Direito fiscal

Disponível somente no TrabalhosFeitos
  • Páginas : 7 (1565 palavras )
  • Download(s) : 0
  • Publicado : 5 de outubro de 2012
Ler documento completo
Amostra do texto
1. INTRODUÇÃO

Durante longos anos se faz sentir o sentido do direito fiscal em Angola e no Mundo em geral.
As constituições influenciam-se uma a outra e assim convivem.

Na generalidade mundiais as fontes dos direitos fiscais são compostas pelas unidades políticas, patrióticas num só povo e uma só nação em que a harmonia entre cidadãos, empresas, depende do respeito recíproco das suasdiferenças.


2. IMPORTÃNCIA DO TEMA

Partindo do pressuposto de que a relação do direito fiscal e a sociedade são aspectos que governam a constituição. Surge a minha inquietação, um problema que a muito preocupa a sociedade, contudo os angolanos, na qual penso interligar a minha dissertação filosófica, para despertar a essa sociedade para ganhar consciência perante este comportamento.3. OBJECTIVOS
Gerais
 Conhecer as razões que estão na base do direito fiscal em estudo

Específicos
 Analisa as formas do convívio entre homens e empresas em factos de direitos fiscais
 Identificar as causas que estão na base da poligamia
 Identificar na experiência dos protagonistas, possíveis consequências dessa matéria para a juventude em particular.4. JUSTIFICATIVA DO TEMA

Neste apartado nos oferece dizer que, o direito, constitui sem dúvida um conhecimento em construção nesta ordem de ideias, problemas em análises, admite a especulação, se assim quisermos, de hipóteses.

















5. DESENVOLVIMENTO

O Direito Fiscal é, desta forma, aquele ramo do direito público (direito em que o Estado assume em face docidadão uma posição de superioridade) que contém um conjunto de regras jurídicas (gerais e obrigatórias) e que prevê os termos em que são cobrados e determinados os montantes dos impostos a arrecadar aos cidadãos.

Para além destas regras, há ainda outras que têm em vista acautelar os legítimos direitos dos cidadãos em face da actividade desenvolvida pela administração fiscal (garantiasfiscais).

Enquanto princípios básicos subjacentes a estas regras de direito fiscal temos os princípios da legalidade (a criação de impostos é da competência de um órgão de soberania - Assembleia da República), da igualdade (o pagamento de impostos deve ser realizado em função da capacidade contributiva de cada um) e da anualidade (a cobrança de impostos é decidida todos os anos e não tem duraçãoindeterminada).

Tais princípios, constitucionalmente consagrados entre nós, são o fruto da evolução histórica deste ramo do direito e traduzem a necessidade de protecção dos contribuintes, quer quanto à actividade de cobrança de impostos, quer quanto à própria elaboração das regras jurídicas neste domínio pelo legislador.

Os impostos, que são no fundo aquilo que trata o direito fiscal, podemincidir directamente sobre o rendimento das pessoas físicas ou colectivas, sobre o seu património (imposto sobre as sucessões e doações) ou, indirectamente, sobre o consumo de bens (imposto sobre o valor acrescentado, sobre o tabaco, sobre os produtos petrolíferos, sobre o consumo de bebidas alcoólicas e ainda imposto automóvel).







6. HISTÓRICO

Para além destes, há ainda um conjuntodisperso de impostos específicos, com destaque para o imposto de selo (sobre todos os documentos, livros, papéis, actos e produtos previstos na tabela geral de imposto de selo), os impostos autárquicos - contribuição autárquica (incide sobre o valor dos imóveis e terrenos localizados no território de cada município), o imposto municipal sobre veículos (sobre o uso e fruição de veículos matriculadosno território nacional), e, finalmente, as derramas municipais (com carácter adicional e acessório a outros impostos já existentes).

Historicamente, o Direito Fiscal e a criação de impostos, com carácter regular e enquanto fonte de receitas dos órgãos da administração pública, surgem-nos com o triunfo do Liberalismo no século XIX.

No período que lhe antecedeu, o lançamento de impostos...
tracking img