direito fiscal

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DIREITO FISCAL
PROF. DR. ARMANDO ALMEIDA
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Drª LEONOR MONTEIRO – PRÁTICAS
1ª AULA PRATICA – dia 15.02.2012 –Drª Leonor.
Trazer sempre os códigos. Código do IRS
Estudar desde o 1º dia. Acompanhar as aulas.
Caracterização do sistema fiscal.
Impostos, o que é, princípios da igualdade fiscal e capacidade de pagar, IRS eIRC. Impostos directos e indirectos.
Deduções à colecta – mecanismo de aumentar ou diminuir os impostos.
IRS – abrange toda a gente e todas as categorias.
Taxas liberatórias?
Mais valia tributária. Mais valia fiscal. Politica e técnica tributária
Retenções na fonte – figura da substituição fiscal – entidade empregadora que retém e entrega ao Estado.
Legislação – Código tributário – que élegislação -
lei geral tributária – IRS – IVA – IMT – código do procedimento da matéria fiscal.
1ª Aula de 16.02.2012 – o Prof. Faltou.
2ª aula – 22.02.2012 – Drª. Leonor .
-Caracterizar o imposto – principio da igualdade fiscal – da capacidade de pagar
-o que é o imposto – prestação pecuniária, unilateral, coactiva, ( característica da taxa tb – porque resulta da lei – independentemente davontade ), para a realização de fins públicos
-taxa – coactiva ( resulta da lei)-pecuniária-prestação – bilateral
-taxa e imposto – receitas coactivas - para a realização de fins públicos
-imposto - unilateral – não tem contrapartida. Não se pode recusar exigindo uma contrapartida
-taxa – bilateral – tem contrapartida, só paga a taxa moderadora se for ao Hospital. Se for prestado o serviço.critério da repartição de impostos
-Impostos fiscais – para a obtenção de receitas – principio da igualdade fiscal ou contributiva e que se afere pela capacidade de pagar. Finalidade fiscal mas pode ser tb extra fiscal.
-Impostos extra fiscais. - principio orientador da sua distribuição o principio da conveniência.
Imposto sobre o tabaco.
-Principio da igualdade fiscal – principio transversal dodireito. Tratar igual o que é igual e diferente o que é diferente.
rendimento
Capacidade de pagar
património

Horizontal ( sentido positivo – tratar igual o que é igual)
Divide-se em 2 sentidos
Vertical ( sentido negativo– diferente rendimentos impostos diferentes )

-características – 1º – generalidade (todos devem pagar impostos) – 2º - uniformidade (capacidade de pagar ) – 3º - progressivo?
-A ganha 1000 – B ganha 100.000 – igualdade vertical.
-3 sistemas – proporcional, progressivo e regressivo.
Progressivo -
-A ganha 1000 e B 10.000 – 10% - A paga 100 outro 1000 – B tem maior capacidade de pagar – significa que se tem em consideração – maior a capacidade de pagar, maior o imposto.
-A ganha 1000 no ano seguinte passa a ganhar 10.000 --o que distingue o imposto proporcional para o progressivo – há medida que aumenta a matéria colectável.
-Progressividade por classes
-sistema proporcional – A ganha 1000 e B 10000 – paga 100 e 1000
-proporcionalidade por classes – A – 100 e B 2000
-o a 5000 – 10%
-5000 a 10000 – 20%
-o imposto progressivo aumenta mais – diferenciação de taxas – à medida que aumenta a matéria colectável.-Progressividade – aumenta a igualdade vertical
-IRS – nosso é progressivo.
-Finalidades do Estado – redistribuição, crescimento económico para proporcionar desenvolvimento, estabilidade na economia que significa o nível geral dos preços e estabilidade do emprego. Redistribuição, crescimento e estabilidade.
Aula nº 3 – Drª. Leonor – 29.02.2012.
-Se for a capacidade de pagar é sempre impostofiscal.
-Se for pela conveniência são extra fiscais – podem violar o principio da capacidade de pagar.
-Imposto sobre o rendimento e sobre o património
-Impostos directos e indirectos
-Impostos pessoais e reais
-Imposto único e imposto múltiplo
-Impostos periódico e de única
-IRS – imposto sobre o rendimento, é pessoal, periódico, e único

RENDIMENTO – Obtenção de rendimento –...
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