Crimes de bando ou quadrilha

QUESTÃO 1.
André, Bruno, Carlos e Daniel, este menor com apenas 17 anos de idade, se associam de forma estável e permanente para praticarem crimes contra o patrimônio. A autoridade policial, diligente em suas funções, descobre a formação de quadrilha e representa pela decretação da prisão dos maiores envolvidos. Após a decretação da prisão, a defesa, em pedido de relaxamento de prisão, argumenta que a conduta é atípica, visto que Daniel é menor inimputável, e porque os quadrilheiros não chegaram a cometer qualquer delito. Diante do exposto, responda de forma objetiva e fundamentada, se as razões defensivas deverão prosperar.

R = NÃO, A TESE DEFENSIVA NÃO DEVE PROSPERAR PORQUE, MUITO EMBORA, DANIEL POR SER INIMPUTÁVEL NÃO RESPONDA PELO ART. 288 CP, ELE ENTRA NO COMPUTO NECESSÁRIO PARA A CARACTERIZAÇÃO DO CRIME. O SEGUNDO ARGUMENTO DEFENSIVO TAMBÉM NÃO DEVE PROSPERAR PORQUE A CONSUMAÇÃO DO ART. 288 CP SE DÁ NO MOMENTO DA ASSOCIAÇÃO, NÃO SE EXIGINDO QUE ELES CHEGUEM A PRATICAR OS CRIMES PRETENDIDOS.

Questão 2: No que diz respeito aos crimes contra a paz pública, assinale a opção correta à luz do disposto no CP bem como do entendimento doutrinário e jurisprudencial.( CESPE - 2012 - MPE-RR - Promotor de Justiça)

a) Para a caracterização do crime de quadrilha ou bando armado, é indispensável que todos os integrantes estejam portando armas (próprias ou impróprias), sob pena da descaracterização do delito e da responsabilização individual dos integrantes do grupo.

b) Para a caracterização do crime de quadrilha ou bando, é indispensável a existência de mais de três pessoas associadas de forma permanente e estável e com o especial fim de agir para a prática de crimes, sendo, também, imprescindíveis a identificação e a capacidade dos agentes.

c) De acordo com a jurisprudência dos tribunais superiores, é vedado, por configurar bis in idem, o concurso dos crimes de formação de quadrilha ou bando armado com delito de roubo qualificado pelo concurso de pessoas e