Trabalho final do fundeb

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CURSO FORMAÇÃO PELA ESCOLA

MÓDULO FUNDEB

TRABALHO FINAL

TUTORA:
RISELMA PEREIRA GUDES

CURSISTAS:

FERNANDA BUSO
ANICÉIA GUEDES

PEDRA PRETA - MT

CACS

Conselho deAcompanhamento e Controle Social “É a participação dos segmentos da Sociedade em todo o processo DE GESTÃO dos recursos
destinados à Educação (“FUNDEB)
OS CONSELHOS DO FUNDEB:
OBJETIVO: A instituição dosConselhos do FUNDEB visa:
- acompanhar atividades referentes à qualidade da Educação, exercer o controle que podem apontar falhas ou irregularidades, eventualmente cometidas e orientar as autoridadesconstituídas, no uso de suas prerrogativas legais, que adotem as providências necessárias à realidade que cada caso venha a exigir.

CARACTERÍSTICAS DO CONSELHO DO FUNDEB

Ação pautada no interessePúblico; É constituído por um colegiado, representado por membros da Sociedade envolvidos nas atividades da educação; Elabora o seu próprio Regimento Interno, disciplinando sua organização adaptada àrealidade do município. Modelos de Regimento Interno: www.fnde.gov.br Possui autonomia, pois não há subordinação e não está vinculado à Administração Pública; O mandato pode ser de até 2 anos, comautorização renovada por igual período. O ato legal, do poder executivo equivalente, estabelece o período de duração; O Presidente dos conselhos será eleito por seus pares em reunião do colegiado, sendoimpedido de ocupar essa função o representante do governo gestor dos recursos do fundo no Município.
Composição do Conselho (nos municípios)
O Conselho é constituído de 09 membros (no mínimo),escolhidos nos grupos que o representam, assim distribuídos: dois representantes do Poder Executivo, 01 obrigatoriamente da Secretaria da Educação; um professor da educação básica pública; um diretor,escolhido na escola básica pública;
Um servidor técnico-administrativo das EBP; dois representantes dos pais de alunos da EBP; dois representantes dos estudantes da EBP, um indicado pela entidade de...
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