Trabalho fundeb

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ATIVIDADE FINAL DO CURSO “FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO – FUNDEB”

CURSISTAS:

CECÍLIA GOMES
VALDÉRIA SANTOS
WILLIAN FUZINATO PEREZ

JANIÓPOLIS, OUTUBRO DE 2012

INTRODUÇÃO

Se observarmos a trajetória histórica pela qual a educação brasileira vem passando desde a chegada dos portugueses em nossas terras, percebemos avanços e muitos retrocessos que ajudaram e ao mesmo tempo impediram o crescimento educacional em nosso país. Com a implantação da lei do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (FUNDEF) lei nº 9.424 de 24/12/1996 e pelo decreto nº 2.264 de junho de 1997 e consecutivamente o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB) criado pela emenda constitucional nº 53/2006 e regulamentada pela lei nº 11.494 de 20/06/2007.
Percebe-se avanços significativos na área educacional que merecem destaque, tais como: uma melhor distribuição dos recursos, a valorização dos profissionais através da remuneração, qualificação profissional e disponibilização de recursos materiais, a ampliação de número de matrículas em todas as modalidades de ensino. No entanto, ainda necessitamos avançar no que diz respeito à melhoria da qualidade do ensino, para que melhorias continuem acontecendo, e assim possamos ver nosso país no patamar do desenvolvimento satisfatório.
Com a função de acompanhar a distribuição, transferência e aplicação dos recursos do fundo, deu-se a criação do Conselho do Fundeb, que é um colegiado, por meio do qual se abre a possibilidade de apontar, falhas ou irregularidades eventualmente cometidas, para que as autoridades constituídas, no uso de suas atribuições legais, adotem a s providencias que o caso venha a exigir.
Este conselho não é administrado pelo governo, sua ação é independente, embora em