Direito falimentar

Disponível somente no TrabalhosFeitos
  • Páginas : 3 (696 palavras )
  • Download(s) : 0
  • Publicado : 3 de dezembro de 2012
Ler documento completo
Amostra do texto
AMADEU JUNIOR
VITO CARLO BUENO VERA

AVALIAÇÃO PARCIAL RECUPERAÇÃO E FALENCIA DE EMPRESAS

UNIC/IUNI – UNIVERSIDADE DE CUIABÁ
FACULDADE DE DIREITO – CAMPUS PANTANALCUIABÁ - MT
2012
AMADEU JUNIOR
VITO CARLO BUENO VERA

AVALIAÇÃO PARCIAL RECUPERAÇÃO E FALENCIA DE EMPRESAS


Avaliação Parcial apresentada pelo acadêmico à Faculdade de Direito daUniversidade de Cuiabá / UNIC/IUNI- Campus Pantanal, como critério de graduação no Curso de Direito - ano 2012, na disciplina Direito Recuperação e Falência de Empresas Administrativo do 9º. SemestreTurma B/Noturno

Professor: ARNALDO APARECIDO DE SOUZA

CUIABÁ - MT
2012
01)  Como é definida a competência para o pedido de falência? E no caso de sociedades com mais de umestabelecimento? E no caso de sociedades estrangeiras com mais de um estabelecimento no Brasil?
R: Em razão da matéria: Justiça Ordinária dos Estados, do distrito Federal e Territórios, perante os juízes dedireito.
Em razão do lugar: O juízo do local do principal estabelecimento, do devedor ou da filial de empresa que tenha sede fora do Brasil.
Local onde se fixa a chefia da empresa, de onde emanam as ordense instruções, procedem as operações comerciais e financeiras de maior vulto e em massa, onde se encontra a contabilidade geral.
Será competente o juiz do local onde se situar a administração delas,isso se centralizada. Na hipótese de todas gozarem de autonomia com relação umas às outras, aplicar-se-á a regra contida no art. 75 § 2, do C.C. 2002.

02)  Poderá o juiz decidir pelo deferimentoda Recuperação Judicial contra a objeção e não aprovação pela Assembléia Geral de Credores, decisão esta que estará sujeita a recurso.
R: Não. Rejeitado o plano de recuperação pela assembléia-geralde credores, o juiz decretará a falência do devedor (Art. 56 § 4º da Lei 11.101/2005.
O juiz concederá a recuperação judicial do devedor cujo plano não tenha sofrido objeção de credor nos termos do...
tracking img