Comportamento organizacional

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CONTRATOS DE TRABALHO
1. Pessoalidade
2. Onerosidade
3. Não eventualidade
4. Subordinação
1. Conceitos: O artigo 442 da CLT traz a definição, ao dispor que “contrato individual de trabalho é o acordo, tácito ou expresso, correspondente à relação de emprego.”
2. Características do contrato
1. Bilateral (unilateral somente um tem a obrigação)
2. consensual - e não solene- art. 443
3. oneroso
4. sinalagmático e comutativo – obrigações recíprocas

3. Elementos essenciais ou condições de validade - artigo 104 do novo Código Civil, ou seja, envolver agente capaz; objeto lícito, possível, determinado ou determinável e forma prescrita ou não defesa em lei.

4. Nulidade do contrato. Conseqüências. Cláusulas Nulas - não resulta na nulidade do contrato e simna nulidade da cláusula. Esta fica considerada como não escrita, para os efeitos legais, valendo a regra legal, em função da imperatividade da lei e do principio da proteção da parte mais fraca na relação de emprego.

5. TIPOS DE CONTRATOS DE EMPREGO
1. Em relação à forma (escrito ou verbalmente) exceções: algumas profissões devem ser feitos por escrito e os contratos de prazo determinado(experiencia).
2. Em relação aos sujeitos da relação de emprego: singulares ou plúrimos
3. Em relação à sua regulamentação: comum (CLT) ou especial (domestico – Lei 5859/72).
4. Em relação à duração: (art. 443) Determinado ou indeterminado - (art. 443, §§ 1o e 2o, art. 445, com observância do art. 451, art. 452 da CLT).

6. TIPOS ESPECÍFICOS DE CONTRATO DE PRAZO DETERMINADO
1. Nocaso de atividade empresarial de caráter transitório: art. 443, § 2o, letra b. Ex. Indústria de ovos de páscoa; restaurante em período de veraneio, etc.
2. O contrato de trabalho por safra
3. Contrato de experiência ou contrato de prova (art. 443, §2o, letra “c” da CLT): (art. 479 da CLT).
4. Contrato para execução de serviços especializados - contrato de obra certa: maior aplicaçãoprática no âmbito da construção civil. Lei 2.959/56.
5. Contrato de trabalho temporário
6. Contrato de aprendizagem.

CONTRATOS DE TRABALHO: NOÇÕES GERAIS:

Neste momento, o que nos interessa é a relação jurídica que se forma entre o empregado e o empregador, ou seja, o elo que os une nesta relação.

Então os pressupostos da relação de emprego são os elementos que precisam estarpresentes na relação de trabalho para que o trabalhador possa ser caracterizado como empregado e, via de conseqüência, faça jus aos direitos que resultam deste enquadramento legal.

Porém, o elemento ou característica essencial é a prestação de serviços, por força da relação de emprego, de forma subordinada às ordens legítimas do empregador. Não se trata de subordinação pessoal, na forma daescravidão ou servidão, mas decorrente da organização interna da empresa, sob o comando de outrem.

“Relação de emprego é o vínculo obrigacional que une, reciprocamente, o trabalhador e o empresário, subordinando o primeiro às ordens legítimas do segundo, através do contrato individual de trabalho” ( Russomano - Curso de D. do Trabalho. Ed. Juruá, Curitiba.).

1.1 - Pessoalidade: O contrato detrabalho, ou mais especificamente chamado de contrato de emprego, e’ ”intuitu persone”, isto é, realizado com pessoa certa e determinada, não podendo e empregado se fazer substituir por outra pessoa. A relação jurídica de emprego tem caráter personalíssimo.

1.2 - Onerosidade: ou seja mediante pagamento de salário, sob as mais diversas formas pactuadas e permitidas em lei. A onerosidade, comocaracterística da relação de emprego, é também denominada pela doutrina de dependência econômica. O contrato de emprego é bilateral e oneroso, obrigando-se o empregado à prestação dos serviços, ao passo que o empregador assume a obrigação de pagar. Contudo, o fato de alguém, empregador, contratar os serviços de outrem e não efetuar-lhe o pagamento, não desnatura a relação de emprego.

1.3 - Não...
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