Direito consumidor

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Direito do consumidor.

Em sentido estrito conceito de direito do consumidor é toda a pessoa física ou jurídica que adquire ou utiliza produto ou serviço como destinatário final.
Mas o que seria consumidor destinatário final?
R: Existem 2 correntes para definição de destinatário final.
1ª) Finalista: que traz um conceito mais restrito de consumidor, é aquele que adquire ou utiliza produtopara consumo próprio ou de sua família. Então o empresário a pessoa jurídica para esta corrente jamais pode ser considerado um consumidor.
E porque não pode ser considerado consumidor?
R: Porque não tem a vulnerabilidade, quando a gente fala do empresário numa relação jurídica não encontramos a fraqueza, pois o código do consumidor protege a parte mais fraca da relação que é exatamente a figura doconsumidor

2ª) Maximalista: traz um conceito mais amplo de consumidor, que para essa corrente é aquele que retira o produto ou serviço do mercado de consumo. Qualquer que seja a finalidade deste que tirou produto do mercado de consumo, ele será considerado consumidor. Mas aqui não vale a revenda.
Ex: alguém que compra a lã para produzir uma toalha, ele é considerado consumidor no momento emque ele adquire, compra a lã. Só não pode comprar a lã aqui e vender ali, daí não é considerado consumidor.

Para o STJ: Consumidor destinatário final: o STJ adota uma teoria finalista atenuada, ou seja a pessoa jurídica o empresário, eles poderão ser considerado consumidores, desde que comprovado a sua vulnerabilidade. Então se no caso concreto for comprovado a vulnerabilidade de umempresário, um micro empresário, ou de uma pessoa jurídica aí sim nós poderíamos enxergar a figura do consumidor para o STJ. Por mais que o STJ adote a teoria finalista, ele a considera de forma mitigada, atenuada, ou seja poderão ser chamados de consumidores os empresários e as pessoas jurídicas desde que comprovada a vulnerabilidade no caso concreto, tecnicamente desde que comprovada a autossuficiência,pois a vulnerabilidade e a autossuficiência é um fenômeno de direito material presumido.

Conceito de direito do consumidor por equiparação: Art. 2º , P.U.,do CDC

1º conceito:Considera consumidor a coletividade de pessoas ainda que em determinável aja intervindo nas relações de consumo, é uma forma de tutelar a coletividade, ainda que eu não consiga identificar essa coletividade seráconsiderada consumidora por equiparação.

2º conceito: Vitima do evento danoso, quer dizer uma pessoa que está fora da relação, está a par da relação mais não integra essa relação jurídica mas foi atingida por um acidente de consumo. Ex: o particular que ganha uma TV de presente, vai ligar a TV e ela e explode em seu rosto, não foi ele que foi na loja adquirir a TV, mas foi vitima de evento danoso.

3ºconceito: pessoas expostas a práticas contratuais e comerciais, basta a mera exposição a uma publicidade abusiva, que isso já é suficiente para identificar ali um consumidor por equiparação. Art. 29 do CDC.

Fornecedor: Art. 3º caput do CDC, fala de pessoa física, pessoa jurídica de direito privado ou de direito público, entes despersonalizados, para os fins do CDC. Ex: camelo, massa falida quecontinua desempenhar sua atividade, para produzir e arrecadar fundos para arcar com suas dívidas.
Então fornecedor no CDC, é todo aquele que coloca um produto ou serviço no mercado de consumo, com essa finalidade habitual, pode até não existir o profissionalismo mas se existir a habitualidade na atividade fim, nós conseguimos identificar a pessoa do fornecedor.


OBJETO DA RELAÇÃO JURÍDICA DECONSUMO:

Nós temos o produto e o serviço.
Produto para relação do CDC, é um produto móvel ou imóvel, material ou imaterial, art. 3º, §1º .
Ex: bem material é o mútuo bancário, que é um bem imaterial, mas objeto da relação jurídica de consumo, a doutrina acrescenta que um objeto usado, também é um objeto da relação jurídica de consumo. Então mesmo um carro usado eu posso invocar o CDC,...
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