é Possível Dispor De Todos Seus Bens Depois Da Morte

A Bíblia como você nunca leu Pena de morte para virgens defloradas, palmadas para as crianças, regras para a poligamia... e uma política radical de juros. Conheça as leis mais curiosas da Bíblia. Tópico por tópico. Ao pé da letra. por Alexandre Versignassi e Tiago Cordeiro A Bíblia não é apenas a Bíblia. Ela também funciona como uma espécie de Constituição. Natural: o Livro Sagrado não é exatamente um livro, mas uma coleção de 66 livros. Alguns são basicamente de histórias

Uniao poliafetiva É possível reconhecer uma união estável entre três ou mais pessoas? O cartório pode fazer esse reconhecimento? E quais as consequências civis disso, inclusive para filhos desta união? Resposta: O cartório não pode fazer isso, pois vai contra a lei. Já existem algumas decisões de juízes admitindo a união estável entre três pessoas, também chamada de união estável simultânea ou múltipla. Os doutrinadores, ou seja, aqueles que estudam o Direito e propõem soluções…

pesquisa bibliográfica. Este tema foi escolhido por ser um assunto que está em discussão na mídia, em razão de recentes crimes cometidos por filhos contra pais, objetivando a herança, em especial, o caso da ré confessa Suzane Richthofen, que planejou a morte dos pais. Outra razão, é que está tramitando, no Congresso Nacional, um projeto de lei da Senadora Serys, que visa tornar a exclusão da sucessão por indignidade automática, o que até então não é, haja vista que está atrelada à…

Art. 1228, CC Condomínio: se configura quando dois ou mais pessoas tendo uma propriedade em comum o qual seja ele um bem indivisível. Direito Civil 18/02/2014 DIREITO DAS COISAS. 1. Introdução. a) Conceito e abrangência: Direito das coisas é o ramo da ciência jurídica que tem por objeto disciplinar os vínculos diretos de poder entre o sujeito e a coisa com eficácia contra todos. A matéria hodiernamente encontra-se regulamentada no livro III da parte especial do CC. O mencionado…

tenha alguma validade, ela terá que ser uma virtude e contribuir de modo constitutivo para a boa vida de quem é justo. Na filosofia de Platão, é possível visualizar duas modalidades de justiça: uma, absoluta, e outra, relativa. A absoluta, ou divina, é a justiça perfeita que se reserva às almas no pós-morte e tem o caráter de recompensar o bem com o bem e o mal com o mal. A justiça relativa é a justiça humana que espelha-se nos princípios da alma e tenta dela se aproximar. Platão situa…

texto da lei 10.211 de 23 de março de 2001 determina que a doação, mesmo sendo da vontade do doador, só será efetuada mediante autorização judicial. JUINA - MT 2013 Lei 10. 211 em seu Art.9º dispõe: “É permitida à pessoa juridicamente capaz dispor gratuitamente de tecidos, órgãos e partes do próprio corpo vivo, para fins terapêuticos ou para transplantes em cônjuge ou parentes consangüíneos até o quarto grau, inclusive, na forma do § 4º deste artigo, ou em qualquer outra pessoa,…

Roberto Gonçalves, fonte principal da nossa pesquisa em grupo que assim preferimos dividir: 1. Conceito e características Doação, define o Código Civil no art. 538, é “o contrato em que uma pessoa, por liberalidade, transfere do seu patrimônio bens ou vantagens para o de outra”. Não é comum o Código Civil apresentar definições e conceitos, pois a função de um diploma legal é estatuir normas e comandos, deixando aquela tarefa para a doutrina. A explicação alvitrada é que o novel…

ENFITEUSE CONCEITO DE ENFITEUSE Na sociedade moderna em estamos inseridos, o conceito de enfiteuse é bem claro. Significa o direito real, alienável e hereditário, que atribui ao seu titular o uso, o fruto e a disposição da coisa imóvel, respeitado o domínio do senhorio. Ela se enquadra entre os direitos reais, como um direito real sobre coisa alheia - iura in re aliena - sendo classificada dessa forma a partir do direito justinianeu, período do Dominato na história…

jurisprudência. 1 CASAMENTO 1.1 Noção de Direito de Família O Direito de Família é o ramo do direito que está mais interligado com a vida humana. Enquanto outros ramos do direito sejam convenientes a determinados eventos ou a possíveis acontecimentos, o direito de família acontece na primeira relação de sociabilidade do ser humano, sua família, a qual se mantém vinculado do nascimento ao óbito e ainda a estende por casamento ou união estável, criando novas relações…

transmitem aos herdeiros legítimos ou testamentários. Portanto, a herança é uma universalidade, enquanto o legado é um ou mais bens individualizados dentro do acervo hereditário, destinado a uma determinada pessoa, sendo, por isso, uma universalidade de fato. Só há legado se houver testamento, uma vez que é através dele que o testador exterioriza sua vontade de dispor de um ou mais bens na forma de legados, pormenorizando-os e especificando-os. A disposição é feita em favor do…