Trabalho fundeb

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Trabalho de Conclusão de Curso


Introdução



O presente trabalho visa demonstrar como funciona o FUNDEB no Município de Araraquara, com dados coletados e com o curso proporcionado pela FNDE.

O Fundeb nos mostra que ainda há muitos desafios a serem enfrentados e melhorias que devem ser feitas na política para a Educação Básica no Brasil. No momentoatual o FUNDEB tem condições para o enfrentamento dos desafios e alcance das melhorias pretendidas para o setor, nos mostra a necessidade de incrementar os investimentos por meio da readequação dos recursos financeiros que dão suporte a essa política. O Fundef representou um avanço no campo das políticas educacionais, desde o momento em que foi instituído vêm se evidenciando seus limites, contribuiupara o desenvolvimento do Ensino Fundamental das crianças, deixando à margem tanto o segmento da educação infantil, quanto o do ensino médio e a modalidade de educação de jovens e adultos. Porém, ficaram de fora as crianças de 0 a 6 anos, os jovens e adultos que não se escolarizaram em idade própria, os concluintes do Ensino Fundamental, bem como seus respectivos professores, que também nãoforam beneficiados pelos recursos provenientes do Fundo.

O FUNDEB proporciona a garantia da Educação Básica a todos os brasileiros, da creche ao final do Ensino Médio, inclusive àqueles que não tiveram acesso à educação em sua infância, o FUNDEB terá vigência de 14 anos, a partir do primeiro ano da sua implantação. Os porcentuais de contribuição dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípiospara o FUNDEB sobre as receitas de impostos e transferências especificadas pela E.C. n.º 53/06, se elevarão gradualmente, de forma a atingir 20% em três anos, quando então o FUNDEB estará plenamente implantado.

Esperamos que no decorrer do presente trabalho, possamos expor os dados relativos ao FUNDEB e como é refletido em nossa região sua aplicação.
Devemos nos atentar para as garantiasconstitucionais da educação e a necessidade de vincular as verbas para sua correta destinação não pode ser dispensada, pois vivemos numa magnitude educacional que obriga os representantes a aplicação correta destes recursos, não podendo abrir margens para fraudes e desvios. A punição para as fraudes e malversação do dinheiro público e neste caso “ao dinheiro da Educação” deve ser severa e efetiva, sempunições nunca coibiremos as praticas ilícitas em nosso País.




I . A REGULAMENTAÇÃO DO FUNDEB:

A regulamentação do Fundeb foi feita através da Emenda Constitucional n.º 53/06, que criou o FUNDEB – Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - aprovada em 06 de dezembro de 2006, tem por objetivo proporcionar a elevação e umanova distribuição dos investimentos em educação.
A elevação e nova distribuição ocorreu devido às mudanças relacionadas às fontes financeiras que o formam, ao porcentual e ao montante de recursos que o compõem, e ao seu alcance.
Com as modificações que o FUNDEB oferece, o novo Fundo atenderá não só o Ensino Fundamental 6/7 a 14 anos, como também a Educação Infantil 0 a 5/6 anos, o Ensino Médio15 a 17 anos e a Educação de Jovens e Adultos. O FUNDEF, que vigorou até o fim de 2006, permitia investimentos apenas no Ensino Fundamental nas modalidades regular e especial, ao passo que o FUNDEB vai proporcionar a garantia da Educação Básica a todos os brasileiros, da creche ao final do Ensino Médio, inclusive àqueles que não tiveram acesso à educação em sua infância.
O FUNDEB terá vigênciade 14 anos, a partir do primeiro ano da sua implantação. Os porcentuais de contribuição dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios para o FUNDEB sobre as receitas de impostos e transferências especificadas pela E.C. n.º 53/06, elevar-se-ão gradualmente, de forma a atingir 20% em três anos, quando então o FUNDEB estará plenamente implantado. Estimativas do Governo Federal apontam para um...
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