Da Possibilidade Ou N O Da Extin O Da Cl Usula De Inalienabilidade De Bem Im Vel Constitu Da Atrav S De Doa O Ou Testamento Jus Navigandi

15/11/2014

Da possibilidade (ou não) da extinção da cláusula de inalienabilidade de bem imóvel constituída através de doação ou testamento - Jus Navigandi

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Carlos Eduardo Jar e Silva

Publicado em 11/2008. Elaborado em 11/2008.

Sumário: 1. Introdução. 2. Conceito de Cláusula de Inalienabilidade. 3. Dos efeitos da inalienabilidade. 4. Das hipóteses de constituição da Cláusula de Inalienabilidade. 5. Dos problemas advindos da imposição da Cláusula de inalienabilidade. 6.
Da possibilidade (ou não) do afastamento da Cláusula de Inalienabilidade. 7. Considerações finais.

1. INTRODUÇÃO.
Prima facie, cumpre ressaltar que se trata de um tema que não é de interesse apenas para os que militam na área jurídica, mas também daqueles que são afeitos ao mercado imobiliário (corretores, agentes) e da população em geral.
Consoante se extrai do título, o presente texto tem como objetivo discorrer sobre a possibilidade, ou não, do cancelamento da cláusula de inalienabilidade sem a necessidade de sub-rogação, conforme determina o parágrafo único do art. 1911 do novel
Código Civil.
Em palavras diferentes, é juridicamente possível o juiz desonerar um bem gravado com a cláusula de inalienabilidade sem determinar que outro seja adquirido para substituí-lo ficando gravado com o mesmo ônus?
Destaque-se, para logo, que não desconhece o autor do presente trabalho o quão polêmica é a questão contida neste despretensioso artigo, tendo em vista que muitos são os que entendem não ser possível, no ordenamento jurídico brasileiro, a autorização para o cancelamento da cláusula de inalienabilidade aqui tratada [01].
Com o escopo de garantir o bom entendimento da matéria abordada, faz-se mister uma ligeira abordagem de