é Possível Identificar As Finalidades Do Ordenamento Jurí

INTRODUÇÃO É concebível que a Constituição brasileira de 1988, deu novo contorno no que se refere ao Júri popular, atribui importância inegável à Instituição. Porém, segundo alguns autores, seus elementos basilares ainda padecem de divergências e questionamentos, e com certo tom forte por boa parte dos doutrinadores e estudiosos, bem como da opinião pública, tornando assim, um objeto da ciência jurídica, ainda carente de constantes estudos e pesquisas científicas que tenham como…

provas produzidas pelas partes, têm uma postura passiva. Decide o processo apenas e tão somente com as partes trazidas pelas partes. A verdade real preceitua que o Juiz tem uma postura ativa, pode determinar de ofício a busca de melhores provas possíveis. Busca a verdade, tanto da condenação quanto da absolvição. A regra da verdade real, não retira a característica indispensável do julgador: a Imparcialidade. Testemunha referida: Foi convocada por outra pessoa. Eu não sei de nada, mas…

.............................................6 4 EVOLUÇÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS.......................................7 5 CARACTERIZAÇÃO DOS DIREITOS NA CONSTITUIÇÃO DE 1988......8 6 Direitos Fundamentais como Direitos de Defesa Origem e Finalidade......................................................................................................9 7 Conclusão.................................................................................................20 8 Referências...............

1. Introdução O processo interpretativo encontra crescimento nos ordenamentos jurídicos modernos por razão da utilização de forma criativa para a solução dos casos concretos, utilizando-se de enunciados com conteúdos que contenham princípios, que sejam gerais e indeterminados, abertos, transferindo ao Judiciário a função de definir e aplicar o Direito à realidade social. Para que se possa então, ter um resultado claro e objetivo, o juiz em suas decisões assim como as provas apresentadas em

LÜCKMANN VIDAL A INFLUÊNCIA DA MÍDIA NO TRIBUNAL DO JÚRI Palhoça 2012 CAROL LÜCKMANN VIDAL A INFLUÊNCIA DA MÍDIA NO TRIBUNAL DO JÚRI Monografia apresentada ao Curso de Direito da Universidade do Sul de Santa Catarina, como requisito parcial para a obtenção do título de Bacharel em Direito. Orientador: Professor Aldo Nunes da Silva Júnior Palhoça 2012 CAROL LÜCKMANN VIDAL A INFLUÊNCIA DA MÍDIA NO TRIBUNAL DO JÚRI Este Trabalho de Conclusão de Curso foi…

italiano Piero Calamandrei realiza profundas críticas a essa visão demasiadamente abstrata e dogmática da Ciência Processual, visão esta 2 que não atentava para as verdadeiras finalidades da atividade jurisdicional: Não obstante, somente alguns anos depois, na década de setenta do século passado, é que se pode identificar o verdadeiro turning point de nossa Ciência. Naquela década, o notável jurista peninsular Professor Mauro Cappelletti, baseado em profundo trabalho de pesquisa do…

...............................................22 4.1 Dos processos dos crimes de competência do júri –Acórdãos.............................22 4.2 Passo 3 - Analisar a existência ou não de elementos que autorizem a pronuncia ou não do réu, no caso descrito no desafio...........................................................22 4.3 Paso 4 - Procedimentos: Do processo dos crimes de competência do Júri; – Sentença......................................................................................

Comarca X. Entretanto, a vítima foi levada para um hospital situado na Comarca Z, aonde veio a falecer. A denúncia foi oferecida pelo membro do Ministério Público em exercício na Vara Criminal do Júri na Comarca Z, local onde o crime se consumou, mas o Juiz declinou de sua competência para o Juízo Criminal do Júri da Comarca X. O Magistrado dessa comarca, invocando o art. 70 do Código de Processo Penal, suscitou conflito negativo de competência. Decida o conflito. A competência seria…

FUNDAÇÃO EDSON QUEIROZ UNIVERSIDADE DE FORTALEZA – UNIFOR CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS – CCJ Curso de Direito O TRIBUNAL DO JÚRI E A ILEGALIDADE DO BANCO DOS RÉUS Joel Paulo Batista da Silva Matr.: 0011327/1 Fortaleza - CE Dezembro, 2008 JOEL PAULO BATISTA DA SILVA O TRIBUNAL DO JÚRI E A ILEGALIDADE DO BANCO DOS RÉUS Monografia apresentada como exigência parcial para a obtenção do grau de Bacharel em Direito, sob a orientação de conteúdo do professor Leandro Duarte…

decretos, leis complementares, etc) são consideradas fontes do direito. No Brasil, o ordenamento jurídico é originariamente legalista, ou seja, sua fonte principal é a legislação, mas em alguns casos, é necessário utilizar-se de outras fontes, para solucionar algumas situações que não estão previstas na lei. A lei mais importante do ordenamento jurídico é a Constituição Federal, uma vez que ela é o ordenamento total do Estado, pois abrange todas aquelas NORMAS cujo conteúdo se refere à…