é Possível Identificar As Finalidades Do Ordenamento Jurí

. 07 5. Hipóteses ........................................................................................................08 6. Aspectos metodológicos ............................................................................... 09 7. Possível sumário.............................................................................................10 8. Referências.....................................................................................................11

RESUMO Análise do instituto da eutanásia em seus aspectos éticos e jurídicos, com base no Ordenamento Jurídico brasileiro. Este trabalho, devido à importância deste assunto neste país, de início, expõe os princípios da Bioética e do Biodireito. Demonstra o conceito para, em seguida, apresentar a eutanásia em seus aspectos éticos e jurídicos. Mostra a existência de lacuna jurídica no Ordenamento Jurídico brasileiro e a necessidade de regulamentar a eutanásia no Brasil. A metodologia de abordagem

desta avassaladora desumanização o direito fora extremamente atingido, estando em séria crise, haja vista que o próprio Estado também está. A moral e a ética estão cada vez mais longe da realidade na sociedade moderna, afetando brutalmente o nosso ordenamento jurídico. O que se vê atualmente é a injustiça, que está impregnada nos mais diversos ramos. Esta injustiça generalizada é causadora da morosidade judiciária, e esta morosidade gera a injustiça. O conceituado Rui Barbosa, paraninfo…

interessadas no como fazer; sábios, estudiosos, cuja ideia era ensinar as outras pessoas a como trabalhar. Há uma obra chamada O Martelo das Feiticeiras, escrita nessa época, de dois monges alemães, que ensina como processar uma feiticeira: como identificar uma feiticeira e iniciar um processo contra ela. O livro demonstra que é uma coisa perigosa, porque ela tem poderes que não são de Deus, mas do demônio. O demônio age através da mulher porque ela tem um potencial de sedução que serve…

Ex: O conceito de justiça do Empregador é completamente diferente do conceito de justiça do empregado. O Direito Natural revela ao legislador os princípios fundamentais de proteção ao homem, que forçosamente deverão ser consagrados pela legislação, a fim de que se tenha um ordenamento jurídico substancialmente justo. O Direito Natural não é escrito, não é criado pela sociedade, nem é formulado pelo Estado. (...) É um Direito espontâneo, que se origina da própria natureza social do…

sobre os diversos aspectos que permeiam o debate sobre o Tribunal do Júri, desde a sua inserção na legislação Brasileira até sua concretização nos moldes dos dias atuais, verificando sua estrutura e competência. O problema de pesquisa a ser investigado, portanto, refere-se á como se configurou historicamente a estrutura e competência do Tribunal do Júri brasileiro? Isto porque, segundo a hipótese básica de pesquisa o Tribunal do Júri devido a sua estruturação histórica no Brasil vem…

conjunto de regras que asseguram a eficácia da garantia da jurisdição e, especialmente, do juiz natural. Os critérios de fixação da competência estão elencados no art. 69 do CPP. Ratione materiae – Competência em Razão da Matéria. Objetiva identificar qual a justiça competente e os critérios de especialização, tendo em conta a natureza da infração; Ratione personae – Competência em Razão da Pessoa. Considera a importância das funções desempenhadas por determinadas pessoas, que serão…

humano, tais como: Direito, Contabilidade, Economia, Matemática e Estatística, a Psicologia, a Sociologia, a Informática, dentre outros diversos.Instituições de Direito Público ou Instituições de Direito Privado criadas com fins lucrativos ou para finalidades sociais, dependem da ciência da administração para funcionarem.Segundo Jucélio Paiva (2011, pág. 12), "Administrar é o processo de dirigir ações que utilizam recursos para atingir objetivos. Embora seja importante em qualquer…

pudessem ser, em um governo é necessário que se tenha uma linha constante de governo e leis conhecidas por todos oque nem de perto se parece com o acontecido, nessas condições o país passa a perder seu Estado de Direito. Ao concluir, diz que não é possível julgar a situação que ocorreu em tempo de calamidade podendo até mesmo ser comparado com guerras, porque as atitudes dos “Denunciantes Invejosos” foram a de proteção, atitude essa que não são “nem legais nem ilegais, já que eles não…

DA CIÊNCIA DO DIREITO  O ordenamento jurídico é um corpo de linguagem prescritiva que constitui um sistema empírico do direito positivo – apresenta lacunas e contradições;  Embora o ordenamento traga a estipulação de critérios para a eliminação das deficiências (critério da especificidade, critério hierárquico e cronológico), a escolha de uma das alternativas pelo aplicador soluciona o conflito no caso concreto. Mas a contradição só deixará o ordenamento quando nova norma…