Direito fiscal

Direito Público É o conjunto de normas que regulam as relações que intervêm a um estado ou qualquer entidade publica dotada de supremacia.
Direito fiscal Direito Fiscal: É o conjunto de normas que regulam as relações que se estabelecem entre o Estado e os outros entes públicos. Direito Internacional é o conjunto de normas que regula as relações externas dos atores que compõem a sociedade internacional.
Direito eleitoral é o ramo do Direito destinado a estudar os sistemas eleitorais e sua legislação.
Direito administrativo é um ramo autónomo do direito público interno que se concentra no estudo do núcleo da Administração Pública e da actividade de seus integrantes.
Direito Ambiental é um ramo do Direito, constituindo um conjunto de princípios jurídicos e de normas jurídicas voltado à protecção jurídica da qualidade do meio ambiente.
Direito Económico é o ramo do direito que se compõe das normas jurídicas que regulam a produção e a circulação de produtos e serviços.
Direito Financeiro - parte do Direito Público que tem por objecto a ordenação jurídica das actividades financeiras do Estado e dos entes públicos descentralizados.
Direito tributário é o segmento do Direito Financeiro que define como serão cobrados os tributos dos cidadãos para gerar receita para o estado.
Direito Processual Penal é a ciência que, tradicionalmente, regula a actividade de jurisdição de um Estado soberano no julgamento do acusado de praticar um crime.
Direito processual civil é o conjunto de princípios e normas jurídicas que regem a solução de conflitos de interesses por meio do exercício da jurisdição.
Direito Penal é o ramo do Direito Público dedicado às normas emanadas pelo Poder Legislativo para reprimir os Delitos cominando Penas com a finalidade de preservar a sociedade.
Direito previdenciário é um ramo do direito público surgido da conquista dos direitos sociais seu objectivo é o estudo e a regulamentação do instituto seguridade social.
Direito Processual é aquele