Direito falimentar

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CURSO DE DIREITO FALIMENTAR
Prof. Luiz Gonzaga Modesto de Paula

PROGRAMA 1. NOÇÕES PRELIMINARES
Objeto da Lei de Falências Conceito de Empresa. - Conceito de Falência Visão Geral da Nova Lei de Falências - Principais Modificações

2.

A RECUPERAÇÃO DA EMPRESA
2.1 - ESPÉCIES DE RECUPERAÇÃO Recuperação Judicial Recuperação Judicial Especial Recuperação Extrajudicial RecuperaçãoExtraordinária. 2.2 - A ADMINISTRAÇÃO DA RECUPERAÇÃO E DA FALÊNCIA Órgãos da falência: administrador judicial, assembléia-geral dos credores e comitê dos credores. 2.3 - PROCESSOS RECUPERAÇÃO JUDICIAL Meios e Requisitos para a obtenção da recuperação judicial. Procedimento da recuperação judicial. Relação de credores. Divergência sobre o montante devido. Propostas do plano de recuperação. Submissão aoscredores. Oposição. RECUPERAÇÃO ESPECIAL DAS MICROEMPRESAS - ME E DAS EMPRESAS DE PEQUENO PORTE - EPP Conceito de Micro Empresa e de Empresa de Pequeno Porte Procedimento Especial RECUPERAÇÃO EXTRAJUDICIAL Apresentação da proposta para homologação judicial Condições e conseqüências. Convolação em falência. RECUPERAÇÃO EXTRAORDINÁRIA art. 48 § único, art. 58 § 1. e art. 167

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CURSO DE DIREITOFALIMENTAR

PROGRAMA

3. FALÊNCIA
Conceito de Falência = Execução Universal. Sujeitos da relação: devedor empresário e credores. Juízo competente 3.1 - CARACTERIZAÇÃO DA FALÊNCIA Impontualidade - Execução Frustrada - Prática de Atos de Falência 3.2 - O REQUERIMENTO DE FALÊNCIA. Falência Objetiva Falência por Insolvência Falência por Indícios Falência Confessada ou Auto Falência 3.3 - VISÃO DOPROCESSO FALIMENTAR O processo no DL. 7661/45 e o processo atual 3.4 - A SENTENÇA DE QUEBRA Requisitos 3.5 - EFEITOS DA DECRETAÇÃO DA FALÊNCIA. Credores do falido. Sócios da sociedade falida. Pessoa do falido. Bens do falido: corpóreos e incorpóreos. Contratos do falido. 3.6 - ATOS INEFICAZES E ATOS REVOGÁVEIS Período Suspeito e Termo Legal Atos Ineficazes e Atos Revogáveis Ação Revocatória -Pedidos de Restituição - Embargos de Terceiros 3.7 - VERIFICAÇÃO DOS CRÉDITOS Verificação de créditos. Créditos não sujeitos á habilitação - Créditos sujeitos à habilitação Pagamento dos credores. 3.8 - O ENCERRAMENTO DA FALÊNCIA roteiro prático - a extinção das obrigações do falido

4. CRIMES FALIMENTARES 5. A INTERVENÇÃO E A LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL
Pressupostos e Condições LiquidaçãoExtrajudicial A empresa bancária em crise - O papel do Banco Central do Brasil Regime de Administração Especial Temporária – RAET PROER e o saneamento do sistema financeiro nacional.

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CURSO DE DIREITO FALIMENTAR

NOÇÕES PRELIMINARES
OBJETO DA LEI = empresa em crise crise econômica crise financeira crise patrimonial CONCEITO DE EMPRESA a empresa, o empresário e a sociedade empresária A FALENCIAexecução individual e execução coletiva = “par conditio creditorum” diferenças entre falência e insolvência civil impontualidade insolvência econômica e insolvência jurídica execução frustrada prática de atos de falência A RECUPERAÇÃO EMPRESARIAL recuperação recuperação recuperação recuperação judicial especial extrajudicial extraordinária

VISÃO GERAL DA NOVA LEI PRINCÍPIOS :            preservação da empresa diferenciar a empresa do empresário recuperação das empresas eliminação rápida das empresas inviáveis proteção dos trabalhadores redução do custo do crédito celeridade processual segurança jurídica participação ativa dos credores preservação do valor dos ativos do falido desburocratização para ME e EPP rigor na punição dos crimes falimentares extinção das concordatasmantido o instituto da falência criada a recuperação judicial e a extrajudicial

PRINCIPAIS MODIFICAÇÕES

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A RECUPERAÇÃO DA EMPRESA
A recuperação de empresas é o procedimento que tem por objeto um plano de reorganização com o objetivo de viabilizar a superação da situação de crise econômico-financeira do devedor, a fim de permitir a manutenção da fonte...
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