Direito falimentar

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SUMÁRIO

INTRODUÇÃO..........................................................................04

CONCEITO...............................................................................05

ASPECTOS FORMAL E MATERIAL DA FALÊNCIA.............................06

NATUREZA JURÍDICA DA FALÊNCIA............................................06

FASES DO PROCESSO FALIMENTARCOMUM.................................08

COMENTÁRIOS SOBRE A NOVA LEI DE FALÊNCIAS.......................09

CONCLUSÃO............................................................................11

BIBLIOGRAFIA.........................................................................12

INTRODUÇÃO

O termo falência deriva do verbo falir que se origina, por sua vez, do verbo fallere, que significa faltar,enganar (fallo, fefelli, falsum, fallere). O instituto da falência surgiu em tempos distantes, vinculado à prática principal do comércio e ao estabelecimento dos deveres daqueles que executavam tal labor, constituindo uma falta do comerciante que, de início, podia precisar pagar suas dívidas com a própria vida ou liberdade. Passou por inúmeras transformações, acompanhando mudanças na legislação privadae a conversão da execução pessoal em execução patrimonial, adotando o caráter que possui nos dias de hoje.  
A análise das noções de direito falimentar deve ser feita esmiuçando o contexto no qual está a falência inserida. O presente trabalho tem por objetivo proceder a esta análise, julgando ser de extrema importância para tanto, apresentar os diversos conceitos possíveis para a falência, seusaspectos material e formal, sua natureza jurídica e por fim, tecer comentários a respeito das fases pela qual ela se desenvolve. 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 

 
 
 

CONCEITO 
 
 
A falência pode ser conceituada de várias formas, ora considerando-se o aspecto econômico, ora se considerando o aspecto jurídico. De acordo com Rubens Requião, “falência é, em nosso entender, a soluçãojudicial da situação jurídica do devedor-comerciante que não paga no vencimento obrigação líquida”. Já para Rocco (jurista italiano) "é o efeito do anormal funcionamento do crédito, tendo em vista que crédito é a base de expectativa de um pagamento futuro comprometido pelo devedor. Assim sendo, falência é a condição daquele que, havendo recebido uma prestação à crédito não tenha à disposição para aexecução da contra prestação, a que se obrigou, um valor suficiente, realizável para cumprir sua parte”. Para J. C. Sampaio de Lacerda, “falência é, pois, a condição daquele que, havendo recebido uma prestação a crédito, não tenha à disposição, para execução da contraprestação, um valor suficiente, realizável no momento da contraprestação. A falência é por isso um estado de desequilíbrio entre osvalores realizáveis e as prestações exigidas.” Além dos ângulos econômico e jurídico, a definição de falência também pode divergir de acordo com a consideração de sua natureza jurídica como sendo processual ou material.. Assim, levando-se em conta uma consideração processualista do instituto da falência, pode-se defini-la como sendo "o processo através do qual se apreende o patrimônio doexecutado, para extrair-lhe valor com que atender a execução coletiva universal, a que concorrem todos os credores". A existência da expressão “processo” no conceito nos indica ser este mais adequado para o processo de falência que para esta em caráter amplo, pois deixaria de lado o caráter substancial do instituto. Tendo como fator principal a materialidade da falência, Miranda Verde diz que ser ela o"complexo de regras jurídicas, técnicas ou construtivas, que definem e regulam uma situação especial, de ordem econômica, a falência". Neste conceito é posta de lado a processualidade da falência, vez não fazer menção a execução, apreensão do patrimônio do devedor ou outro indicativo. 

Por fim, é interessante trazer a adaptação do professor Requião ao conceito de Otávio Mendes, na qual...
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