Historia

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 Caso Concreto 15

Exercício de Revisão 1

Como  já se teve a oportunidade de estudar, principalmente na disciplina Introdução ao Estudo do Direito, sistema jurídico é o conjunto de normas jurídicas interdependentes, que tem por finalidade disciplinar a convivência social. O início da colonização portuguesa no Brasil inaugurou em nossas terras uma determinada forma de organizar o poder e deregrar a convivência, que é fruto de uma tradição de séculos. Neste sentido, com o desenvolvimento de estruturas cujas características já encontramos há muito em nossa história, bem como a superação de outras, com total rompimento, o sistema jurídico brasileiro foi sendo construído.
Nessa semana e também na próxima, teremos a oportunidade, por intermédio de exercícios de revisão, de solidificar osconhecimentos adquiridos ao longo do semestre.
 
É possível dizer que o Brasil, não sendo independente, possuiu um sistema jurídico na sua fase colonial?
Sim, pois as fontes que estavam em vigor em Portugual, vigoram também aqui no Brasil,como: as ordenações Afonsinas, Manuelinas e as Filipinas, fora algumas leis extravagantes. Estas leis foram introduzidas meio que de forma autoritária, comoo processo de colonização assim o era.
A Carta de Doação e o Foral podem ser considerados como documetos que dão gênese ao processo de formação de um sistema jurídico a ser aplicado no Brasil Colônia? Sim, pois eram fontes especiais para organizar situações específicas da colônia. A Carta de Doação e o Foral eram mecanismos criados pelos monarcas da época para reger o povoamento e a exploraçãoda colônia. Estes documentos jurídicos serviam para regular as posses de terras e controlavam as relações sociais entre Coroa Portuguesa e os donatários. Assim legitimavam os direitos ao donatário sobre as capitanias hereditárias e deveres, pois através do Foral tinham que pagar impostos à Coroa.
É possível identificar alguma relação entre esse tipo de organização jurídica estabelecida porPortugal com nosso sistema jurídico atual? Sim, principalmente no Direito Privado e no Direito Civil, pois ao longo do tempo permaneceram menos alterados.
 
 Exercício de Revisão 2

A forma como o direito é expresso em uma determinada sociedade muito diz sobre esta. Mais ainda quando a questão está relacionada ao que denominamos “crime”. No próximo semestre,  começa-se a estudar, mais profundamente, que o Direito Criminal é um ramo do direito público composto por um conjunto de regras jurídicas que estabelecem, por um lado, quais os comportamentos humanos que são considerados como crimes pelo legislador, e, por outro, quais as sanções que lhes são aplicáveis (pena de prisão, de multa, ou medida de segurança). Ora, sendo um direito que pode limitar a liberdade e, até mesmo, em alguns países,negar o direito à vida, a forma como se organiza é de grande importância. Leia a reportagem abaixo, disponível em http://www.jusbrasil.com.br/noticias/986376/revisao-de-codigo-de-processo-penal-demanda-sistema-acusatorio e responda as questões que seguem
Revisão de Código de Processo Penal demanda sistema acusatório
Extraído de: Consultor Jurídico  -  06 de Abril de 2009  (acessível emhttp://www.jusbrasil.com.br/noticias/986376/revisao-de-codigo-de-processo-penal-demanda-sistema-acusatorio)
(...)Agora que uma Comissão de Juristas nomeada no âmbito do Senado federal faz um anteprojeto (global, de todo o Código) do que pode vir a ser o novo CPP brasileiro, a questão começa a se colocar por aqui. E isto porque se decidiu, na dita comissão, mormente para se cumprir a Constituição daRepública, mudar o sistema processual penal, talvez se começando a enterrar a base inquisitorial que, na legislação atual, copiada do Codice Rocco (italiano), de 1930, fazia e ainda faz a sobrevida dos papas Inocêncio III, Gregório IX, Inocêncio IV e tantos outros, não fossem facínoras conhecidos como Torquemada, Bernardo Guy e Nicolau Eymerich, só para ficar em alguns mais antigos e, assim, poupar...
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