Historia do direito brasileiro

Essa semana, vamos fazer uma revisão interligando os períodos estudados. É importante que o aluno identifique, nos diversos períodos, que a formação de uma cultura e de uma tradição jurídica no Brasil se dá a partir da identificação de processo de construção e continuidades, bem como com as rupturas históricas. Exercício de Revisão 1 Como já se teve a oportunidade de estudar, principalmente na disciplina Introdução ao Estudo do Direito, sistema jurídico é o conjunto de normas jurídicas interdependentes, que tem por finalidade disciplinar a convivência social. O início da colonização portuguesa no Brasil inaugurou em nossas terras uma determinada forma de organizar o poder e de regrar a convivência, que é fruto de uma tradição de séculos. Neste sentido, com o desenvolvimento de estruturas cujas características já encontramos há muito em nossa história, bem como a superação de outras, com total rompimento, o sistema jurídico brasileiro foi sendo construído. Nessa semana e também na próxima, teremos a oportunidade, por intermédio de exercícios de revisão, de solidificar os conhecimentos adquiridos ao longo do semestre. É possível dizer que o Brasil, não sendo independente, possuiu um sistema jurídico na sua fase colonial? COMO COLÔNIA PORTUGUESA, O BRASIL ESTAVA SUBMETIDO ÀS ORDENAÇÕES DO REINO, QUE ERAM AS COMPILAÇÕES DE TODAS AS LEIS VIGENTES EM PORTUGAL, MANDADAS FAZER POR ALGUNS DE SEUS MONARCAS E QUE PASSAVAM A CONSTITUIR A BASE DO DIREITO VIGENTE. SÃO VERDADEIRAS CONSOLIDAÇÕES GERAIS, QUE SERVIRÃO DE MOLDE PARA AS CODIFICAÇÕES FUTURAS (CÓDIGO CIVIL, COMERCIAL, PENAL, PROCESSUAL, ETC). ALÉM DESSA LEI GERAL, OS GOVERNADORES-GERAIS E OS VICE-REIS DO BRASIL ESTIVERAM SUBMETIDOS AOS REGIMENTOS, QUE TRAÇAVAM NORMAS ESPECÍFICAS PARA O BRASIL, ESTABELECENDO MEDIDAS A SEREM TOMADAS NAS CAPITANIAS, TRATAMENTO DOS ÍNDIOS, ORGANIZAÇÃO DA DEFESA, DISCIPLINAMENTO DO COMÉRCIO, ORGANIZAÇÃO DA JUSTIÇA, NORMAS DE ARRECADAÇÃO, CUIDADOS COM OS HOSPITAIS E IGREJAS, ETC. ASSIM, O