Crime de quadrilha ou bando

1 INTRODUÇÃO

O crime organizado é um fenômeno que deixa sua macula nas instituições governamentais e privadas, conta com a participação de qualquer pessoa, inclusive com membros do poder público e tem como finalidade básica o enriquecimento rápido e ilícito.

A Constituição Federal de 1988, em seu inciso XVII, estabeleceu que é plena a liberdade de associação para fins lícitos, sendo vedada a de caráter paramilitar. A preocupação do legislador pátrio na tipificação do crime de quadrilha ou bando, associações e organizações criminosas se deve ao legítimo propósito de impedir que as pessoas venham a configurar suas ações com o objetivo de praticar crimes e proteger a paz pública.

Com o advento da Lei 10.217/2001, estão delineados três conteúdos diversos: organização criminosa, associação criminosa e quadrilha ou bando. Porém, a Lei 9.034/95 não definiu o que seja uma organização criminosa. Tal fato causou diversas dúvidas sobre a aplicação dos delitos em comento. Surge, então, a necessidade de se conceituar de forma precisa a configuração do crime de quadrilha ou bando.

Assim, o ordenamento jurídico possui as formas como os crimes devem ser tratados. O objetivo desta pesquisa é estudar as formas em que os indivíduos buscam a união para a prática de delitos, quais são estas formas, buscou-se também verificar se o tipo penal foi cometido por um só agente, ou se houve a participação de mais agentes.

A presente monografia visa um esclarecimento com base na doutrina e na jurisprudência, de como estes crimes se diferenciam na sua forma de execução, ou seja, quando ocorrerá um concurso de pessoas, uma quadrilha ou quando se está diante de uma organização criminosa (tem como objetivo conceituar e definir quais os elementos que configuram o crime de quadrilha ou bando conforme o ordenamento jurídico brasileiro).

Inicialmente tratou-se de alguns aspectos históricos da associação criminosa no direito penal brasileiro, tais como: a influência da