QUESTÃO 1.
André, Bruno, Carlos e Daniel, este menor com apenas 17 anos de idade, se associam de forma estável e permanente para praticarem crimes contra o patrimônio. A autoridade policial,diligente em suas funções, descobre a formação de quadrilha e representa pela decretação da prisão dos maiores envolvidos. Após a decretação da prisão, a defesa, em pedido de relaxamento de prisão, argumentaque a conduta é atípica, visto que Daniel é menor inimputável, e porque os quadrilheiros não chegaram a cometer qualquer delito.  Diante do exposto, responda de forma objetiva e fundamentada, se asrazões defensivas deverão prosperar.

R = NÃO, A TESE DEFENSIVA NÃO DEVE PROSPERAR PORQUE, MUITO EMBORA, DANIEL POR SER INIMPUTÁVEL NÃO RESPONDA PELO ART. 288 CP, ELE ENTRA NO COMPUTO NECESSÁRIO PARAA CARACTERIZAÇÃO DO CRIME. O SEGUNDO ARGUMENTO DEFENSIVO TAMBÉM NÃO DEVE PROSPERAR PORQUE A CONSUMAÇÃO DO ART. 288 CP SE DÁ NO MOMENTO DA ASSOCIAÇÃO, NÃO SE EXIGINDO QUE ELES CHEGUEM A PRATICAR OSCRIMES PRETENDIDOS.

Questão 2: No que diz respeito aos crimes contra a paz pública, assinale a opção correta à luz do disposto no CP bem como do entendimento doutrinário e jurisprudencial.( CESPE -2012 - MPE-RR - Promotor de Justiça)

a) Para a caracterização do crime de quadrilha ou bando armado, é indispensável que todos os integrantes estejam portando armas (próprias ou impróprias), sobpena da descaracterização do delito e da responsabilização individual dos integrantes do grupo.

b) Para a caracterização do crime de quadrilha ou bando, é indispensável a existência de mais de trêspessoas associadas de forma permanente e estável e com o especial fim de agir para a prática de crimes, sendo, também, imprescindíveis a identificação e a capacidade dos agentes.

c) De acordo com ajurisprudência dos tribunais superiores, é vedado, por configurar bis in idem, o concurso dos crimes de formação de quadrilha ou bando armado com delito de roubo qualificado pelo concurso de pessoas... [continua]

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(2013, 05). Crimes de bando ou quadrilha. TrabalhosFeitos.com. Retirado 05, 2013, de http://www.trabalhosfeitos.com/ensaios/Crimes-De-Bando-Ou-Quadrilha/881288.html

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"Crimes de bando ou quadrilha." TrabalhosFeitos.com. 05, 2013. Acessado 05, 2013. http://www.trabalhosfeitos.com/ensaios/Crimes-De-Bando-Ou-Quadrilha/881288.html.