Trabalho fundeb

Trabalho de Conclusão de Curso

Introdução

O presente trabalho visa demonstrar como funciona o FUNDEB no Município de Araraquara, com dados coletados e com o curso proporcionado pela FNDE.

O Fundeb nos mostra que ainda há muitos desafios a serem enfrentados e melhorias que devem ser feitas na política para a Educação Básica no Brasil. No momento atual o FUNDEB tem condições para o enfrentamento dos desafios e alcance das melhorias pretendidas para o setor, nos mostra a necessidade de incrementar os investimentos por meio da readequação dos recursos financeiros que dão suporte a essa política. O Fundef representou um avanço no campo das políticas educacionais, desde o momento em que foi instituído vêm se evidenciando seus limites, contribuiu para o desenvolvimento do Ensino Fundamental das crianças, deixando à margem tanto o segmento da educação infantil, quanto o do ensino médio e a modalidade de educação de jovens e adultos. Porém, ficaram de fora as crianças de 0 a 6 anos, os jovens e adultos que não se escolarizaram em idade própria, os concluintes do Ensino Fundamental, bem como seus respectivos professores, que também não foram beneficiados pelos recursos provenientes do Fundo.

O FUNDEB proporciona a garantia da Educação Básica a todos os brasileiros, da creche ao final do Ensino Médio, inclusive àqueles que não tiveram acesso à educação em sua infância, o FUNDEB terá vigência de 14 anos, a partir do primeiro ano da sua implantação. Os porcentuais de contribuição dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios para o FUNDEB sobre as receitas de impostos e transferências especificadas pela E.C. n.º 53/06, se elevarão gradualmente, de forma a atingir 20% em três anos, quando então o FUNDEB estará plenamente implantado.

Esperamos que no decorrer do presente trabalho, possamos expor os dados relativos ao FUNDEB e como é refletido em nossa região sua aplicação. Devemos nos atentar para as garantias