Crime de quadrilha ou bando

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Crime de Quadrilha ou Bando



O crime de quadrilha ou bando é aquele no qual mais de três pessoas (no mínimo quatro) se reúnem para cometer crimes (mais de um)(art. 288 CP), sendo este crimemajorado quando houver o uso de arma (própria ou imprópria), necessitando que apenas um dos componentes da quadrilha esteja armado.
O elemento subjetivo do crime é o dolo, não sendo admitido na formaculposa ou preterdolosa. Como também não é admitido na sua forma tentada, pois este é consumado no momento em que há a reunião de, no mínimo quatro pessoas, com o dolo convergente de cometer o delito,não precisando que este de fato seja concretizado.
Sendo crime comum, o sujeito ativo pode ser qualquer pessoa e o sujeito passivo é a coletividade. Chama-se a atenção para o fato de que os componentesda quadrilha ou bando não precisam ser todos imputáveis, sendo ainda tipificado como crime de quadrilha ou bando aquele em que quatro ou mais pessoas se reúnem para a realização de crimes , sendo umdos criminosos inimputáveis, ou até mesmo não identificado. Nesse ponto encontra-se divergência entre os doutrinadores, como Celso Delmanto, que entende que , “os inimputáveis não devem ser contadosno número mínimo de quatro pessoas, pois, não sendo eles penalmente responsáveis, sua associação aos demais – que exigiria vontade livre e consciente, por tratar-se de crime doloso – não pode terrelevância para os fins do art. 288 do CP. O mesmo se diga quanto ao componente da quadrilha não identificado, pois, sem sua identificação, não se pode saber se ele é ou não inimputável e se agiudolosamente".
A Lei de Crimes Hediondos (Lei nº 8072/90) instituiu a forma qualificada ou especial do delito. Assim, a pena será de reclusão de 3 (três) a 6 (anos), contados em dobro no caso de ser armado,quando a quadrilha ou bando tenha como objetivo praticar crimes hediondos, tortura, tráfico ilícitos de entorpecentes e drogas afins ou terrorismo.
A lei de crime organizado (9.034) em seu...
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