Crimes de quadrilha ou bando

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FACULDADE JOAQUIM NABUCO-PAULISTA

Everaldo Gomes De Santana Júnior

PROJETO DE MONOGRAFIA:
A ATUAÇÂO DO MENOR COMO POSSÌVEL AGENTE DO CRIME DE QUADRILHA OU BANDO

Paulista/PE
Setembro/2012
Everaldo Gomes De Santana Júnior

A ATUAÇÂO DO MENOR COMO POSSÍVEL AGENTE DO CRIME
DE QUADRILHA OU BANDO

Projeto de pesquisa apresentado ao Grupo Ser Educacional S/A- FACULDADE JOAQUIM NABUCO,CAMPUS PAULISTA-PE, elaborado na área de Direito Penal, sobre a orientação do professor: ................................., considerado como requisito essencial para elaboração da monografia de conclusão de curso.



Paulista/PE
Setembro/2012
SUMÁRIO

1 INTRODUÇÃO...............................................................................................03

1.1 Tema ................................................................................................03
1.1.1 Delimitação do tema ...................................................................03
1.2 Problemática....................................................................................04
1.3 Hipótese de Estudo.......................................................................05
1.4 Objetivos da Pesquisa....................................................................06
1.4.1 Objetivo Geral ..............................................................................06
1.4.2 Objetivo Específico .....................................................................06
1.5 Justificativa.....................................................................................07

2. FUNDAMENTAÇÃO TEÓRICA ...................................................................08

3. PROCEDIMENTOS METODOLÓGICOS .....................................................09

4. CRONOGRAMA DE PESQUISA..................................................................10

REFERÊNCIAS................................................................................................11




1. INTRODUÇÃO

2.1 Tema

Imputabilidade dos Agentes Envolvidos nos Crimes de Quadrilha ou Bando.

2.2.1 Delimitação do Tema

O surgimento desde trabalho tem como foco passar ao leitor, algumas visões mais esclarecidas sobre o crime de formação de quadrilha tipificado no artigo 288 do Código Penal Brasileiro, emoportuno, é importante frisar a grande divergência trazida pela doutrina em relação ao momento da consumação do respectivo crime, bem como elementos essenciais a formação ou sua própria consumação, entendimento que hoje já existe posicionamento dos Tribunais Superiores, mas ainda é passivo de grande discussões no campo jurídico, bem como, matéria de muitas monografias e teses, horas defendidas.
Opresente objeto de estudo, trata-se da imputação penal ao agente envolvido na formação dos crimes de quadrilha ou bando, especificadamente com relação ao menor, o inimputável, na busca de acolher todos os aspectos necessários ao entendimento social que levaram ao inimputável o caminho do crime. Em oportuno, é importante observar o porquê do critério biológico adotado pela nossa Constituição Federal1988, como também o Código Penal 1940 na imputação aos crimes previstos no código penal, a legislação aplicável ao menor infrator. Mesmo havendo legislação especifica para ambas as situações, o inimputável e o imputável, será que a participação do menor em determinado crime é suficiente para entender que mesmo sendo inimputável, este contará como elemento necessário a consumação do respectivodelito, muito embora ele seja punido na forma de legislação especial, mas sua participação nos crimes é suficiente para que os indivíduos que em conjunto atuaram respondam pelo crime consumado.
É necessário um conceito de imputabilidade para que possamos entender uma preclusão lógica entre imputável e o inimputável. Nas palavras do doutrinador Roberto Cesar Bittencourt:

“[...] A imputabilidade...
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