Quadrilha ou Bando

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Quadrilha ou bando: aspectos polêmicos.

Camila Souza e silva
kamila_ses@hotmail.com
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1. Considerações preliminares

O crime de quadrinha ou bando tipificado no artigo 288 do Código Penal tem os seguintes elementos: conduta de se associarem, no mínimo, 4 pessoas; em quadrinha ou bando; para o fim de cometer crimes, como deve ser observado noartigo transcrito:

“Art. 288. Associarem-se mais de três pessoas, em quadrinha ou bando, para o fim de cometer crimes:
Pena – reclusão, de 1 (um) a 3 (três) anos.”


É importante frisar que os inimputáveis poderão fazer parte do cômputo do número mínimo exigido para a formação deste crime, desde que eles tenham capacidade de discernimento.
O núcleo “associar” significa juntar-se, agrupar-se,unir-se, ou seja, é uma reunião não eventual de pessoas, com caráter relativamente duradouro.
Cezar Roberto Bitencourt diz em sua obra Tratada de Direito Penal, vol. 4:

Na verdade, a estrutura central do núcleo desse crime reside na “consciência” e “vontade” de os agentes “organizarem-se” em bando ou quadrinha, com o “fim” especial – elemento subjetivo especial do injusto – e imprescindívelde praticar “crimes variados. (ob. cit, p. 304).


A associação de membros deve ter a finalidade de cometer crimes assim definidos pela lei, não incorrendo no tipo penal os agentes que vierem a praticar ato diverso de crime, como é o caso das contravenções penais e demais fatos ilícitos ou morais.

2. Características

Trata-se de crime comum, no que diz respeito tanto ao sujeito ativo,que pode ser qualquer pessoa, como ao sujeito passivo que é a sociedade (coletividade); doloso, já que os agentes exercem vontade livre e consciente (não há previsão para a modalidade culposa); comissivo (podendo ser praticado na forma omissão imprópria, quando o agente gozar do “status” de garantidor); de perigo abstrato, pois ele é presumido pelo legislador em face da associação criminosa demais de três pessoas; de forma livre; plurissubjetivo; plurissubsistente; permanente, porque causa uma situação perigosa que se prolonga no tempo e transeunte, como regra, pois na maioria doas casos não será preciso a prova pericial.
Seu elemento subjetivo é o dolo e a doutrina majoritária afirma que, além do dolo, os agentes devem atuar com um fim especial de agir. Seu objeto jurídico é a pazpublica.
Estabilidade e permanência são duas características específicas e identificadoras da formação deste crime, ou seja, e necessário que a união seja sólida quanto a estrutura e durável no tempo, sendo desnecessário que a associação seja organizada formalmente, bastando a organização de fato.
Consuma-se no momento em que ocorre a associação, não havendo necessidade de ser praticado qualquercrime em virtude do qual a associação foi formada, tratando-se, pois, de um delito de natureza formal.

3. Forma qualificada
Nos termos do parágrafo único a pena é aumentada se o crime é cometido com arma, como deve ser observado:

Parágrafo único: A pena aplica-se em dobro, se a quadrinha ou bando é armado.

Como o legislador não distinguiu que tipo de arma, a jurisprudência vemadmitindo que tanto pode ser as armas próprias, aquela concebida para o fim específico de ataque ou defesa, como o revólver e o fuzil; como a imprópria, aquela que é concebida para outros fins que não a defesa ou o ataque,mas que pode servir para tanto, como a faca ou o correntes.
Não há necessidade que todos os agentes que integram a quadrinha ou bando estejam armados para a aplicação do aumento depena, bastando que apenas um deles se encontre nessa condição e desde que os demais tenham conhecimento dessa circunstância e concordem com ela, pois, caso contrário, essa qualificada não se comunica aos membros que ignorarem essa circunstância.


4. Quadrinha ou bando e concurso de pessoas

O crime do artigo 228 do CP é necessário a pluralidade de participantes na prática delituosa e da...
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