Trabalho final fundeb

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  • Publicado : 7 de maio de 2013
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O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) atende toda a educação básica, da creche ao ensino médio. Substituto do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef), que vigorou de 1997 a 2006, o Fundeb está em vigor desde janeiro de 2007 e se estenderá até 2020.
É umimportante compromisso da União com a educação básica, na medida em que aumenta em dez vezes o volume anual dos recursos federais. Além disso, materializa a visão sistêmica da educação, pois financia todas as etapas da educação básica e reserva recursos para os programas direcionados a jovens e adultos.
A estratégia é distribuir os recursos pelo país, levando em consideração o desenvolvimentosocial e econômico das regiões — a complementação do dinheiro aplicado pela União é direcionada às regiões nas quais o investimento por aluno seja inferior ao valor mínimo fixado para cada ano. Ou seja, o Fundeb tem como principal objetivo promover a redistribuição dos recursos vinculados à educação.
A destinação dos investimentos é feita de acordo com o número de alunos da educação básica, combase em dados do censo escolar do ano anterior. O acompanhamento e o controle social sobre a distribuição, a transferência e a aplicação dos recursos do programa são feitos em escalas federal, estadual e municipal por conselhos criados especificamente para esse fim. O Ministério da Educação promove a capacitação dos integrantes dos conselhos.
Já faz quase quatro anos que ele mudou ofinanciamento da educação brasileira. Mesmo assim, ainda causa dúvida entre os gestores e muitos não sabem como planejar a utilização dos recursos. O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) deve movimentar R$ 83 bilhões só em 2010, com um aporte maior da União em comparação a anos anteriores. Mas os especialistas recomendam: para queesses recursos tenham um efeito positivo na melhoria do ensino é preciso conhecer de onde ele vem e planejar o uso a partir das previsões feitas anualmente.
O Fundeb não é uma conta única, mas 27 fundos - um para cada estado e o Distrito Federal. É composto por nove impostos e transferências. Cada ente federado é obrigado a depositar 20% dessa arrecadação em uma conta específica para ofundo. A União complementa quando esse repasse não atinge o valor mínimo estabelecido para cada aluno ao ano - em 2010 foi de R$ 1.414,85. Hoje, nove entes federados recebem essa complementação: Alagoas, Amazonas, Bahia, Ceará, Maranhão, Pará, Paraíba, Pernambuco e Piauí.
O valor que cada município e estado vai receber depende, portanto, da arrecadação e do número de matrículas da rede. Ao finalde cada ano, o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), que é responsável pela administração do Fundeb, divulga as previsões de recursos para o próximo período. Os dados ficam disponíveis no site do órgão, mas muitos gestores ainda desconhecem essas informações.
"A forma como ele é composto, o conjunto de regras, isso dificulta um pouco a compreensão. O Fundef durou dez anos eao final poucos secretários de educação dominavam o funcionamento. Hoje o Fundeb também está nessa briga", aponta César Callegari, membro do Conselho Nacional de Educação (CNE). Para o conselheiro, o governo federal tem um "trabalho educativo" importante a ser realizado com estados e municípios para melhorar a compreensão do que é o fundo. O principal problema, segundo ele, é que a tarefa deacompanhar e administrar os recursos geralmente não fica nas mãos do secretário de educação, mas do prefeito ou da área de finanças.
"O que a gente enfatiza é que é indispensável que os secretários, assim como os professores e as famílias, conheçam isso. Todas as outras coisas que a gente sonha para a educação dependem da base de sustentação financeira. Não adianta só soltar a legislação e os...
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