é Possível Dispor De Todos Seus Bens Depois Da Morte

Disposições Gerais Conceito: Sucessão = vem do latim succedere = significa "vir no lugar de alguém". A palavra "sucessão" tem um duplo sentido na linguagem jurídica. Em sentido próprio (ou restrito) ela designa a transmissão de bens de uma pessoa em decorrência de sua morte. Como transmissão, a sucessão estabelece uma ligação entre duas pessoas: 1) O autor (ou falecido) – denominado usualmente de cujus. 2) O sucessor - Termo genérico que abrange as espécies = herdeiro e…

HIGIENE E SEGURANÇA NO TRABALHO 1. A Regulamentação Os acidentes nos locais de trabalho…. impõem Regras e Normas de Segurança a cumprir… por todos. Existe Regulamentação diversa nesse sentido. Ex: Decreto-lei 441/91 de 14/11/91 – Lei-quadro da segurança, higiene e saúde nos locais de trabalho. As Normas incidem sobre vários temas, nomeadamente: iluminação, ruído, risco de contactos eléctricos, incêndios, explosões, produtos químicos, temperaturas altas e baixas, gases e vapores,…

HIGIENE E SEGURANÇA NO TRABALHO 1. A Regulamentação ¾ Os acidentes nos locais de trabalho…. impõem Regras e Normas de Segurança a cumprir… por todos. ¾ Existe Regulamentação diversa nesse sentido. Ex: Decreto-lei 441/91 de 14/11/91 – Lei-quadro da segurança, higiene e saúde nos locais de trabalho. ¾ As Normas incidem sobre vários temas, nomeadamente: iluminação, ruído, risco de contactos eléctricos, incêndios, explosões, produtos químicos, temperaturas altas e baixas,

Mesopotâmia como tendencialmente monogâmico. Mas existem diversas disposições nas legislações que exceptuam esse principio geral e que permitem ao homem adquirir uma segunda mulher ou concubina que poderá até tratar-se duma escrava Claro que nunca é possivel a mulher escolher o noivo, excepto em certos casos as viúvas. A escolha do futuro marido é feito pelo pai ou por vezes pelo irmao mais velho. O noivo tem posibilidade de escolher a noiva, mas segue normalmente a indicação da familia…

transfere do seu patrimônio bens ou vantagens para o de outra”. “Negócio jurídico firmado entre dois sujeitos(doador e donatário), por força do qual o primeiro transfere bens, móveis ou imóveis, para o patrimônio do segundo, animado pelo simples propósito de beneficiência ou liberalidade”. Fonte: Novo Curso de Direito Civil, Pablo stolze e Rodolfo Pamplona. 2. CARACTERISTICAS * NATUREZA CONTRATUAL; * ANIMUS DONANDI; * UNILATERELIDADE * TRANSFERÊNCIA DE BENS *…

15/11/2014 Da possibilidade (ou não) da extinção da cláusula de inalienabilidade de bem imóvel constituída através de doação ou testamento - Jus Navigandi Este texto foi publicado no site Jus Navigandi no endereço http://jus.com.br/artigos/12011 Para ver outras publicações como esta, acesse http://jus.com.br Da possibilidade (ou não) da extinção da cláusula de inalienabilidade de bem imóvel constituída através de doação ou testamento Carlos Eduardo Jar e Silva Publicado em 11/2008. Elaborado

consentimento prévio do paciente ou de seu representante legal”. E conforme o artigo 48 do mesmo diploma, também “é vedado ao médico exercer sua autoridade de maneira a limitar o direito do paciente de decidir livremente sobre a sua pessoa ou seu bem-estar”. Tudo isso para que o paciente possa manifestar o seu direito de recusa, em assim entendendo pertinente. Assim, o paciente que não aceita o tratamento proposto baseia-se no direito de livre arbítrio e nos princípios da dignidade e…

muito mais do que um caso de polícia, é inquestionável que as drogas são hoje um assunto de saúde pública. Assim, tão necessário quanto discutir formas de combater o uso de drogas é proporcionar estrutura e assistência aos dependentes químicos em todo país. Afinal, já se sabe que o tratamento criminalizador aos usuários se mostrou ineficiente para avançar na transformação desta realidade. Fundamentação Teórica O crack hoje já pode…

reguladoras das relações entre os homens, tendo em vista os bens corpóreos e incorpóreas. Do que se deduz que o Direito das Coisas é o conjunto de normas que regulam as relações jurídicas entre os homens face às coisas, capazes de satisfazer as suas necessidades e suscetíveis de apropriação individual, quando tais coisas forem úteis e raras e quando estabelecem relações de domínio. Bem: é tudo o que pode proporcionar utilidade aos homens. Bem no campo jurídico, deve ser considerado…

modernizar as plantações. A população era formada em sua maioria por camponeses pobres. O país foi governado severamente por Alexande II, Alexandre III severamente, e depois Nicolau II era o Czar (Imperador), que tinha poder absoluto, ou seja, todos estavam submetidos a ele, as pessoas mais ricas e importantes eram, geralmente, familiares e amigos dele e inclusive a Igreja Católica Ortodoxa. Recém industrializada e sofrendo com a Primeira Guerra Mundial, a Rússia tinha uma grande…