Trabalho fundeb

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ATIVIDADE FINAL DO CURSO “FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO – FUNDEB”












CURSISTAS:

CECÍLIA GOMES
VALDÉRIA SANTOS
WILLIAN FUZINATO PEREZ







JANIÓPOLIS, OUTUBRO DE 2012

INTRODUÇÃO

Se observarmos a trajetória histórica pela qual a educação brasileiravem passando desde a chegada dos portugueses em nossas terras, percebemos avanços e muitos retrocessos que ajudaram e ao mesmo tempo impediram o crescimento educacional em nosso país. Com a implantação da lei do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (FUNDEF) lei nº 9.424 de 24/12/1996 e pelo decreto nº 2.264 de junho de 1997 e consecutivamenteo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB) criado pela emenda constitucional nº 53/2006 e regulamentada pela lei nº 11.494 de 20/06/2007.
Percebe-se avanços significativos na área educacional que merecem destaque, tais como: uma melhor distribuição dos recursos, a valorização dos profissionais através da remuneração, qualificaçãoprofissional e disponibilização de recursos materiais, a ampliação de número de matrículas em todas as modalidades de ensino. No entanto, ainda necessitamos avançar no que diz respeito à melhoria da qualidade do ensino, para que melhorias continuem acontecendo, e assim possamos ver nosso país no patamar do desenvolvimento satisfatório.
Com a função de acompanhar a distribuição, transferência eaplicação dos recursos do fundo, deu-se a criação do Conselho do Fundeb, que é um colegiado, por meio do qual se abre a possibilidade de apontar, falhas ou irregularidades eventualmente cometidas, para que as autoridades constituídas, no uso de suas atribuições legais, adotem a s providencias que o caso venha a exigir.
Este conselho não é administrado pelo governo, sua ação é independente, embora emharmonia com os órgãos da Administração Pública. O Poder Executivo deve oferecer ao Conselho o apoio necessário, disponibilizando local para reuniões, meios de transporte, equipamentos, etc., de formar e assegurar a realização periódica das reuniões de trabalho e também através da Secretaria de Educação elaborar relatórios gerenciais que deverá estar a disposição do Conselho com as informações dosrecursos recebidos e aplicados, caso isso não ocorra o Conselho deve formalizar solicitação.
Sempre que julgar necessário, o Conselho, pode apresentar ao poder Legislativo e do Controle Interno as manifestações formais a cerca de registros contábeis, convocar o Secretário de Educação para prestar esclarecimento sobre o fluxo de recursos, pode ainda acompanhar as ações de gestor do Fundeb atravésde sites específicos. Para encaminhar reclamações sobre irregularidade na aplicação dos recursos é preciso reunir elementos que esclareçam as irregularidades e, com fundamentação nos elementos encaminhar por escrito pedido de providência ao governante responsável.

CACS (Conselho de Acompanhamento e Controle Social)/FUNDEB DE JANIÓPOLIS - PR
Janiópolis é um município brasileiro do estado doParaná. Situado na Região de Goioerê, a uma distância de 505 quilômetros da capital do estado, Curitiba. O mesmo ocupa uma área de 335,613 km², e segundo Censo de 2010 sua população era de 6.536 habitantes. Em 1975, o município chegou a ter cerca de 35 mil habitantes, tendo no café uma grande fonte de renda. A partir daí, começou a emigração, reduzindo-se, drasticamente a sua população. Hoje arenda do município é gerada pelas plantações de soja e milho e pelas fábricas de confecções. Na educação, percebe-se que há necessidade de melhoria na qualidade de ensino, visto que o Ideb (Índice de desenvolvimento da educação básica) de 2011 não apresentou avanços como demonstrado abaixo:
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O CACS/FUNDEB de Janiópolis possui Regimento Interno, e está registrado de forma regular junto ao...
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