é Possível Dispor De Todos Seus Bens Depois Da Morte

(1/8, 32%, etc.), e recebe sua parcela em condomínio necessário. Não são bens específicos. 2. O que é legatário? É aquela pessoa que recebe bens perfeitamente determinados, individualizados (moveis, imóveis, quotas, etc.) e sucessor a título singular. 3. O que é sucessão a título universal? Herdeiro 4. O que é sucessão a título singular? Legado ou qualquer transmissão de bens a título singular (venda, doação, etc.). 5. Qual a diferença…

HIGIENE E SEGURANÇA NO TRABALHO 1. A Regulamentação ¾ Os acidentes nos locais de trabalho…. impõem Regras e Normas de Segurança a cumprir… por todos. ¾ Existe Regulamentação diversa nesse sentido. Ex: Decreto-lei 441/91 de 14/11/91 – Lei-quadro da segurança, higiene e saúde nos locais de trabalho. ¾ As Normas incidem sobre vários temas, nomeadamente: iluminação, ruído, risco de contactos eléctricos, incêndios, explosões, produtos químicos, temperaturas altas e baixas, gases e…

a sua família e deixar bem claro o seu desejo. Não é necessário deixar nada por escrito. Porém, os familiares devem se comprometer a autorizar a doação por escrito após a morte. A doação de órgãos é um ato pelo qual você manifesta a vontade de que, a partir do momento da constatação da morte encefálica, uma ou mais partes do seu corpo (órgãos ou tecidos), em condições de serem aproveitadas para transplante, possam ajudar outras pessoas. O que é morte encefálica? É a morte do cérebro,…

_______________________________________ Membro da Banca Examinadora _______________________________________ Membro da Banca Examinadora A meu pai João Marcos Pontes Borba (in memoriam), pelo amor, dedicação e encorajamento, pois sem ele nada disso seria possível; AGRADECIMENTOS Agradeço primeiramente a Deus por ter me dado o dom da vida, como também pela sabedoria, pela paciência, por ter feito das pedras em meu caminho apenas uma passarela para minha vitória. A…

impossível nas dimensões deste trabalho, referência a todos os artigos que foram apreendidos das fontes romanas, deter-nos-emos nas disposições básicas dos institutos fundamentais do direito privado, seguindo a própria ordem do novo Código, isto é, as pessoas, a propriedade, a família. PESSOAS Pessoa é toda identidade que pode ocupar a posição de autor ou réu numa relação jurídica. Em Roma não se atribuía paridade jurídica a todos os seres. O escravo é ser, mas não é homem…

O AMOR DE MÃE VERSUS O DIREITO DE DISPOR SOBRE O PRÓPRIO CORPO AMORE DELLA MAMMA CONTRO IL DIRITTO DI AVERE SUL PROPRIO CORPO Paulo Cezar Dias1 “É nos conceitos biológicos que residem os últimos vestígios de transcendência de que dispõe o pensamento moderno”2. RESUMO Este artigo trata o tema, direito de dispor sobre o próprio corpo, comparando ao filme, Uma Prova de Amor. Desde o início, a trama traz à tona questões de ordem ética, legal, moral, filosófica e religiosa. O…

serão vistas em outro ponto do conteúdo programático. A pessoa, portanto, é o destinatário das normas, é o fundamento ético-ontológico do direito, o direito existe para as pessoas e pelas pessoas. A pessoa natural é o ser humano. O reconhecimento a todo o ser humano do valor de pessoa é um verdadeiro postulado axiológico. A pessoa humana deve ser o centro de preocupações dos operadores do direito. Direito subjetivo é o produto de uma norma jurídica permissiva, enquanto obrigações ou…

diretamente a personalidade, que não possuem conteúdo econômico direto e imediato. A personalidade não é exatamente um direito; é um conceito básico sobre o qual se apóiam os direitos. Há direitos denominados personalíssimos porque incidem sobre bens imateriais ou incorpóreos. A Escola do Direito Natural proclama a existência desses direitos, por serem inerentes à personalidade. São, fundamentalmente, os direitos à própria vida, à liberdade, à manifestação do pensamento. A…

Índice Introdução 1 1. Transplante de Órgãos no Brasil 3 Euryclides Zerbini 5 2. Transplante de Órgãos do Doador ao Receptor 7 3. Órgãos e Tecidos para transplante 9 4. Função dos Órgãos Doados 10 5. Estado de Coma e de Morte Encefálica 12 6. Erro médico. O que fazer? 14 Direito à Saúde 18 Organize-se! 19 7. Auditoria e Erro Médico 20 8. Transplante Cardíaco Neonatal e Infantil 22 Métodos 23 Resultados 27 9. Serviço de Transplante de…

_____________________________________ Prof ....... Banca avaliadora Cascavel, 2014 RESUMO O direito de personalidade é um direito que em tese é imprescritível a todos, porem a controvérsias quando relacionado as biografias não autorizadas. Este trabalho tem por objetivo sanar um conflito de normas , sendo elas o direito de livrei expressão e o direito de personalidade que são garantidos a todos os cidadãos de nosso território, para isso vamos extrair o sentido e o alcance destas normas…