Violência Doméstica E A Função Social Da Lei Maria Da Penha

INTRODUÇÃO A violência é um tema aterrorizante do nosso cotidiano. Quase todas as pessoas já passaram por alguma experiência, seja consigo mesma ou muitas vezes com pessoas que lhes são próximas. No Brasil, a violência é considerada um problema de saúde pública devido ao impacto que causa nas taxas de morbimortalidade da população, compondo um conjunto de agravos à saúde, podendo ou não levar a óbito. Apresenta-se de formas diferentes atingindo homens e mulheres de maneiras variadas.…

A farmacêutica cearense Maria da Penha Maia Fernandes é o marco recente mais importante da história das lutas feministas brasileiras. Em 1983, enquanto dormia, recebeu um tiro do então marido, Marco Antônio Heredia Viveiros, que a deixou paraplégica. Depois de se recuperar, foi mantida em cárcere privado, sofreu outras agressões e nova tentativa de assassinato, também pelo marido, por eletrocussão. Procurou a Justiça e conseguiu deixar a casa, com as três filhas. Marco Antônio por duas vezes foi

agressão psicológica causada à mulher, vítima de violência doméstica. São Paulo 2014 Universidade Paulista LAIS Consequências da agressão psicológica causada à mulher, vítima de violência doméstica. São Paulo 2014 Introdução: O presente trabalho busca analisar as consequências dos sofrimentos psicológicos causados à mulher vítima de violência doméstica, particularmente em situação de…

CABETTE, Eduardo Luiz Santos. Reflexos da Lei Maria da Penha nas imunidades dos crimes patrimoniais. Jus Navigandi, Teresina, ano 11, n. 1435, 6 jun. 2007. Disponível em: . Acesso em: [pic]19 de setembro de 2010. CABETTE, Eduardo Luiz Santos, possui graduação em Direito pelo Centro Universitário Salesiano de São Paulo (1992), especialização em Criminologia e Direito Penal pelo Centro Universitário Salesiano de São Paulo (1997) e mestrado em Direito Ambiental e Social pelo Centro…

MULHERES EM SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA NO BRASIL Belo Horizonte 2013 Beatriz Salvador de Oliveira Bruno Dionizio Vieira de Castro Cristiane Gomes dos Santos Débora Priscila de Araújo Silva Fernando Alves de Abreu Geiscislaine Laís Martins Isa Nara Ribeiro Barros Jean Pablo Alves Esteves Jeane Oliveira Santos Luiza Duarte do Rosário Raquel Vieira Catharino Talita Garcia Trindade POLÍTICAS PÚBLICAS PARA AS MULHERES EM SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA NO BRASIL

arcaica tem suas funções limitadas à produção de membros para a defesa e o desenvolvimento do Estado. Muito embora em teoria seja vista como igual aos homens, na pratica as formas jurídicas dos primeiros tempos irão submetê-la a séculos de exclusão social. Mas as conquistas territoriais feitas pelo romano, e o contato deste com outros povos, irá trazer a este império não apenas riquezas, mas também novas formas de cultura e discernimento de novos valores morais, que levarão a cabo suas…

Problemas postos à e pela Teoria Feminista do Direito a partir da perspectiva de C. Smart 17 3.2 Teorias feministas, pensamentos liberais, Estado de Direito e Estado Social 19 4 Igualdade de gênero e a dicotomia público/privado 24 4.1 Luta pela igualdade de gênero no âmbito político-jurídico 26 5 Breve análise da Lei Maria da Penha (Lei nº 11340/06) em uma perspectiva jurídico-feminista 30 CONSIDERAÇÕES FINAIS 35 Referências Bibliográficas 36 INTRODUÇÃO

A VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR é a violência, explícita ou velada (obscura, encoberta, palavra que vem do Latim "velare", que significava “cobrir com um véu”), praticada dentro de casa, usualmente entre parentes (marido e mulher). Inclui diversas práticas, como a violência e o abuso sexual contra as crianças, violência contra a mulher, maus-tratos contra idosos, e a violência sexual contra o parceiro. TIPOS DE VIOLÊNCIA - Pode ser dividida em: Violência física — quando envolve…

príncipes encantados da infância e enfrentar a vida real...”. (Rosiska Darcy Oliveira) RESUMO O crime do estupro aparece no diploma penal pátrio definido no art. 213: constranger mulher à conjunção carnal, mediante violência ou grave ameaça. Pena – reclusão, de seis a dez anos. De acordo com Damásio de Jesus, por intermédio do dispositivo penal, protege-se a liberdade sexual da mulher, o seu direito de dispor do próprio corpo, a sua liberdade de…

Faculdade de Ciências Sociais do Araguaia-Tocantins Elayne Pires de Souza A Questão da Violência Doméstica em Marabá/PA: O Caso da Delegacia Especializada no Atendimento à Mulher (DEAM). Marabá/PA 2015 2 Elayne Pires de Souza A Questão da Violência Doméstica em Marabá/PA: O Caso da Delegacia Especializada no Atendimento à Mulher (DEAM). Trabalho de Conclusão de Curso apresentado para a obtenção do grau de Bacharelado e Licenciatura em Ciências Sociais, Faculdade de Ciências…