Direito civil

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  • Publicado : 8 de setembro de 2011
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1. O Início da Personalidade Civil do homem se dá:
Resposta correta: letra (b).
Segundo o Art. 2o do Código Civil, a personalidade civil da pessoa começa do nascimento com vida.
INCORRETAS:
Letra(a): O mesmo Art. 2o do Código Civil, ressalta que a lei põe a salvo, desde a concepção, os direitos do nascituro.
Letras (c) e (d): Em nenhum momento a lei exige tempo de vida após o nascimento,tampouco boa conformação física. (argumentação pessoal).

2. Os Toxicômanos serão sempre considerados:
Resposta correta: Letra (a):
Segundo o Art. 4o, parágrafo II, São incapazes, relativamente acertos atos, ou à maneira de exercê-los: os viciados em tóxicos.
INCORRETAS:
Letras (b) e (c): Considerando o mesmo Art. 4o, o mesmo declara que os viciados em tóxicos passam a ser relativamenteincapazes para práticas dos atos da vida civil, sendo necessário um tutor para resguardar seus direitos e deveres.
Letra (d): A interdição neste caso aplica-se quando, por determinação judicial, otoxicômano é declarado civilmente incapaz, total ou parcialmente, para a prática dos atos da vida civil. Para tanto, essa pessoa, deve ser representada ou assistida por outra pessoa civilmente capaz,denominada curador. (Art. 1.767, Art. 1.768 e Art. 1.772).

3. Quanto aos institutos da capacidade e da personalidade:
Resposta correta: Letra (c)
Os indivíduos que, mesmo por causa transitória,são absolutamente incapazes de exercer pessoalmente os atos da vida civil, estando estes, sujeito a curatela. (Art. 3o e Art. 1.767).
INCORRETAS
Letra (a): Os animais não possuem personalidade civil,pois para adquirir esta personalidade, os mesmos devem possuir capacidade de exercer seus direitos e deveres, ou mesmo possuir representante legal. Os animais possuem semelhanças de personalidadecivil, como por exemplo, o direito a vida e ao não-sofrimento, entretanto, não há lei que ampare a sua personalidade civil. (argumentação pessoal).
Letra (b): Segundo o Art. 3o São absolutamente...
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