Historia do direito brasileiro

jurídica no Brasil se dá a partir da identificação de processo de construção e continuidades, bem como com as rupturas históricas. Exercício de Revisão 1 Como já se teve a oportunidade de estudar, principalmente na disciplina Introdução ao Estudo do Direito, sistema jurídico é o conjunto de normas jurídicas interdependentes, que tem por finalidade disciplinar a convivência social. O início da colonização portuguesa no Brasil inaugurou em nossas terras uma determinada forma de organizar o poder e de regrar a convivência, que é fruto de uma tradição de séculos. Neste sentido, com o desenvolvimento de estruturas cujas características já encontramos há muito em nossa história, bem como a superação de outras, com total rompimento, o sistema jurídico brasileiro foi sendo construído. Nessa semana e também na próxima, teremos a oportunidade, por intermédio de exercícios de revisão, de solidificar os conhecimentos adquiridos ao longo do semestre. É possível dizer que o Brasil, não sendo independente, possuiu um sistema jurídico na sua fase colonial? COMO COLÔNIA PORTUGUESA, O BRASIL ESTAVA SUBMETIDO ÀS ORDENAÇÕES DO REINO, QUE ERAM AS COMPILAÇÕES DE TODAS AS LEIS VIGENTES EM PORTUGAL, MANDADAS FAZER POR ALGUNS DE SEUS MONARCAS E QUE PASSAVAM A CONSTITUIR A BASE DO DIREITO VIGENTE. SÃO VERDADEIRAS CONSOLIDAÇÕES GERAIS, QUE SERVIRÃO DE MOLDE PARA AS CODIFICAÇÕES FUTURAS (CÓDIGO CIVIL, COMERCIAL, PENAL, PROCESSUAL, ETC). ALÉM DESSA LEI GERAL, OS GOVERNADORES-GERAIS E OS VICE-REIS…

Revisão 1 É possível dizer que o Brasil, não sendo independente, possuiu um sistema jurídico na sua fase colonial? R- Sim, durante o período colonial foi basicamente o seguinte: 1- Ordenações do Reino: Ordenações Afonsinas: Promulgadas por D. Afonso V, em 1480; Ordenações Manoelinas: Promulgadas por D. Manoel I, em 1520; Ordenações Filipinas: Promulgadas por d. Filipe III, em 1603. 2- Regimentos das Colônias: Regimento de 1548: Trazido por Tomé de Sousa;…

Exercício de revisão 1 Pergunta: É possível dizer que o Brasil, não sendo independente, possuiu um sistema jurídico na sua fase colonial? Resposta: Como o Brasil era Colônia portuguesa, ele estava submetido às Ordenações do Reino, esta era as leis vigentes em Portugal, organizadas e ordenadas pelos seus monarcas e que passavam a constituir a base do direito vigente. Além dessa lei geral, os governadores-gerais e os vice-reis do Brasil estiveram submetidos aos Regimentos, que traçavam…

DIREITO 2012 É possível dizer que o Brasil, não sendo independente, possuiu um sistema jurídico na sua fase colonial? Resposta: Como Colônia portuguesa, o Brasil estava submetido às Ordenações do Reino, que eram as compilações de todas as leis vigentes em Portugal, mandadas fazer por alguns de seus monarcas e que passavam a constituir a base do direito vigente. São verdadeiras consolidações gerais, que servirão de molde para as codificações futuras (Código Civil, Comercial, Penal,…

diversos períodos, que a formação de uma cultura e de uma tradição jurídica no Brasil se dá a partir da identificação de processo de construção e continuidades, bem como com as rupturas históricas. Exercício de Revisão 1 Como já se teve a oportunidade de estudar, principalmente na disciplina Introdução ao Estudo do Direito, sistema jurídico é o conjunto de normas jurídicas interdependentes, que tem por finalidade disciplinar a convivência social. O início da colonização portuguesa…

Perguntas e Respostas: 1 - Sistema jurídico é o conjunto de normas jurídicas interdependentes, que tem por finalidade disciplinar a convivência social. O início da colonização portuguesa no Brasil inaugurou em nossas terras uma determinada forma de organizar o poder e de regrar a convivência, que é fruto de uma tradição de séculos. Neste sentido, com o desenvolvimento de estruturas cujas características já encontramos há muito em nossa história, bem como a superação de outras, com…

diversos períodos, que a formação de uma cultura e de uma tradição jurídica no Brasil se dá a partir da identificação de processo de construção e continuidades, bem como com as rupturas históricas. Exercício de Revisão 1 Como já se teve a oportunidade de estudar, principalmente na disciplina Introdução ao Estudo do Direito, sistema jurídico é o conjunto de normas jurídicas interdependentes, que tem por finalidade disciplinar a convivência social. O início da colonização portuguesa no…

Direito, sistema jurídico é o conjunto de normas jurídicas interdependentes, que tem por finalidade disciplinar a convivência social. O início da colonização portuguesa no Brasil inaugurou em nossas terras uma determinada forma de organizar o poder e de regrar a convivência, que é fruto de uma tradição de séculos. Neste sentido, com o desenvolvimento de estruturas cujas características já encontramos há muito em nossa história, bem como a superação de outras, com total rompimento, o…

cristalização das juntas de conciliação e julgamento do Ministério do Trabalho (1939). Também veio a consagrar o sindicato único por profissão (Lei Sindical de 1939), verticalizado, atrelado ao Estado e a ele totalmente subordinado, de modo a impedir qualquer outra modalidade de organização dos trabalhadores. Durante o Estado Novo foi criado o imposto sindical, obrigatório para todos os trabalhadores - sindicalizados ou não. Tal imposto tornou-se uma importante fonte de recursos que…

do Direito, sistema jurídico é o conjunto de normas jurídicas interdependentes, que tem por finalidade disciplinar a convivência social. O início da colonização portuguesa no Brasil inaugurou em nossas terras uma determinada forma de organizar o poder e de regrar a convivência, que é fruto de uma tradição de séculos. Neste sentido, com o desenvolvimento de estruturas cujas características já encontramos há muito em nossa história, bem como a superação de outras, com total rompimento, o…