Caso concreto 2

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Plano de Aula: Introdução ao Estudo do Direito

INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO
Título Introdução ao Estudo do Direito

Número de Aulas por Semana

Número de Semana de Aula 4

Tema Fundamentos do Direito

Objetivos
·    Introduzir as diversas concepções acerca do direito natural; ·    Discorrer a respeito das correntes jusnaturalistas; ·   Apresentar o movimento positivista jurídico e sua polêmica com os jusnaturalistas; ·    Explicitar os postulados kelsenianos do normativismo jurídico; ·    Apontar as críticas formuladas à teoria pura do Direito; ·    Discorrer sobre o culturalismo jurídico e a Teoria Tridimensional do Direito.  

Estrutura do Conteúdo
Fundamentos do Direito 1.     A ideia do Direito Natural. O jusnaturalismo; 2.     O Positivismo Jurídico; 3.    O Normativismo jurídico; 4.     Crítica à Teoria Pura do Direito; 5.     A estrutura tridimensional do Direito.

 
Referências bibliográficas:

   
NADER, Paulo .Introdução ao estudo do direito .30. ed. rev. e ampl. Rio de Janeiro:Forense, 2008. ISBN 9788530926373

 
Nome do capítulo: Capítulo XXXVII  – A ideia do direito natural N. de páginas do capítulo: 10 

 
Livro:REALE, Miguel.Lições preliminares de direito .27. ed. Ajustada ao novo Código Civil, São Paulo: Saraiva,  2009.  ISBN  8502041266

 
Nome do capítulo: Capítulo VI – Conceito de Direito -  sua estrutura tridimensional. N. de páginas do capítulo: 5 

 
Poderão ser utilizados os seguintes Métodos e Técnicas Didáticas Individuais:

 
Leitura Dirigida-  É o acompanhamento pelo grupo da leitura de um texto. O professor fornece, previamente, ao grupo uma ideia do assunto a ser lido. A leitura é feita  individualmente pelos participantes, e comentada a cada passo, com supervisão do professor. Finalmente, o professor dá um resumo, ressaltando os pontos chaves a serem  observados.

 
Solução de Problemas   -Os casos e questões de múltipla escolha deverão ser abordados ao longo da aula, de acordo com a pertinência temática. A resolução dos casos faz parte da aula. A abordagem dos casos permeia a exposição teórica.

 
Sugerimos ao professor que introduza o tema a partir da ideia de direito natural e como foi sendo desenvolvido pelas diversas correntes do pensamento jusnaturalista.Pode-se iniciar a partir da afirmação de que a Teoria do Direito natural é muito antiga, estando presente na literatura jurídica ocidental desde a aurora da Civilização  Europeia. Na descoberta ateniense do homem, parece encontrar -se a semente desse movimento, que atende ao anseio comum, em todos os tempos, a todo os homens, por um direito mais justo, mais perfeito, capaz de protegê-los contra o arbítrio do governo.Considerado expressão da natureza humana ou deduzível dos princípios da razão, o direito natural foi sempre tido, pelos defensores desta teoria, como superior ao direito  positivo, como sendo absoluto e universal por corresponder à natureza humana. Antes de Cristo, seja em Atenas, seja em Roma, com Cícero (De  res publica ) assim era concebido. Direito que, através dos tempos, tem influenciado reformas jurídicas e políticas, que deram novos rumos às ordens políticas europeia e norte-americana, como,por exemplo, é o caso da Declaração de Independência (1776) dos Estados Unidos, e da Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão (1789), da Revolução Francesa.  Lê-se, no art. 2o. da citada Declaração dos Direitos do Homem, de 1789: “o fim de toda associação é a proteção dos direitos naturais imprescritíveis do homem”. Fácil é  encontrar a sua presença na Declaração Universal dos Direitos (1948) da ONU.Assim, o jusnaturalismo é a corrente tradicional do pensamento jurídico, que defende a vigência e a validade de um direito superior ao direito positivo. Corrente que se tem  mantido de pé, apesar das várias crises por que tem passado, e que, apesar de criticada por muitos, mantém -se fiel ao menos a um princípio comum: a consideração do ...
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