadora cobrou valores exorbitantes, acima daquele efetivamente devido, computando nos cálculos a conhecida taxa de…

USUCAPIÃO: CONCEITO, REQUISITOS E ESPÉCIES O conceito O usucapião, instituto a que o novo Código Civil se refere no feminino – a usucapião – é, basicamente, uma modalidade de aquisição de propriedade de bens móveis ou imóveis pelo exercício da posse nos prazos fixados em lei. Um velho acórdão do Supremo Tribunal Federal disse que: “o usucapião é a aquisição do domínio pela posse ininterrupta e prolongada: são condições para que ele se verifique a continuidade e a tranqüilidade”…

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA 2.ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ITAGUAÍ, RJ PROCESSO N.º por sua advogada abaixo assinado, cujo instrumento de procuração já fora apresentado quando da audiência de justificação, vem a presença de V.Ex.ª apresentar resposta, na forma de CONTESTAÇÃO, aos termos da Ação de Reintegração de Posse movida por Darcy Gomes do Nascimento, aduzindo o seguinte: DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA Os réus requerem a concessão do benefício da gratuidade de justiça, conforme…

muitas moradias. Mas não há lugar, em nenhuma delas, para os medíocres de vontade e fracos de coração”. Mário Moacyr Porto (in Estética do Direito, RT: v. 511, Nov., 1980). LUANA CAVALCANTE , brasileira, casada , vendedora, inscrita no C.P.F. sob n.° 007.663.661-54, portadora da Cédula de Identidade com R.G. sob n.° 2869368 SSP-PA, residente e domiciliada Av. João Paulo II, N.96 bairro D. João VI. , Capanema-Pará, postulando pela garantia do artigo…

escritório situado nesta cidade, na Tenente França, nº 120/304, Cachambi, CEP: 20.771-445, Rio de Janeiro – RJ, onde recebe intimações, vem a presença de V. Exa, com fulcro nos artigos 1.238 do Código Civil e 941 e seguintes do Código de Processo Civil, propor a presente AÇÃO DE USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIO em face de SEBASTIÃO ALVES MACHADO e/ou sucessores, brasileiro, casado, portador do RG de nº 920082336, IFP/RJ, inscrito no CPF/MF sob o número 454.105.857-04, com endereço na Rua…